Maria Isabel Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50002347120178240125
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000234-71.2017.8.24.0125/SC EXEQUENTE : MARCIA APARECIDA DE SOUZA UBATUBA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVEIRA (OAB SC028888) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito de forma útil, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921, §§ 1º e 2º do CPC).
3. Processo 50000112320244047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000011-23.2024.4.04.7220/SC AUTOR : MARIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVEIRA (OAB SC028888) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) SENTENÇA Ante o exposto, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na petição inicial, por entender ser ele procedente, para:(a) declarar a ilegitimidade da contratação que supostamente teria sido realizada entre Mario Luiz da Costa e o Banco Pan S/A, em relação à operação 732884319 (processo 5000011-23.2024.4.04.7220/SC, evento 11, OUT2), determinando a cessação de descontos em função dela realizados dos valores pagos do Benefício NB 540.341.171-9; (b) condenar o Banco Pan S/A, a pagar à parte autora o dobro dos valores que chegaram a ser descontados do benefício previdenciário concedido à parte autora, em face da contratação antes referida, observada a prescrição em relação a descontos efetivados mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação, bem como de indenização por danos morais quantificada em R$ 7.000,00, observada incidência de atualização monetária e de juros na forma explicitada na fundamentação;(c) condenar o INSS ao pagamento dos mesmos valores antes mencionados, mas de forma subsidiária e não em dobro, também conforme explicitado na fundamentação.
4. Processo 50036659020258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003665-90.2025.8.24.0139 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 07/07/2025.
5. Processo 50036659020258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003665-90.2025.8.24.0139/SC AUTOR : JAEL BERGAMASCHI BARROS NETO ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVEIRA (OAB SC028888) ADVOGADO(A) : BRUNA MOLINARI (OAB SC056065) DESPACHO/DECISÃO Valor da causa O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, aplicando-se às ações de usucapião analogicamente o disposto no art. 292, inc. IV,  do CPC. Como já esclarecido na Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo, dada as especificidades da Comarca, será utilizada a tabela divulgada pela Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo como parâmetro, pois reflete um valor mínimo de comercialização dos imóveis na região:  (Terreno até 360m² (sem construção) = R$ 210.000,00; Terreno acima de 360m² (sem construção) = R$ 585,00 X metragem do Terreno; Terreno com construção = calcular 70% do cub/SC para a área construída e somar com o valor do terreno (conforme acima); Apartamento = R$ 325.000,00; Sala comercial = R$ 4.000,00 X metragem da sala; Vaga de garagem simples = R$ 50.000,00; Vaga de garagem dupla = R$ 75.000,00; Vaga de garagem tripla = R$ 100.000,00). Esclareço que havendo edificação também o valor dessa deve ser considerado. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para RETIFICAR o valor da causa de acordo com os parâmetros. Prazo: 15 dias, sob pena de retificação de ofício. Fica desde já ciente também de que no prazo de 15 dias devem ser complementadas as custas, se necessário, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Parcelamento das custas Nos termos da Resolução CM n. 3, de 11 de março de 2019 e suas alterações posteriores, que   disciplina o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais destinadas ao Poder Judiciário de Santa Catarina, DEFIRO o parcelamento das custas iniciais em 12 (doze) parcelas, a ser paga mediante boleto com prazo de 10 dias a contar de sua expedição. Intime-se a parte autora para informar o número de parcelas desejado, a fim de viabilizar a emissão dos boletos. Após a expedição, intime-se para comprovar o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Caso opte pelo pagamento por meio de cartão de crédito, a parte deverá acessar a consulta e pagamento de custas e outros débitos, disponível no site do TJSC 1 , e selecionar a opção de pagamento com cartão. Comprovado o pagamento da primeira parcela, voltem conclusos para análise da inicial. 1. https://tjsc.thema.inf.br/grp/tributacao/acessoexterno/consultaDividasCustas.faces
6. Processo 50159783420248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5015978-34.2024.8.24.0005/SC REQUERENTE : MAGALI DONCA CAMPOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVEIRA (OAB SC028888) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 5 dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado.
7. Processo 50019435520248240139
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001943-55.2024.8.24.0139/SC AUTOR : LUIZ FERNANDO ZANDONAI ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVEIRA (OAB SC028888) ADVOGADO(A) : BRUNA MOLINARI (OAB SC056065) ATO ORDINATÓRIO Diante do requerido na petição do evento 79, fica intimado o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a decisão do evento 75.
8. Processo 50066793420238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5006679-34.2023.8.24.0113/SC RELATOR : GUILHERME MAZZUCCO PORTELA RÉU : ANGELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVEIRA (OAB SC028888) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 30/06/2025 - Juntado(a)