Karine Mendes Eyng Hildebrand

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50081278620258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008127-86.2025.8.24.0011/SC AUTOR : NELZI TERESINHA DE LIMA ADVOGADO(A) : CAMILA LORENA FERRERO HENLE (OAB SC060525) ADVOGADO(A) : KARINE MENDES EYNG HILDEBRAND (OAB SC029591) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente a parte AUTORA acerca da peça processual/petição apresentada pela parte passiva, bem como eventuais documentos apresentados nos autos.
3. Processo 50081278620258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008127-86.2025.8.24.0011/SC RELATOR : Frederico Andrade Siegel AUTOR : NELZI TERESINHA DE LIMA ADVOGADO(A) : CAMILA LORENA FERRERO HENLE (OAB SC060525) ADVOGADO(A) : KARINE MENDES EYNG HILDEBRAND (OAB SC029591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 23/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50109536120208240011
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010953-61.2020.8.24.0011/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF APELANTE: RUBENS VILELA NETO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC068454) APELADO: EVERSON CLEMENTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DANIELA DE SOUZA (OAB SC064996) ADVOGADO(A): CAMILA LORENA FERRERO HENLE (OAB SC060525) ADVOGADO(A): KARINE MENDES EYNG HILDEBRAND (OAB SC029591) APELADO: EDUARDO JORGE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DANIELA DE SOUZA (OAB SC064996) ADVOGADO(A): CAMILA LORENA FERRERO HENLE (OAB SC060525) ADVOGADO(A): KARINE MENDES EYNG HILDEBRAND (OAB SC029591) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente
5. Processo 50024670820214047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5002467-08.2021.4.04.7201/SC RELATOR : Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO APELANTE : NILSETI HODECKER TONIOTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTINA BERTA LUNARDELLI (OAB SC056896) ADVOGADO(A) : ALEXIS THOMAZ SCHROEDER (OAB SC042274) APELADO : MERCEDES SELMA HODECKER (RÉU) ADVOGADO(A) : TATIANA MELO (OAB SC034193) ADVOGADO(A) : KARINE MENDES EYNG HILDEBRAND (OAB SC029591) EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO. FILHA. LEGISLAÇÃO DA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO. 1. Tendo o ex-militar falecido antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, não há falar em eventual direito à pensão especial instituída pelo art. 53, II, do ADCT, devendo ser aplicável, no que couber, a legislação vigente ao tempo do óbito, ou seja, as Leis 3.765/60 e 4.242/63. 2. São requisitos para o pagamento da pensão especial de ex-combatente previsto no art. 30 da Lei 4.242/63: a) ser o ex-militar integrante da FEB, da FAB ou da Marinha; b) ter efetivamente participado de operações de guerra; c) encontrar-se o ex-militar, ou seus dependentes, incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência; e d) não perceber nenhuma importância dos cofres públicos. 3. Não há que se falar em benefício de pensão militar especial na hipótese que a filha do militar, casada e não economicamente dependente, nos termos da lei, na ocasião do óbito do instituidor, visto que não preenche os requisitos legais. 4. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de julho de 2025.
6. Processo 50087237020258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50003690320244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000369-03.2024.4.04.7215/SC RELATOR : CLENIO JAIR SCHULZE REQUERENTE : ERIVAM PETRY ADVOGADO(A) : KARINE MENDES EYNG HILDEBRAND (OAB SC029591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticado
8. Processo 50074080720258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais