Thayse Stieven Fleck

Processos do Advogado

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2. Processo 50074915720248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5007491-57.2024.8.24.0011/SC RECORRENTE : SIMONE APARECIDA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO RISTOW (OAB SC044691) RECORRIDO : GOLD INVEST IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) RECORRIDO : ATHOS SOLUCOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : THAYSE STIEVEN FLECK (OAB SC028767) DESPACHO/DECISÃO Trato de Recurso Inominado interposto por SIMONE APARECIDA DE SOUZA , no qual se insurge contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Sustenta a necessidade de reforma da sentença para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da cobrança reiterada e abusiva de dívida reconhecidamente inexistente. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório, ainda que desnecessário. Decido: De acordo com o art. 132, incisos XV e XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicável às Turmas Recursais por força do art. 159 do RITRSC, assim como em decorrência dos princípios dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95) o relator poderá negar ou dar provimento quando o recurso estiver de acordo ou em desacordo com a jurisprudência dominante. A jurisprudência dominante é no sentido de que a cobrança excessiva e insistente de dívida inexistente configura ato ilícito indenizável, por ultrapassar os limites do exercício regular de direito e atingir indevidamente a esfera anímica do consumidor. O abuso é reconhecido, ainda que não haja exposição pública ou constrangimento, bastando a demonstração de perturbação reiterada, desproporcional e injusta. Acerca desse ponto destaco os seguintes precedentes: Recurso Inominado n.º 5003331-71.2024.8.24.0016, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 20-05-2025; Recurso Inominado n.º 5008614-61.2022.8.24.0011, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 06-06-2023; Recurso Inominado n.º 5012642-80.2024.8.24.0018, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 01-07-2025; Recurso Inominado n.º 5005997-09.2023.8.24.0007, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 12-09-2024; e Recurso Inominado n.º 5006535-59.2024.8.24.0005, rel. Marcelo Volpato de Souza, Terceira Turma Recursal, j. 26-02-2025. Reconhecido o abalo moral, os precedentes acima citados variam o valor da condenação entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00, tendo esta Segunda Turma Recursal adotado o patamar de R$ 5.000,00 em hipóteses análogas. Arbitro, portanto, a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir desta decisão e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, incidirão juros pela Taxa Selic, com dedução do IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, e arts. 405 e 406, caput e § 1º, do Código Civil. Diante do exposto, CONHEÇO do Recurso Inominado interposto e DOU PROVIMENTO para reformar a sentença e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, nos termos acima definidos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, diante do provimento do recurso. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
3. Processo 03028582520158240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0302858-25.2015.8.24.0045/SC REQUERENTE : MARINEZ DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : THAYSE STIEVEN FLECK (OAB SC028767) ADVOGADO(A) : EWELYN BRALL (OAB SC029280) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa acerca da expedição do termo de compromisso de inventariante (evento 154), o qual deverá ser impresso pelo procurador e, após a assinatura da inventariante, novamente juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 03093668220178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0309366-82.2017.8.24.0023/SC AUTOR : MENDES TABORDA E CIA LTDA ADVOGADO(A) : MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB PR049479) RÉU : CLEIA NARA ZEFERINO GHISONI ADVOGADO(A) : FABRICIA ZEFERINO GHISONI (OAB SC019819) ADVOGADO(A) : RENATO NUNES GHISONI (OAB ) ADVOGADO(A) : THAYSE STIEVEN FLECK (OAB SC028767) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos, porém rejeito-os.
5. Processo 50055083920248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005508-39.2024.8.24.0135/SC AUTOR : RAQUEL FERRAZ PALACIO ADVOGADO(A) : RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) RÉU : GRPQA LTDA ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RÉU : ATHOS SOLUCOES LTDA. ADVOGADO(A) : THAYSE STIEVEN FLECK (OAB SC028767) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o depoimento pessoal das rés porque suas versões já constam em suas respectivas contestações, não havendo necessidade de se produzir tal elemento de modo oral. Defiro a produção da prova oral (testemunhal) postulada no evento 72, pois se afigura proveitosa ao julgamento do feito. Diante do retorno do expediente presencial pelo determinado na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 e a Resolução n. 481/2022 do CNJ, a audiência de instrução será realizada de forma presencial . Inclusive, saliento que o Código de Processo Civil estabelece como regra a prática do ato presencial, o que é corroborado pela Resolução n. 481/2022 do CNJ, a qual determinou a retomada da prática dos atos de forma presencial, uma vez que cessou o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2025 às 15h30min , a ser realizada presencialmente na sala 223 do Fórum da Comarca de Navegantes. As partes deverão comparecer à audiência, sob pena de extinção no caso da parte Autora e de revelia no caso da parte Ré, cientes do disposto nos arts. 34 e seguintes da Lei n. 9.099/95. As testemunhas residentes nesta Comarca deverão comparecer ao Fórum , na sala de audiências desta Unidade Judicial, para participação presencial na audiência de instrução e julgamento designada. Caso residam fora da Comarca, as testemunhas poderão comparecer presencialmente ou acessar o link disponibilizado na presente decisão. No segundo caso, no entanto, deverá o interessado em sua oitiva certificar-se de que a testemunha tem estrutura e conhecimento para utilizar o sistema. Caso seja inviabilizada a oitiva em razão de problema de conexão ou porque não foi garantida sua incomunicabilidade (art. 456 do CPC), não haverá redesignação e operar-se-á a preclusão. Será também admitida a oitiva da testemunha na sala passiva do fórum da Comarca de sua residência, desde que a parte interessada formule o respectivo requerimento no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente decisão. Os advogados e as partes também poderão optar pela realização da audiência presencialmente ou por videoconferência. Ressalto, contudo, que é de incumbência de cada advogado/parte certificar-se de que possuem condições técnicas para integrar o ato sem interrupções. Não serão admitidas quedas de conexão ou conexões com sinal fraco, circunstâncias que importarão extinção e/ou revelia. As testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolou, nos termos do art. 450 do CPC. No que tange à testemunha "Emili", do " setor jurídico da QuintoCred" (evento 1.22 ), considerando o dever de cooperação das partes, i ntime-se a ré GRPQA LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a qualificação da referida funcionária, de modo a viabilizar sua intimação. Na sequência, intime-se a testemunha, conforme requerido. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTNkY2QzZTUtYjRmMi00ZWY2LTkzMWYtY2I4YzdhNmYyMzc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 00040017020248160194
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 96) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50837408120228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083740-81.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) EXECUTADO : MARIA APARECIDA DEMETRIO ADVOGADO(A) : THAYSE STIEVEN FLECK (OAB SC028767) ADVOGADO(A) : EWELYN BRALL (OAB SC029280) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais. Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação , uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.
8. Processo 00005778820195120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000577-88.2019.5.12.0054 RECLAMANTE: EDSON BRADAMENTE AVILA PEREIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: B-SEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (2) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, 4º andar, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3216-4313 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br    INTIMAÇÃO Destinatário(a): EDSON BRADAMENTE AVILA PEREIRA Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da certidão do ID d8fed08 e anexos para manifestação no prazo de 5 dias.   SAO JOSE/SC, 15 de julho de 2025. GABRIELA BOEMLER HOLLENBACH Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDSON BRADAMENTE AVILA PEREIRA