Fabiana Aparecida Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 50000056720118240143
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000005-67.2011.8.24.0143/SC EXEQUENTE : JAIR LUIZ AVI ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A) : FABIANA APARECIDA CUNHA (OAB SC029024) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO EXECUTADO : FRANCISCO PACKER ADVOGADO(A) : JAYSON CASSIO MULLER ROSA (OAB SC016388) DESPACHO/DECISÃO Aportou nestes autos informação sobre a transferência de valores oriunda dos autos 00001960820088240143/SC. O exequente requereu a liberação do valor ( evento 143, PED EXP ALV LEV1 ) com a posterior intimação da inventariante para quitar o saldo remanescente, diante de informação apresentada nos autos do inventário (Ev. 648 dos autos 00001960820088240143/SC). É o relatório. Pelo exposto, determino: 1. EXPEÇA-SE alvará conforme requerido pelo exequente ( evento 143, PED EXP ALV LEV1 ). Sendo necessário, encaminhem-se os autos à contadoria judicial a fim de viabilizar a expedição de alvará. Advirto que a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula n. 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN n. 1.234/2012 e SPA n. 330/2015). Também relembro que os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp n. 1836855 / PR, Herman Benjamin, 17.10.2019). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). 2. Efetuada a transferência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, devendo abater o valor liberado. 3. Apresentado o demonstrativo de cálculo do valor devido, inclua-se a inventariante (Marli Packer May - 577.153.869-87) como interessada no presente feito, cadastrando-se os seus procuradores ( LUIZ FELIPE BECKER SC058399 e EDUARDO KURTH GIOVANELLA SC058401) e na sequência, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a quitação do débito, a fim de viabilizar a homologação do plano de partilha apresentado nos autos n. 00001960820088240143/SC. 4. Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
3. Processo 50001243220008272729
   Tribunal: TJTO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução Fiscal Nº 5000124-32.2000.8.27.2729/TO EXEQUENTE : VOLPI ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FABIANA APARECIDA CUNHA (OAB SC029024) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte executada juntou no evento 220, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 222/223. Eis o relato do essencial. DECIDO . O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. In casu , verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação quando do depósito judicial do valor devido a título de honorários advocatícios, conforme comprovante juntado aos autos no evento 220. ANTE O EXPOSTO , estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem custas e sem honorários. Intimo. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
4. Processo 03171941420168240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0317194-14.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE : PROWAY INFORMATICA EIRELI ADVOGADO(A) : FABIANA APARECIDA CUNHA (OAB SC029024) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020 , havendo pedido de dilação de prazo não preclusivo, inclusive de prazo específico para cumprimento de diligências, e sendo o primeiro pedido de prorrogação, fica concedido prazo adicional igual ao anterior, no caso, 10 (dez) dias, ciente a parte autora/exequente de que, decorrido o prazo sem que haja manifestação, o feito poderá ser extinto.
5. Processo 50000056720118240143
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000005-67.2011.8.24.0143/SC EXEQUENTE : JAIR LUIZ AVI ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A) : FABIANA APARECIDA CUNHA (OAB SC029024) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente intimada da transferência de evento 139, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual manifestação nos autos.
6. Processo 03001926220188240072
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300192-62.2018.8.24.0072/SC EXEQUENTE : MARIA DOS PASSOS WOSNIAK ADVOGADO(A) : FABIANA APARECIDA CUNHA (OAB SC029024) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO EXEQUENTE : ACELINO REIS ADVOGADO(A) : FABIANA APARECIDA CUNHA (OAB SC029024) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO EXECUTADO : ANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO HULTMANN SWIRSKY (OAB SC021177) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2023 do Juízo, fica deferida a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerida no evento 198, PET1 .
7. Processo 50015759020208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5001575-90.2020.8.24.0008/SC EMBARGANTE : RUDEVICO LENZ ADVOGADO(A) : KETHLIN ANDRESSA RADUENZ (OAB SC051956) EMBARGADO : JERES MONTEIRO ALVES ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : FABIANA APARECIDA CUNHA (OAB SC029024) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI DESPACHO/DECISÃO Sobre a mídia junta no ev. 44, manifestem-se as partes, requerendo o que entendem devido, em 15 (quinze) dias.
8. Processo 50387886220228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038788-62.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE : EDIFICIO HEIDORN ADVOGADO(A) : FABIANA APARECIDA CUNHA (OAB SC029024) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO EXECUTADO : CRISTA ELISE KURTZ ADVOGADO(A) : CAMILA ZWANG (OAB SC033752) INTERESSADO : PIERRE MOUNIR CHARTOUNI ADVOGADO(A) : VERIDIANA DE OLIVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, DEFIRO a remição da execução em favor da executada (evento 196), deixo de homologar a arrematação (evento 170) , reconheço o pagamento integral do débito em execução e JULGO EXTINTO o processo. Custas pela executada, nos termos do art. 55, pu, III, Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará: (a) em favor do leiloeiro, quanto aos valores de R$ 6.445,22 e R$ 6.445,22, depositados na subconta 24.008.2321-9 (eventos 273 e 284), com os acréscimos proporcionais; (b) em favor do exequente, quanto ao valores de R$ 63.384,00 e  R$ 10.402,76, depositado na conta 24.008.2321-9 (eventos 200 e  272); e (c) em favor do arrematante PIERRE MOUNIR CHARTOUNI quanto aos valores por ele depositado na subconta 26.008.1251-5. Os dados bancários do exequente estão no evento 282. Em 05 dias, deve o arrematante informar seus dados bancários.  Solicitem-se os dados bancários ao leiloeiro.  Cumpridos os alvarás, proceda-se a cobrança das custas e arquive-se.