Fabiano Giumbelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50014774720228240037
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001477-47.2022.8.24.0037/SC AUTOR : MARIA CHRISTINA WOLFART ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : LEDA MARIA WOLFART MAREGA ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : ELIANA WOLFART ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : AVELINO WOLFART ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : MARCOS WOLFART ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : EDSON LUIZ MAREGA ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) RÉU : VALMOR WOLFART ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) RÉU : ERNO WOLFART ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ATO ORDINATÓRIO Diante das respostas acostadas e nos termos da decisão de evento 135, DOC1 , ficam intimadas as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Nesse mesmo prazo deverão os réus informar se persiste o interesse na oitiva das testemunhas faltantes. Em caso positivo, deverão ratificar o rol, adequando-o ao disposto no art. 357, § 6° do CPC.
3. Processo 50032286420258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003228-64.2025.8.24.0037 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba na data de 10/07/2025.
4. Processo 50026007520258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5002600-75.2025.8.24.0037/SC AUTOR : JOACABA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) DESPACHO/DECISÃO Defiro parcialmente a prorrogação requerida no evento 24 (CPC, art. 139, VI), concedendo à parte o prazo derradeiro de 15 dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único). Intime-se.
5. Processo 00018028620088240235
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0001802-86.2008.8.24.0235/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher AUTOR : JOSE SETEMBRINO ZAMPIERI ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) AUTOR : NANCY ARLENE ZAMPIERI ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 11/07/2025 - OFÍCIO
6. Processo 50005183520244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000518-35.2024.4.04.7203/SC REQUERENTE : ANDREIA LOURDES ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora. Diante dos termos da sentença ( "No presente caso, considerando que a incapacidade para as atividades que a parte habitualmente exercia é de caráter permanente, na esteira do que foi fixado em sentença anterior, autos nº 5001844-11-2016.4.04.7203, a cessação do benefício deverá ocorrer após a reabilitação da parte" - evento 35, SENT1 ), e da DCB prevista pela autarquia previdenciária para 08/10/2025 (NB 31/616.491.809-3 ), determino a intimação da CEAB-DJ-INSS para que informe nos autos acerca da abertura/reabertura do processo de reabilitação profissional. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria judicial para cálculo da verba em atraso, em consonância com a sentença. Juntado o cálculo, expeça-se requisição de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50007329420224047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000732-94.2022.4.04.7203/SC RECORRENTE : PAULO LUIZ COELHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) DESPACHO/DECISÃO Incidente de Uniformização Nacional A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Nacional contra decisão prolatada pela Turma Recursal. O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, a decisão recorrida está de acordo com a atual jurisprudência da TNU sobre o tema: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.  LOCAIS QUE APRESENTEM CONDIÇÕES SIMILARES AO INTERIOR DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS E QUE EXPONHAM O SEGURADO AO AGENTE NOCIVO FRIO PODEM CARACTERIZAR O TRABALHO ESPECIAL. O EPI APENAS É CAPAZ DE AFASTAR A ESPECIALIDADE DO LABOR A PARTIR DE 03/12/1998, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MP 1.729/98, CONVERTIDA NA LEI 9.732/1998. REVISÃO DA CONSTATAÇÃO DA EFICÁCIA DO EPI PELA TURMA DE ORIGEM QUE FOI CALCADA NA PROVA, VEDADA SUA REVISÃO POR ESTE COLEGIADO (SÚMULA N. 42). NECESSIDADE DE PARCIAL ADEQUAÇÃO DO JULGADO COMBATIDO. QUESTÃO DE ORDEM Nº20. INCIDENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5002624-53.2018.4.04.7114, FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 20/09/2023.) Assim, estando a decisão recorrida em sintonia com o entendimento firmado pela TNU, incide a Questão de Ordem nº. 13 da Turma Nacional de Uniformização: Não cabe Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido. (Aprovada na 2ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 14.03.2005). Turma de Uniformização, em 14.3.2005, DJ 28.4.2005, p.471. Ante o exposto, resta prejudicado o incidente de uniformização nacional. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo os autos à origem.
8. Processo 50020097720244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002009-77.2024.4.04.7203/SC AUTOR : NERI NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora no evento 23 e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC, cumulado com o art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os eventuais recursos, e as respectivas contrarrazões, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.