Mara Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 00004269020255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000426-90.2025.5.12.0029 RECLAMANTE: DIOVANI BORGES FLORIANO RECLAMADO: ACAO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fef123c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGO o acordo informado pelas partes (#id:b3e0eb7), extinguindo o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.  Determino ainda a expedição de ordem de transferência dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS em nome da parte autora para a conta indicada. Ainda, atribuo a esta sentença força de alvará judicial para fins de habilitação no seguro-desemprego. Custas pelo reclamante, dispensadas, pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.  Ante o teor do acordo, inexiste contribuição previdenciária e desnecessária a ciência da União. Retire-se da pauta a audiência marcada para o dia 16/09/2025, às 15h00. Intimem-se.   ============================================================ CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO 8. SEGURO DESEMPREGO Considerando o reconhecimento da reversão do pedido de demissão, atribuo a esta sentença força de alvará judicial para fins de habilitação no seguro-desemprego, observado o preenchimento dos requisitos legais (Lei n. 7.998/90, com alteração pela Lei nº 13.134/15, Lei n. 8.880/94, Resoluções CODEFAT n. 467/05, n. 665/11 e n. 685/11, bem como eventuais legislações futuras e posteriores), decorrente do término do contrato de trabalho existente entre a parte autora DIOVANI BORGES FLORIANO (CPF: 085.035.389-03) e a ré AÇÃO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME (CNPJ: 05.047.240/0001-65), no período de 11/12/2023 a 22/04/2025. A parte autora deverá apresentar cópia desta decisão (assinada eletronicamente) ao SINE/Superintendência Regional do Trabalho (trabalho.sc@economia.gov.br) e demais órgãos competentes para habilitação no seguro-desemprego acompanhada dos documentos ali exigidos, exceto as guias CD e SD, que são substituídas pela presente decisão. A habilitação deverá ser efetuada no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir do trânsito em julgado, haja vista que a questão estar sub judice. Conforme determinado na Resolução CODEFAT n. 957, de 21/09/2022, seguem abaixo os dados do trabalhador: - NOME: DIOVANI BORGES FLORIANO - CPF: 085.035.389-03 - CTPS (salvo CTPS digital):  - PIS: 160.15099.19-5 - Data de nascimento: 25/09/1992 - Nome da mãe: Maria Teresinha Borges da Rosa -Denominação do empregador: AÇÃO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME - CPF ou CNPJ do empregador: 21.144.090/0001-64 - Data de admissão: 11/12/2023 - Data de desligamento: 22/04/2025 - Remuneração: R$1.627,13 - Ocupação exercida durante o trabalho: operador de motosserra   MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ACAO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME
3. Processo 50000137720254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000013-77.2025.4.04.7213/SC AUTOR : DEONISIO DZUMAN ADVOGADO(A) : MARA COELHO (OAB SC028889) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto,  REJEITO os presentes embargos declaratórios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
4. Processo 03001695220148240074
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300169-52.2014.8.24.0074/SC EXEQUENTE : COMERCIAL RAIZER LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : MARA COELHO (OAB SC028889) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II e 924, V, do CPC.
5. Processo 03001496120148240074
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300149-61.2014.8.24.0074/SC EXEQUENTE : CALVEST COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : MARA COELHO (OAB SC028889) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II e 924, V, do CPC.
6. Processo 03000421720148240074
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300042-17.2014.8.24.0074/SC EXEQUENTE : GRESIANE APARECIDA SCHLUP ADVOGADO(A) : MARA COELHO (OAB SC028889) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II e 924, V, do CPC.
7. Processo 50135402420208240054
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013540-24.2020.8.24.0054/SC RELATOR : André Alexandre Happke EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) EXECUTADO : DAVID VOSS ADVOGADO(A) : MARA COELHO (OAB SC028889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 28/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
8. Processo 50583845120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais