Lourival Salvato

Processos do Advogado

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2. Processo 50035729720238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5003572-97.2023.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50035729720238240010/SC) RELATOR : RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE : GISELLI DA SILVA FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Lourival Salvato (OAB SC028775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 12 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3. Processo 50047054820218240010
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50386451820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5038645-18.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE : ROSARIA LUNARDI DE SOUZA ADVOGADO(A) : LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) DESPACHO/DECISÃO 1. A afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC). Todavia, o Código de Processo Civil (art. 99, § 2º, do CPC) permite que se determine à parte que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade. Assim, antes de deliberar sobre o benefício da Justiça gratuita, determino que a parte autora junte: (a) declaração de rendimento mensal (contracheque) acompanhada de extrato de movimentação dos últimos três meses; (b) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel ou veículo (em seu nome ou em nome de cônjuge ou companheiro); (c) a última declaração de imposto de renda ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; (d) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); (e) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida); A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Pondero que, entre outros fatores, tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 2-5-2017; e TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel. Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019. 1.1. Ante o exposto, tal como autoriza o art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias , juntar documentos para postular o benefício da Justiça gratuita, nos termos acima, ou recolher as custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc. I, do CPC). 1.2. Desde já, autorizo o parcelamento das custas iniciais, em 3 parcelas mensais. A parte autora fica ciente que o parcelamento somente será possível se cada parcela não resultar em valor inferior à metade da quantia prevista para o valor mínimo das ações cíveis em geral (art. 5º da Resolução CM 3/2019), o que deve ser aferido quando da geração da guia. Ademais, requerido o parcelamento, deverá a parte autora recolher a primeira parcela dentro do prazo de 15 dias acima referido (que conta deste despacho, e não do requerimento), competindo-lhe o controle do respectivo pagamento. Por fim, não é demasiado salientar que eventual intimação promovida por este Juízo após a emissão do boleto tem por finalidade, tão somente, a cooperação com a parte interessada, não sendo hábil a reabrir o prazo para pagamento fixado, que, reitere-se, é de incumbência da própria parte. 1.3. Ademais, fica ciente a parte autora de que as custas judiciais, atualmente, podem ser pagas também por meio de cartão de débito e crédito (coluna Formas de Pagamento na aba Custas Processuais), neste em até 12 (doze) vezes, independentemente de autorização judicial ou administrativa.
5. Processo 50010463020258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5001046-30.2025.8.24.0159/SC AUTOR : DAVI FLORIANO VERONEZ ADVOGADO(A) : LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) DESPACHO/DECISÃO Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial pela representante legal em nome do autor, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito por falta de pressuposto processual de validade (art. 76, § 1º, inc. I, e art. 485, inc. IV, ambos do CPC).
6. Processo 50030319320258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00058978220138240010
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EAREsp 2492976/SC (2023/0390330-0) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) EMBARGANTE : A F ADVOGADOS : CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING - SC019070 LOURIVAL SALVATO - SC028775 RAFAEL GIORDANI SABINO - SC052262 CAMILA DELLA GIUSTINA NAZARIO - SC050606 PAULA WARMLING TENFEN - SC065155 DARIANE TENFEN SCHUELTER - SC071510 GEOVANA GOMES SCHMOELLER BECKER - SC070709 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.
8. Processo 50002611020218240159
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000261-10.2021.8.24.0159/SC ACUSADO : JAIR VOLPATO ADVOGADO(A) : LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de  , uma vez que está prescrita a pretensão punitiva estatal, o que faço com fulcro nos art. 107 e 109, ambos do Código Penal. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.