Scheila Murita Zink

Processos do Advogado

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2. Processo 03062651020168240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306265-10.2016.8.24.0011/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : PETALA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A) : SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A) : RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) EXECUTADO : IVETE DE FATIMA ZANETTI HARTMANN MENZEL ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A) : SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A) : RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) EXECUTADO : AUDREY FRANCISCO HARTMANN MENZEL ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A) : SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A) : RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) SENTENÇA Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 50061503520208240011
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2909216/SC (2025/0130810-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MALOSSI FERRAGENS LTDA ADVOGADOS : DANIEL KRIEGER - SC019722 JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA - SC024520 SCHEILA MURITA ZINK - SC029547 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL - SP347806 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
4. Processo 03049637220188240011
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304963-72.2018.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro AUTOR : SANTA FE TINTAS LTDA ADVOGADO(A) : SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 00157672420098240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0015767-24.2009.8.24.0033/SC APELANTE : SERPA & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELLUS AUGUSTO DADAM (OAB SC006111) ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A) : SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A) : RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) ADVOGADO(A) : JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA (OAB SC024520) APELANTE : MIRTES MARIA SERPA (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A) : MARCELLUS AUGUSTO DADAM (OAB SC006111) ADVOGADO(A) : SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A) : RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) ADVOGADO(A) : JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA (OAB SC024520) APELANTE : RAPHAEL SERPA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A) : RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) ADVOGADO(A) : JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA (OAB SC024520) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCO JULIANO FELIZARDO (OAB PR034591) ADVOGADO(A) : MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI (OAB PR052885) ADVOGADO(A) : GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) INTERESSADO : VILMAR SERPA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER ADVOGADO(A) : RAFAEL QUINDOTA ADVOGADO(A) : JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO SERPA & CIA LTDA, MIRTES MARIA SERPA e RAPHAEL SERPA interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 47, RECESPEC1 ), contra os acórdãos do evento 12, RELVOTO1 e evento 29, RELVOTO1 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 11, 489, §1º, IV, 1.013, §1º, e 1.022, II, do CPC, no que concerne à suposta omissão deste Tribunal acerca da aplicabilidade do parágrafo 2º do artigo 85 do CPC, ao deixar de adequar a fixação dos honorários advocatícios ao mínimo legal de 10% sobre o benefício econômico obtido por cada uma das partes. Quanto à segunda controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 85, §2º, do CPC, referente ao argumento de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados  entre 10% e 20% sobre o benefício econômico obtido (em favor dos patronos dos recorrentes, sobre o valor que foi afastado da cobrança; e em favor dos patronos do recorrido, sobre o valor declarado devido). Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à primeira controvérsia , o recurso excepcional não merece ser admitido. Em juízo preliminar de admissibilidade, verifica-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente os pontos necessários à resolução da controvérsia, não se constatando, neste exame inicial, omissão, negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação. Dessa forma, a pretensão recursal, aparentemente, dirige-se ao reexame da matéria já apreciada. Ressalte-se que a Câmara analisou expressamente as teses da parte recorrente, concluindo pelo acerto da sentença ao fixar a sucumbência recíproca na proporção de 60% para aquela, e 40% para o Banco recorrido. Segundo o entendimento da Corte Superior, "inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional" (AgInt no AREsp n. 2.768.634/GO, rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. em 30-4-2025). Quanto à segunda controvérsia , a admissão do apelo especial pela alínea "a" do permissivo constitucional esbarra no veto da Súmula 7 do STJ, porquanto, "nos termos da jurisprudência do STJ, 'a aferição do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, bem como da existência de sucumbência mínima ou recíproca, mostra-se inviável em Recurso Especial, tendo em vista a circunstância obstativa decorrente do disposto na Súmula 7 desta Corte' (STJ, AgInt no AREsp 918.616/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 08/11/2016)" (AgInt no REsp n. 2081197, relª. Minª. Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. em 18-12-2023). Extrai-se do aresto recorrido ( evento 12, RELVOTO1 ): Quanto ao percentual imposto pela sucumbência recíproca reconhecida pelo magistrado frente ao decaimento das partes em seus pedidos,  chega-se à conclusão, mais uma vez, que a fixação em 60% para as partes rés e 40% para o banco autor, não estão a merecer qualquer censura, visto que o percentual estabelecido segue o critério atrelado ao decaimento de cada parte de seus pedidos. Conforme entendimento do STJ, "Na situação em que há sucumbência recíproca - como ocorre, na espécie -, o autor deve ser condenado ao pagamento de honorários sobre o resultado da diferença pecuniária entre valor inicialmente pretendido e o valor efetivamente obtido perante o Poder Judiciário - que corresponde, de rigor, ao proveito econômico alcançado pelo réu na demanda" (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.024.439/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/11/2022, DJe de 30/11/2022). Cumpre enfatizar que "o recurso especial não se destina ao rejulgamento da causa, mas à interpretação e uniformização da lei federal, não sendo terceira instância revisora" (AREsp n. 2.637.949/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 17-12-2024). Por fim, afasta-se a aplicação do Tema 1076/STJ , porquanto, conforme consignado no acórdão guerreado, "as partes recorrentes em nada buscam alteração envolvendo o critério de incidência do percentual arbitrado com força no art. 85, § 2º, do CPC, visto que nada deliberaram contra. Em acréscimos também não se insurgem com o proveito econômico eleito pelo magistrado para servir de base de cálculo dos honorários sucumbenciais." Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 47. Intimem-se.
