Leonardo Woiciechovski Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 00241990620235240061
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ATSum 0024199-06.2023.5.24.0061 AUTOR: JOSE ROBERTO BARBOSA NUNES RÉU: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3c265 proferido nos autos. Vistos, Diante do anúncio de arrematação dos veículos da reclamada junto ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, promova-se a baixa nas restrições impostas sobre os bens listados no documento ID 7e13bfa. Após, aguarde-se o retorno da Carta Precatória. PARANAIBA/MS, 01 de agosto de 2025. MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA - JESSICA MARIA ROSSETE PEROTTO
3. Processo 00241990620235240061
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ATSum 0024199-06.2023.5.24.0061 AUTOR: JOSE ROBERTO BARBOSA NUNES RÉU: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3c265 proferido nos autos. Vistos, Diante do anúncio de arrematação dos veículos da reclamada junto ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, promova-se a baixa nas restrições impostas sobre os bens listados no documento ID 7e13bfa. Após, aguarde-se o retorno da Carta Precatória. PARANAIBA/MS, 01 de agosto de 2025. MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO BARBOSA NUNES
4. Processo 50160633820214047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016063-38.2021.4.04.7208/SC EXEQUENTE : VERA LUCIA PALUDO ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS ADVOGADO(A) : LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 113. A parte exequente apresentou petição, na qual postulou a transferência bancária do(s) valor(es) relativo(s) ao pagamento do Precatório/RPV. 2. Defiro o pedido da parte exequente para realização de transferência bancária do(s) valor(es) relativo(s) ao pagamento do Precatório/RPV . Caso tenha sido requerida, resta também deferida a transferência do valor da parte requerente/exequente para a conta do(a) procurador(a)/da sociedade advocatícia, visto que há poderes para receber valores na procuração . 3. A retenção do imposto de renda à alíquota de 3% está prevista no art. 27 da Lei n. 10.833/2003: Art. 27. O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Considerando o dispositivo legal acima, a Corregedoria proferiu o seguinte despacho: (...) A Corregedoria está de acordo com o encaminhamento da Secretaria de Precatórios também quanto a questão das retenções de tributos, pois, tendo em vista o contido no §1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Isto posto, se for o caso, esta declaração deverá constar na petição anteriormente referida, para que o magistrado, se deferir a transferência do valor à conta do beneficiário, informe no ofício à instituição bancária que não deverá haver retenção de imposto de renda. (SEI 5088564 ). (...) Assim, em relação à retenção do imposto de renda, observe-se se há declaração de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou, em se tratando de pessoa jurídica, que esteja inscrita no SIMPLES, responsabilizando-se o declarante pela veracidade das informações, sob as penas da lei . 4. Requisite-se à respectiva instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) que proceda à transferência dos valores pagos mediante RPV para a(s) conta(s) indicada(s), mediante requisição à unidade externa, via eproc, selecionando-se os eventos do presente despacho e da PETIÇÃO - PEDIDO DE TED apresentada pela parte autora . Deverá o Banco proceder à retenção do Imposto de renda, salvo se juntada declaração de isenção ou de inscrição no SIMPLES . 5. Efetuada a transferência bancária, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. 7. Intime-se.
5. Processo 50089716720254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008971-67.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARIA DAS NEVES STOFELLI ADVOGADO(A) : LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS DESPACHO/DECISÃO 1. Vieram os autos a esta Central de Perícias para designação de perícia médica. Designada perícia com médico do trabalho, a parte autora se insurgiu, alegando a necessidade de que o ato seja realizado por médico especialista em cirurgia vascular (ev. 13). 2. Destaca-se que não há nesta Subseção Judiciária peritos médicos com referida especialidade cadastrados para realizar perícias. Dessa forma, no prazo de 05 (cinco) dias deve a parte autora manifestar-se quanto ao interesse no deslocamento até a Subseção Judiciária de Florianópolis. Na hipótese de aceitação, fica ciente de que deverá arcar com todas as despesas necessárias ao deslocamento/permanência em Florianópolis. 3. Havendo interesse em realizar a perícia com especialista em Florianópolis, cancele-se a perícia designada e remetam-se os autos para a Central de Perícias de Florianópolis. 4. Havendo objeção, mantenho a perícia designada no evento 7. 5. Intime-se.
6. Processo 50052109120214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005210-91.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS ADVOGADO(A) : LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL atuante nos autos em epígrafe, nos termos do Provimento nº 62-2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intime-se a parte autora acerca do pagamento disponível na data informada no demonstrativo juntado aos autos (DEMTRANSF1) para, no prazo de 20 dias, providenciar o levantamento dos valores disponíveis. Informo, também, que: a) para saber o Banco onde os valores estão depositados observar no documento anexado ao evento REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – Pequeno Valor – PAGA: banco 104 refere-se à CAIXA e 001 ao BANCO DO BRASIL; b) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência, mediante apresentação de documento de identificação, CPF e comprovante de residência; c) no caso de solicitação de transferência dos valores (somente TED DIRETA- para conta do mesmo CPF/CNPJ) , deverá fazê-lo nos próprios autos, por meio da ação "PEDIDO TED", disponível no e-proc, não sendo necessário peticionar para informar que realizou o pedido de TED ou apenas para dar ciência deste ato . Para realizar  o pedido de TED, o advogado deverá: a) Ter o segundo fator de autenticação habilitado; b) Ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) Ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) Ter seu cadastro validado presencialmente após 01/03/2024 ou, para formular novos pedidos de TED, ter aguardado 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento).
7. Processo 50102789220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50084990320244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais