Sergio Ottoni Lorenzato

Processos do Advogado

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2. Processo 00028735220188240113
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 0002873-52.2018.8.24.0113/SC INTERESSADO : DAGOBERTO POLONI ADVOGADO(A) : MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) INTERESSADO : OLIANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ ADVOGADO(A) : SERGIO OTTONI LORENZATO ADVOGADO(A) : MATHEUS SPRANDEL DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI INTERESSADO : GARDEN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A) : ELIANE SCHROEDER ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHROEDER INTERESSADO : ANA CUSTODIO HOBOLD ADVOGADO(A) : VINICIUS BARBIERO QUILANTE INTERESSADO : RAQUEL HOBOLD CORREA ADVOGADO(A) : VINICIUS BARBIERO QUILANTE INTERESSADO : JAN PIERRE CORREA ADVOGADO(A) : VINICIUS BARBIERO QUILANTE INTERESSADO : EZENIO HOBOLD ADVOGADO(A) : VINICIUS BARBIERO QUILANTE INTERESSADO : ANA PAULA KIECA LIBRELATO ADVOGADO(A) : JAIME GRAEBIN INTERESSADO : ALCIMAR LIBRELATO ADVOGADO(A) : JAIME GRAEBIN INTERESSADO : LOW PROFILE - GESTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO ALAN GONCALVES INTERESSADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AROEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHROEDER ADVOGADO(A) : ELIANE SCHROEDER DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto à liberação dos honorários periciais (235.1), cumpra-se o item 2.1 da decisão retro. A quantia existente em subconta será liberada após a conclusão dos trabalhos. 2. Intimem-se as partes acerca da designação da perícia (237.1) e, no mais, aguarde-se a juntada do laudo pericial.
3. Processo 50198681520238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019868-15.2023.8.24.0005/SC AUTOR : IMMOBILE INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO OTTONI LORENZATO RÉU : MOACIR ANDRE ZAMIN ADVOGADO(A) : FELIPE FERNANDES CORREA (OAB SC068008) ADVOGADO(A) : TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A) : JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) ADVOGADO(A) : HELOISA VOLPATO MARTINS (OAB SC057972) RÉU : VIVIANE TONIAZZO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE FERNANDES CORREA (OAB SC068008) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MOACIR ANDRE ZAMIN e VIVANE TONIAZZO DE OLIVEIRA em face da decisão de evento 61. Aduz que há omissão em relação ao pedido de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (evento 66). Instada, a parte embargada refutou as teses apresentadas (evento 70). Decido. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. A respeito, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "os embargos de declaração são o recurso que têm como objetivo o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida, tornando-a mais clara, mais coesa e mais completa" (Manual de direito processual civil. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. p. 854). No caso, a decisão embargada não padece do vício alegado, porque a decisão vergastada distribuiu o ônus da prova com base no art. 373 do Código de Processo Civil. Ademais, a análise dos autos à luz da legislação consumerista é questão de direito material, alusiva ao mérito e à condição das partes. E, inobstante a parte embargante alegar a existência de contradição/omissão, verifica-se que o que pretende é, em verdade, a rediscussão dos fundamentos adotados pelo juízo, com a modificação do entendimento esposado na decisão acerca da tese. No entanto, o inconformismo da parte com a decisão que lhe é desfavorável não legitima os aclaratórios, desafiando a interposição do competente recurso, se for o caso, já que não se vislumbra obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A propósito, colhe-se da base de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. MÉRITO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO."O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por este meio recursal. "EMBARGOS REJEITADOS." (AC nº 5001121-92.2020.8.24.0014, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. 04.02.2021) Outrossim, o juízo não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, assim como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria articulada pelos litigantes. Nesse sentido: "[...] É cediço que o puro e simples inconformismo do recorrente com a solução dada pela Corte a quo à controvérsia, não dá ensejo à oposição de embargos de declaração. [...]. O julgador não está obrigado a refutar expressamente todos os argumentos declinados pelas partes na defesa de suas posições processuais, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões deduzidas." (STJ, AgRg no AREsp n° 1225108/MA, rel. Min. Jorge Mussi, j. 13.12.2018) Ademais, os embargos declaratórios não constituem meio processual adequado para provocar o juiz ou órgão julgador a que renove ou reforce a fundamentação já exposta na sentença ou acórdão, sendo desnecessário que mencione dispositivos legais ou constitucionais para mero efeito de prequestionamento. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Reabre-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput ). Intime(m)-se. Sem prejuízo, intime-se a parte ré sobre a petição de evento 72 e a possibilidade de designar audiência de conciliação.
4. Processo 50011266820258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001126-68.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DARLENE BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SIDNEIA CUSTODIO LANZINI VILLELA (OAB PR106077) EXECUTADO : FERNANDO CARLOS DALPOSSO ADVOGADO(A) : SERGIO OTTONI LORENZATO (OAB SC029499) EXECUTADO : IMMOBILE INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO OTTONI LORENZATO (OAB SC029499) DESPACHO/DECISÃO R. Hoje. Diante da manifestação apresentada pelo executado no evento 63, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 774 do CPC. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a informação prestada, bem como requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Alaíde Maria Nolli Juíza de Direito
5. Processo 03006248820188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300624-88.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: ENIO JOSE LOPES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO OTTONI LORENZATO (OAB SC029499) ADVOGADO(A): DEBORAH SCHLINTWEIN (OAB SC049567) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS APELANTE: MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CLARA SOUSA CARR PINHEIRO (OAB SC043382) ADVOGADO(A): AVENILDO PATERNOLLI JUNIOR (OAB SC020332) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
6. Processo 50012903920168240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001290-39.2016.8.24.0008/SC RELATOR : Liliane Midori Yshiba Michels EXEQUENTE : ISABEL MONTEIRO SAGLIETTI ADVOGADO(A) : SERGIO OTTONI LORENZATO (OAB SC029499) EXEQUENTE : VINICIUS WALTRICK ADVOGADO(A) : ARISTO MANOEL PEREIRA (OAB SC002993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 258 - 17/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
7. Processo 50011266820258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001126-68.2025.8.24.0005/SC EXECUTADO : FERNANDO CARLOS DALPOSSO ADVOGADO(A) : SERGIO OTTONI LORENZATO (OAB SC029499) EXECUTADO : IMMOBILE INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO OTTONI LORENZATO (OAB SC029499) DESPACHO/DECISÃO R. Hoje. Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente requer que a inclusão de restrição de circulação sobre o veículo pertencente ao executado. INDEFIRO o pedido de restrição à circulação, porquanto não vislumbro, neste momento, justificativa para tal medida. Por outro lado, frente ao disposto no artigo 774 do CPC, cabe à parte executada indicar onde estão os bens sujeitos à penhora quando intimada, sendo que, caso não o faça, configurando estará o atentado à dignidade da justiça e cabível será a aplicação da multa prevista no referido artigo. Assim, intime-se a parte executada para informar a localização do veículo FIAT/STRADA FREEDOM, placa SXM6B26 , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer na penalidade já mencionada. Intime-se. Cumpra-se. Alaíde Maria Nolli Juíza de Direito
8. Processo 50135699820248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013569-98.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : SERGIO LORENZATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : SERGIO OTTONI LORENZATO (OAB SC029499) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte demandante para se manifestar acerca do contido no EV. 50 e/ou requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.