6. Processo 50005174320208240011
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EREsp 2129413/SC (2024/0083241-7) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : SFZ RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EMBARGANTE : FERNANDO LANDEIRA ADVOGADOS : DANIEL KRIEGER - SC019722 JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA - SC024520 SCHEILA MURITA ZINK - SC029547 EMBARGADO : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO : RAFAEL FURTADO AYRES - DF017380 DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por SFZ RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA. e OUTRO contra o acórdão da Terceira Turma assim ementado (fl. 534): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICADA. MORA. NÃO AFASTADA. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal catarinense, clara e fundamentadamente, dirimiu as questões que lhe foram submetidas. 2. O afastamento da mora reclama a presença do depósito ou prestação de caução idônea do valor referente à parcela incontroversa. 3. Agravo interno não provido. Opostos embargos de declaração, esses foram rejeitados com imposição de multa (fls. 572-577). Aduz a parte embargante que há divergência com acórdão paradigma da Primeira Turma (AgInt no AREsp n. 1.744.098/SP) relativamente à tese de que a omissão no acórdão hostilizado, ao não se manifestar expressamente sobre pontos relevantes, configura violação ao art. 1.022 do CPC, o que justificaria a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das questões omissas e da Segunda Turma (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.084.362/RS) relativamente à multa aplicada em embargos de declaração (art. 1.026, § 2º, do CPC). Pondera que o acórdão embargado deixou de se manifestar sobre a aplicabilidade dos artigos constitucionais mencionados no agravo interno, e que a imposição de multa por caráter protelatório dos embargos de declaração foi indevida, pois visavam ao prequestionamento. É o relatório. Decido. Os embargos não reúnem condições de processamento, porquanto não há similitude entre os arestos confrontados. O acórdão embargado, da Terceira Turma, afastou a negativa de prestação jurisdicional por entender que a matéria controvertida fora devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada. Rejeitou, ainda, os embargos de declaração por entender que não havia omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e que os embargos tinham caráter protelatório, impondo multa. Já o acórdão paradigma da Primeira Turma (AgInt no AREsp n. 1.744.098/SP) versa sobre a necessidade de manifestação expressa sobre pontos relevantes não abordados, configurando omissão e justificando a anulação do acórdão para que o Tribunal de origem analise a questão omissa; e o acórdão paradigma da Segunda Turma (AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial n. 2.084.362/RS), afastou a multa ao reconhecer que os embargos de declaração tinham intuito prequestionador, não configurando caráter protelatório. Verifica-se que os arestos confrontados analisaram contextos fáticos totalmente distintos e cercados de peculiaridades próprias. Para que se viabilizem os embargos de divergência, é necessária a demonstração da similitude das circunstâncias fáticas em face das quais se deu o julgamento e de soluções jurídicas diversas. Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
7. Processo 00044164720148240011
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2851887/SC (2025/0040417-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ROBERTO SCHAADT ADVOGADOS : DANIEL KRIEGER - SC019722 SCHEILA MURITA ZINK - SC029547 AGRAVADO : PEDRO PAULO JORGE ADVOGADOS : JÚLIO CEZAR PHILIPPI - SC034117 GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI - SC050514 EDER DANIEL RIFFEL - SC013498 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
8. Processo 00001262320138240011
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000126-23.2013.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro EXECUTADO : SFZ RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ADVOGADO(A) : SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) EXECUTADO : FERNANDO LANDEIRA ADVOGADO(A) : SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO