Eduardo Morriesen

Processos do Advogado

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2. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00007143320245050008
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000714-33.2024.5.05.0008 RECLAMANTE: PRISCILA PALOMA SILVA ANDRADE RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d42fa6 proferida nos autos.  DECISÃO   1. Recebo o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal.  2. Notifique-se a recorrida para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal. 3. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.   SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. GISELLI GORDIANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA PALOMA SILVA ANDRADE
4. Processo 00004268520245050008
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA ROT 0000426-85.2024.5.05.0008 RECORRENTE: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (2) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000426-85.2024.5.05.0008 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. CABIMENTO. A Súmula 331, VI, do TST assim dispõe: "A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral". Assim, uma vez reconhecida a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e configurada a aplicação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, recai sobre esta também o dever de arcar com as referidas penalidades, ainda que subsidiariamente. Recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. CONSTATAÇÃO DE HORAS EXTRAS INADIMPLIDAS. Uma vez acostados os cartões de ponto pela empregadora, ao alegar que tais registros não correspondem à realidade da sua jornada, recaiu sobre o reclamante o ônus de provar sua tese e afastar a validade dos documentos, encargo do qual não se desvencilhou a contento. Contudo, compulsando a referida documentação, nota-se que assiste razão à tese subsidiária da parte autora no sentido de que ainda há horas extras pendentes de adimplemento, de forma que é cabível a condenação da parte ré ao pagamento de diferenças de horas extras, o que foi devidamente observado pelo juízo de origem. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá parcial provimento.   SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HERAIQUE SANTOS DA SILVA
5. Processo 00004268520245050008
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA ROT 0000426-85.2024.5.05.0008 RECORRENTE: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (2) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000426-85.2024.5.05.0008 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. CABIMENTO. A Súmula 331, VI, do TST assim dispõe: "A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral". Assim, uma vez reconhecida a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e configurada a aplicação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, recai sobre esta também o dever de arcar com as referidas penalidades, ainda que subsidiariamente. Recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. CONSTATAÇÃO DE HORAS EXTRAS INADIMPLIDAS. Uma vez acostados os cartões de ponto pela empregadora, ao alegar que tais registros não correspondem à realidade da sua jornada, recaiu sobre o reclamante o ônus de provar sua tese e afastar a validade dos documentos, encargo do qual não se desvencilhou a contento. Contudo, compulsando a referida documentação, nota-se que assiste razão à tese subsidiária da parte autora no sentido de que ainda há horas extras pendentes de adimplemento, de forma que é cabível a condenação da parte ré ao pagamento de diferenças de horas extras, o que foi devidamente observado pelo juízo de origem. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá parcial provimento.   SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
6. Processo 00004268520245050008
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA ROT 0000426-85.2024.5.05.0008 RECORRENTE: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (2) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000426-85.2024.5.05.0008 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. CABIMENTO. A Súmula 331, VI, do TST assim dispõe: "A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral". Assim, uma vez reconhecida a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e configurada a aplicação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, recai sobre esta também o dever de arcar com as referidas penalidades, ainda que subsidiariamente. Recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. CONSTATAÇÃO DE HORAS EXTRAS INADIMPLIDAS. Uma vez acostados os cartões de ponto pela empregadora, ao alegar que tais registros não correspondem à realidade da sua jornada, recaiu sobre o reclamante o ônus de provar sua tese e afastar a validade dos documentos, encargo do qual não se desvencilhou a contento. Contudo, compulsando a referida documentação, nota-se que assiste razão à tese subsidiária da parte autora no sentido de que ainda há horas extras pendentes de adimplemento, de forma que é cabível a condenação da parte ré ao pagamento de diferenças de horas extras, o que foi devidamente observado pelo juízo de origem. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá parcial provimento.   SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
7. Processo 00480002020075120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0048000-20.2007.5.12.0004 RECLAMANTE: NICANOR DE ABREU PEREIRA E OUTROS (68) RECLAMADO: VITA COMPENSADOS LTDA - ME E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a7e2fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir os sócios ARNALDO DESCHAMPS, CPF 067.155.249-04, FERNANDA DESCHAMPS, CPF 007.137.019-60, e VANISE DESCHAMPS DIAS, CPF 017.423.739-17, no polo passivo da execução. Decorrido o prazo recursal, citem-se os executados. Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos para outras deliberações sobre o prosseguimento da execução. Nada mais. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS - MAIKON GIESEL - JOAO CARLOS MARTINS - EDUARDO JOSE DIAS - RODRIGO HORST - GAMALIEL ALEX VIEIRA - PAULO ROBERTO DOS SANTOS - GIOVANI REINKE - LUIS ALEXANDRE VIDAL TEIXEIRA - PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR - FELY PIERRE - BEATRIZ LEWANDOWSKI - VAGNER DUARTE DA SILVA - MARIO JORGE FLORES CARNEIRO DA SILVA - SERGIO RICARDO BUDAL - JOAO VITOR JORGE DA SILVA - PRISCILA MARLETE PEREIRA - ANSELMO DANTAS DAS VIRGENS - PEDRO PINHEIRO - CLEVERSON TETU ALVES - GUSTAVO LANGE VITORIO - JEFERSON MARCOS VIEIRA - ANDRE ACACIO PLUCENIO - DIOGO FERREIRA - JOAO DIAS DE MEIRA - CICERO FRANCISCO DA SILVA FILHO - DANIEL ROGERIO LOES - SIDINEI TELLES KRAUS - ALEXSANDRO MIGUEL DA SILVA - JULIANA DIPPE CASSOU - VALDENIR DOS SANTOS FREITAS - JOCENIR VIEIRA DE LIMA - ROQUE BASCHEM - ELIZABETE JACINTO - CICERO VITORINO DA SILVA - GERALDO PEREIRA DA SILVA - NICANOR DE ABREU PEREIRA - JADIR CORREIA - THALES REGIS SPADINI - CARLOS ROBERTO GOMES - HILDEBRANDO VIEIRA DOS SANTOS - AQUELINO AMARAL DE LIMA - SANDRA CRISTINA CASA - NAZARE CRISTINA PEREIRA - ANDRE GONCALVES PEREIRA - RENATO SCHMUCKER - ADOLFO DA SILVA JUNIOR - VALDEMIR HEINZ - ARIANE DANIELE FORTUNATO - ODEMAR DISNER - ARACELI APARECIDA GALVAO MACHADO - EDSON ALEXANDRE MAES - BRUNO WETZEL - LEONARDO LUIZ CAMACHO - PATRICIA REGINA WARMLING CORREA - SEMILDO DORIWALDO MULLER - EBERSON MAFRA RAMOS - IZAIAS DE ALMEIDA CAPISTRANO - LUIZA HELENA MONTEIRO - HEMERSON MIZEJESKI LARROYD - ELZA DA SILVA LUIZ - LEANDRO BRUM MELLO - DENISE PUPO DA SILVA - BRUNA PIRES EUCLIDES - EDMILSON BARRETO DE LIMA - CLACI DE FATIMA DA SILVEIRA - WILIAMS BAUM - MARCOS BUNN - MARCOS JOSE VIEIRA DA SILVA
8. Processo 00480002020075120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0048000-20.2007.5.12.0004 RECLAMANTE: NICANOR DE ABREU PEREIRA E OUTROS (68) RECLAMADO: VITA COMPENSADOS LTDA - ME E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a7e2fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir os sócios ARNALDO DESCHAMPS, CPF 067.155.249-04, FERNANDA DESCHAMPS, CPF 007.137.019-60, e VANISE DESCHAMPS DIAS, CPF 017.423.739-17, no polo passivo da execução. Decorrido o prazo recursal, citem-se os executados. Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos para outras deliberações sobre o prosseguimento da execução. Nada mais. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - PRIMEIRA OPCAO BANK E INVESTIMENTOS LTDA. - WAY BANK NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA - ARNALDO DESCHAMPS - EDEMAR ALCENO SEIFERT - HILARIO PAULO HORST - W. QUEIROZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA HOLDING LTDA