Beatriz Rota De Moraes Halpern

Processos do Advogado

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2. Processo 00031852920125120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0003185-29.2012.5.12.0014 RECLAMANTE: SANDRA REGINA ESPINDOLA (DE CUJUS) RECLAMADO: CONSYSTEM SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5a9649 proferida nos autos.   D E S P A C H O   Vistos etc., Indefere-se os pedidos formulados pela Exequente, na petição protocolada no Id 1f94bc6, tendo em vista o fato de ser o executado AARON MILITELLO CESAR empregado que recebe quantia um pouco maior que o salário mínimo e, considerando que o valor atualizado da dívida está em torno de R$ 25.500,00, entende-se que a medida irá prejudicar mais o devedor do que que beneficiar a credora, tornando-se inefetiva e, também, inútil. Renova-se e prazo de 10 (dez) dias para indicação, pela parte credora, de meios efetivos de prosseguimento, devendo se atentar ao teor do processado a fim de evitar a formulação de requerimentos repetidos e/ou inúteis, sob pena de início do prazo do art. 11-A da CLT a partir da intimação do presente.   3878   FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA ESPINDOLA
3. Processo 00031852920125120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0003185-29.2012.5.12.0014 RECLAMANTE: SANDRA REGINA ESPINDOLA (DE CUJUS) RECLAMADO: CONSYSTEM SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5a9649 proferida nos autos.   D E S P A C H O   Vistos etc., Indefere-se os pedidos formulados pela Exequente, na petição protocolada no Id 1f94bc6, tendo em vista o fato de ser o executado AARON MILITELLO CESAR empregado que recebe quantia um pouco maior que o salário mínimo e, considerando que o valor atualizado da dívida está em torno de R$ 25.500,00, entende-se que a medida irá prejudicar mais o devedor do que que beneficiar a credora, tornando-se inefetiva e, também, inútil. Renova-se e prazo de 10 (dez) dias para indicação, pela parte credora, de meios efetivos de prosseguimento, devendo se atentar ao teor do processado a fim de evitar a formulação de requerimentos repetidos e/ou inúteis, sob pena de início do prazo do art. 11-A da CLT a partir da intimação do presente.   3878   FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSYSTEM SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
4. Processo 50043255120238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004325-51.2023.8.24.0011/SC (originário: processo nº 03046828220198240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : JEAN CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) EXECUTADO : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO(A) : BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ADVOGADO(A) : EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 09/07/2025 - Juntada
5. Processo 50000122120108240167
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000012-21.2010.8.24.0167/SC EXEQUENTE : FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) ADVOGADO(A) : MARICIA LONGO BRUNER (OAB SP231113) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A) : FERNANDO DENIS MARTINS (OAB RJ184064) ADVOGADO(A) : FERNANDO DENIS MARTINS (OAB SP182424) ADVOGADO(A) : ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB SP237286) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB SP331412) EXECUTADO : GLAYCON DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO MANOEL NUNES (OAB SC019584) ADVOGADO(A) : RENATO DA SILVA MILIS (OAB SC008620) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que a parte executada foi devidamente citada/intimada , mas não efetuou o pagamento. Vieram os autos conclusos. PENHORA - LINHAS GERAIS Considerando os princípios que regem o processo e o enorme acervo desta unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível. Diante disso, serão analisados todos os pedidos da exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva, até que seja satisfeita a obrigação. INFOJUD 1. Ineficientes as providências anteriores visando a satisfação do débito, DETERMINO a aplicação do sistema INFOJUD, solicitando-se as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do(s) demandado(s) junto à Receita Federal, para fins da identificação de bens penhoráveis , igualmente juntando-se as informações enviadas e recebidas, as quais devem permanecer em 'segredo de justiça' , ante o sigilo fiscal previsto no artigo 198 do CTN, na forma do CNCGJ. 2. Em caso positivo (descoberta de bem/bens via INFOJUD), cumpram-se os itens supra, conforme o caso (sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou penhora de bens). 3. Em caso negativo (não descoberta de bens), intime-se o executado para que aponte bens à penhora, indicando sua localização e juntando comprovantes de propriedade, sob as penas do artigo 774, inciso V, do NCPC. DOI A plataforma de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) contempla informações enviadas pelos cartórios à Receita Federal acerca da aquisição ou alienação de imóveis, cujos dados podem ser obtidos por meio do sistema INFOJUD. Assim, indefiro o requerimento. PROSSEGUIMENTO Cumpridas todas as medidas, intime-se o integrante do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
6. Processo 06001418020148240051
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0600141-80.2014.8.24.0051/SC EXEQUENTE : KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB SP209551) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão deduzida e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, CPC). Levantem-se eventuais medidas constritivas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
7. Processo 50002679720068210006
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000267-97.2006.8.21.0006/RS EXEQUENTE : BANCO SISTEMA S.A ADVOGADO(A) : Beatriz Rota de Moraes Halpern (OAB SC028845) ADVOGADO(A) : CAROLINE FERNANDES DA TRINDADE (OAB RS071990) ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) EXECUTADO : ALVINO ALBINO GOLKE ADVOGADO(A) : FELIX SEHNEM (OAB RS054198) ADVOGADO(A) : ARMIRO OSVALDO JANN (OAB RS047756) ADVOGADO(A) : CINTIA NUNES PEREIRA (OAB RS062646) ADVOGADO(A) : GUILHERME BAUER (OAB RS124297) ADVOGADO(A) : KATIUCIA RECH (OAB RS058219) DESPACHO/DECISÃO Da homologação das datas do leilão judicial e das intimações. Homologo as datas do leilão judicial sugeridas pelo leiloeiro. Intimem-se, na forma do art. 889 do CPC, ⇒ o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; ⇒ o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; ⇒ o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; ⇒ o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; ⇒ o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; ⇒ o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ⇒ o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; ⇒ a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Cumpra-se, com urgência.
8. Processo 50000623320068240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000062-33.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: ESPOLIO DE EVALDO SEBASTIAO ANTOCHESKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ALAOR DOS SANTOS BETTEGA (OAB RS012298) APELADO: AVELINO GERALDINO MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) APELADO: EORIDES MANOEL DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) APELADO: JORGE DOS SANTOS FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) APELADO: PEDRO FRANCISCO FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) APELADO: CLAUDIO LUIZ DE FRANCA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) APELADO: DILMA FRANCISCA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) APELADO: GERALCI SANDER DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) APELADO: JOAO MOREIRA PAZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) APELADO: ODILIO GERALDINO MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) APELADO: VALMIR MANOEL TOMAZ MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN (OAB SC028845) ADVOGADO(A): ANTONIO PERY SEABRA (OAB SC009861) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CRBS S/A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA INTERESSADO: COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES POSTINHO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN INTERESSADO: CURI ADMINISTRADORA DE CREDITOS TRIBUTARIOS - SC LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente