Tereza Cristina Silveira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50049916720238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004991-67.2023.8.24.0103/SC AUTOR : VALERIA HASSE DE SOUZA ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) AUTOR : JONES DE SOUZA ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) SENTENÇA 3. Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para, por consequência, DECLARAR em seu favor o domínio, pela usucapião, do imóvel descrito nos autos (memorial descritivo no evento 1, DOCUMENTACAO18), servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil e da Lei n. 1.060/1950. Considerando que não houve pretensão resistida, cada parte arcará com os honorários de seu patrono (TJSC, Apelação n. 0014970-54.2013.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-09-2021). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de registro ao cartório de Registro Imobiliário competente, acompanhado da chave para acesso integral aos autos. CIENTIFIQUE-SE que compete a parte autora apresentar o mandado para cumprimento, instrumentalizando-o com os documentos necessários para o registro. Cumpridas as determinações acima, arquive-se.
3. Processo 50008061520258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000806-15.2025.8.24.0103/SC RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE AUTOR : GRAZIELE APARECIDA FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 24/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 00060497920108240061
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0006049-79.2010.8.24.0061/SC AUTOR : DELFINO PETROSKI ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC), declarando, em favor do(s) demandante(s), a propriedade do imóvel rural descrito no memorial descritivo de evento 291.3, servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Na matrícula a ser aberta para a área usucapida deverá constar que ela pertence ao quadro foreiro do Município. Custas pela parte autora, observada a gratuidade da justiça conforme o caso. Intime-se o INCRA, nos termos do art. 22, §5º da Lei n. 4.947/1966 (alterado pela Lei n. 10.267/2001). Transitada em julgado a presente sentença, incumbirá à parte autora providenciar o memorial descritivo georreferenciado pelo INCRA, consoante determina o art. 225, §3º da Lei n. 6.015/1973, documento que deverá ser apresentado ao Registro de Imóveis para registro da sentença. Anoto, ainda, que, se existir no terreno usucapido alguma construção não averbada, o oficial registrador deverá observar o artigo 797 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, ficando facultada à parte interessada o registro do título sem a averbação, com a respectiva anotação da pendência de regularização, na forma do artigo 798, §2º e 3º da mesma norma. Em caso de impossibilidade de proceder ao registro direto desta decisão, a parte autora deverá providenciar junto a um tabelião de notas a formação de carta de sentença, nos termos do artigo 1.291, do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º). III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo. Cumpridas as determinações supra, arquive-se.
5. Processo 50008061520258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000806-15.2025.8.24.0103/SC RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE AUTOR : GRAZIELE APARECIDA FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 24/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
6. Processo 50008061520258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000806-15.2025.8.24.0103/SC RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE AUTOR : GRAZIELE APARECIDA FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 24/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50008061520258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000806-15.2025.8.24.0103/SC RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE AUTOR : GRAZIELE APARECIDA FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 24/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
8. Processo 50008061520258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000806-15.2025.8.24.0103/SC RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE AUTOR : GRAZIELE APARECIDA FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 24/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento