Dayane Cintia Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 50461612020238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de agosto de 2025, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046161-20.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: JAQUELINE ELIZETE HONORATO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE LADER (OAB SC045677) APELADO: SHIRLEI DE SOUZA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANE CINTIA SALLES (OAB SC028952) APELADO: EMPORIO COPACABANA COMERCIO VAREJISTA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANE CINTIA SALLES (OAB SC028952) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
3. Processo 50377591320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5037759-13.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE : MAIKON PAULA DA LUZ MACHADO ADVOGADO(A) : DAYANE CINTIA SALLES (OAB SC028952) REQUERIDO : REALCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : Caio Alexandre Duarte (OAB SC016169) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB SC016470) REQUERIDO : POSTO AGRICOPEL LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a produção antecipada de provas. Arca o requerente com as despesas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade (art. 98, §§ 2º e 3º do CPC). Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório pelo prazo de um mês (art. 383, caput, do CPC), após disponibilizem-se os autos digitais ao requerente, com baixa (art. 383, parágrafo único, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4. Processo 50400014220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5040001-42.2024.8.24.0038/SC AUTOR : ARI OSVALDO BERTOLI ADVOGADO(A) : MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO(A) : FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) RÉU : MARCOS HAROLDO RISTOW ADVOGADO(A) : GABRIELI MARIA GIRARDI (OAB SC065604) ADVOGADO(A) : DAYANE CINTIA SALLES (OAB SC028952) RÉU : AMANDA RISTOW REINERT ADVOGADO(A) : GABRIELI MARIA GIRARDI (OAB SC065604) ADVOGADO(A) : DAYANE CINTIA SALLES (OAB SC028952) RÉU : ALINE RAQUEL BONA RISTOW ADVOGADO(A) : GABRIELI MARIA GIRARDI (OAB SC065604) ADVOGADO(A) : DAYANE CINTIA SALLES (OAB SC028952) DESPACHO/DECISÃO 1. De incício, não conheço do pedido contraposto apresentado na contestação, visto que não se está diante de nenhuma hipótese em que autorizada sua formulação; aqui, eventual pretensão da parte ré contra a parte autora deveria ter sido externada na forma de reconvenção, nos moldes do art. 343 do CPC. A propósito: " O pedido contraposto é o instituto processual que faculta ao réu formular pedido em face do autor no âmbito da defesa sem as formalidades típicas da reconvenção, somente sendo admitido nas hipóteses expressamente previstas em lei. Afinal, o legislador, quando pretendeu excepcionar a regra, que consiste na utilização da reconvenção pelo réu quando pretender deduzir pretensão contra o autor, o fez de forma expressa " (STJ, REsp n. 2.006.088/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 6/10/2022). 2. O valor da causa está correto: abrange o valor do pedido principal que a parte autora objetiava receber a título de multa contratual (art. 292, inc. I, do CPC). Nada há, portanto, a retificar. 3. No mais, inexistem providências preliminares a serem adotadas (arts. 347 a 353, CPC), nem se encontram presentes algumas das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC) ou mesmo é possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, CPC). As matérias de fato e de direito, ademais, não são complexas a ponto de recomendarem a designação de audiência de saneamento em cooperação (art. 357, § 3º, CPC). Sendo assim, dou o feito por saneado. 4. Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do CPC, ou seja, cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito e à parte ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido. 5. Aqui, o ponto controvertido reside, essencialmente, em aferir a regularidade da cobrança indicada na inicial, circunstância essa que autoriza a produção de provas em audiência, conforme requerido. 6. Nessa medida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025 às 14h30min , ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da ré AMANDA RISTOW REINERT e ouvidas as testemunhas arroladas no evento 32. Consigno que, a teor do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, fica facultado às partes e a seus advogados participarem da audiência designada nos autos de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/28uvbxxn As testemunhas poderão ser ouvidas: a) a partir do próprio escritório dos procuradores das partes; b) por meio de dispositivo próprio, devendo o link/ QR Code e as informações acerca de seu acesso à plataforma Microsoft Teams serem repassados pelo próprio advogado da parte que as arrolou ; c) ou, em havendo necessidade, da sala de audiências deste Juízo ou da sala passiva previamente vinculada, mantidas, para todas as hipóteses, as disposições do art. 455, caput e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7. Intimem-se; a ré AMANDA RISTOW REINERT pessoalmente, por AR.
5. Processo 50045465120238240167
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50105102620238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50494303320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049430-33.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JOAO VINICIUS PETTERS ADVOGADO(A) : DAYANE CINTIA SALLES (OAB SC028952) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição/documentos juntados pela parte passiva (ou, eventualmente, pelo Ministério Público), constante(s) do(s) evento(s) retro.
8. Processo 50015430420258210070
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5001543-04.2025.8.21.0070/RS (originário: processo nº 50306403920248240090/) RELATOR : EVELISE MILEIDE BORATTI AUTOR : LUAN POSSAM MACHADO ADVOGADO(A) : DAYANE CINTIA SALLES (OAB SC028952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 24/07/2025 - Proferido despacho de mero expediente