Alessandra Teresa Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 50098806120248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009880-61.2024.8.24.0125/SC ACUSADO : LUIS DUBAL DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TERESA GOMES (OAB SC029577) DESPACHO/DECISÃO 1. Não se verificando quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de excludente de ilicitude do fato e/ou causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou causa de extinção da punibilidade do agente) é inaplicável a absolvição sumária. 2. Sendo assim, designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2026 às 17:30 horas , a realizar-se na sala de Audiências da Vara Criminal desta Comarca de Itapema. 3. Notifique-se o Ministério Público e a Defesa. 4. A audiência será realizada preferencialmente de forma presencial. 5. Intime(m)-se o(s) réu(s), que se encontra(m) solto(s). 6. Das testemunhas arroladas na Denúncia: requisite-se a de n. 2 ao Comandante do 31º BPM em Itapema; expeça-se mandado de intimação para as de n. 1 e 3, as quais também deverão ser requisitadas ao superior hierárquico. 7. Da(s) testemunha(s) arrolada(s) na(s) Resposta(a), deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação , ficando indeferida, desde já, a inquirição de testemunhas meramente abonatórias, cujos depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas, até a data da audiência de instrução (nesse sentido: AP 2437 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 28/2/2025 e AP 2668, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 30/04/2025). 8. Caso a Defesa tenha interesse na realização da solenidade de forma virtual, deverá apresentar requerimento em no máximo 30 dias antes da solenidade. 9. Nos termos do art. 188, § 3º, do CNCGJ/SC, faça-se constar no mandado que deverá o Oficial de Justiça restituí-lo, devidamente cumprido, em até 2 dias úteis antes da data da audiência designada. 10. Em caso de dúvidas, entrar em contato, por telefone ou via whatsapp, com a assessoria deste gabinete pelo telefone (47) 3261-9834. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50038394420258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50044555320248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50031783020258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10123276120178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012327-61.2017.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. R. A. (Justiça Gratuita) - Embargdo: R. E. I. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO E ANULOU, DE OFÍCIO, A SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES QUANTO À VALIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO FORAM IDENTIFICADOS VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.4. O ACÓRDÃO ABORDOU AS QUESTÕES LEVANTADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP) - Maria de Fatima Monte Maltez (OAB: 113402/SP) - Mayane Souza Colucci (OAB: 388355/SP) - Alessandra Teresa Gomes (OAB: 29577/SC) - Adriana Alves Mota de Souza (OAB: 359144/SP) - 4º andar
7. Processo 50044555320248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50093419520248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5009341-95.2024.8.24.0125/SC ACUSADO : LUIS DUBAL DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TERESA GOMES (OAB SC029577) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa de LUIS DUBAL DE SOUZA , para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal.