Robinson Carvalho Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50051584620248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005158-46.2024.8.24.0072/SC AUTOR : MARIA ZELANDIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : Robinson Carvalho Lima (OAB SC029637) AUTOR : LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : Robinson Carvalho Lima (OAB SC029637) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. I), o pedido formulado por MARIA ZELANDIA DE SOUZA e LUIZ CARLOS DE SOUZA contra SALVELINA NICOLAU DE SOUZA, para declarar a aquisição pela autora, mediante usucapião, da propriedade da área de 431,87 m², localizado na Rua Luiz Silva, n. 347, Bairro Centro, Município de Canelinha, matriculado sob n. 20.320 no Registro de Imóveis dessa Comarca, segundo as confrontações e medidas constantes do respectivo memorial descritivo (evento 1, documentos 28 e 30). Por força do princípio da causalidade e dada a ausência de litigiosidade entre as partes, deixo de fixar honorários sucumbenciais e condeno apenas os autores a pagarem as despesas processuais. Expeça-se mandado ao Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca para que se proceda ao registro desta sentença na matrícula do imóvel usucapido (Lei n. 6.015, art. 167, inc. I, item 28), sem prejuízo das respectivas exigências fiscais e cartorárias. Esclareça-se que as exigências cartorárias para registro da sentença de usucapião devem ser cumpridas pela parte interessada independentemente de impulso oficial, cabendo-lhe, ademais, instaurar fase de cumprimento de sentença, caso entenda necessária a intervenção deste Juízo (CGJ/SC, Orientação n. 56/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50025429420258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002542-94.2025.8.24.0062 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São João Batista na data de 25/06/2025.
4. Processo 03006504520198240072
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300650-45.2019.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR EXEQUENTE : ALICE SANTA CARDOSO ADVOGADO(A) : Robinson Carvalho Lima (OAB SC029637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 417 - 08/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 416 - 08/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50013560620258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5001356-06.2025.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR : VERA CRISTINA ZSUMBERA GLYNIADAKIS ADVOGADO(A) : Robinson Carvalho Lima (OAB SC029637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 07/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 50023650320258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002365-03.2025.8.24.0072/SC AUTOR : ANGELITA BERNARDINO ADVOGADO(A) : Robinson Carvalho Lima (OAB SC029637) AUTOR : RENE KRUGER DE LIMA ADVOGADO(A) : Robinson Carvalho Lima (OAB SC029637) DESPACHO/DECISÃO 1. Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome está registrado o imóvel e os respectivos confinantes (CPC, art. 246, § 3º), e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados (CPC, art. 259, inc. I), para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2. Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município (Lei n. 6.015/1973, art. 216-A, § 3º). 3. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público (CPC, art. 178, inc. I). 4. Em seguida, retornem conclusos.
7. Processo 50025429420258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002542-94.2025.8.24.0062/SC AUTOR : DANIEL FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A) : Robinson Carvalho Lima (OAB SC029637) ATO ORDINATÓRIO JUÍZA DO PROCESSO : Maria Augusta Tridapalli OBJETO : Ficam as partes intimadas do link para participação na audiência designada nos autos acima indicados: DATA DA AUDIÊNCIA: 28/07/2025 17:00h O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência de 10 (dez)  minutos e permanecer aguardando até ser liberado acesso à audiência, munidos com seus documentos de identificação. LINK ÚNICO PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDcyNjhmYzQtMDJkMi00NmIyLWEyYjEtMTJmZDJlOTQ1NDRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ORIENTAÇÕES DE ACESSO - USO DO LINK: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que se abrirá. NA IDENTIFICAÇÃO COLOCAR O NOME E QUALIFICAR SE É PARTE ATIVA/PASSIVA, ADVOGADO OU TESTEMUNHA. Alternativamente , a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 294 674 251 654 Senha: fR2NH9cM ORIENTAÇÕES DE ACESSO - USO DO ID E SENHA: a) Acesse o site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting b) Digite o ID e a SENHA da reunião e, c) Clique em "participe de uma reunião". OBSERVAÇÕES: a) Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. b) O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". Caberá ao advogado constituído encaminhar o link à parte/testemunha. c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador ( desktop ou notebook) com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso);  utilize o navegador Google Chrome, não sendo necessário, para abrir o link, instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:). d) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através do telefone (48) 996843233 e) A Unidade não enviará o link para e-mails e/ou Whatsapp de partes e/ou advogados, cabendo aos profissionais o encaminhamento do link para as partes e/ou testemunhas. f) Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia .
8. Processo 50014886320258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001488-63.2025.8.24.0072/SC AUTOR: ALDO SARTORI RÉU: JOSE SARTORI RÉU: IVANI PRAXEDES SARTORI RÉU: SALVITO RODRIGUES OLIVEIRA RÉU: MARIA ROSELI OLIVEIRA RÉU: ANDERSON CARDOSO EDITAL Nº 310078889816 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Interessados Ausentes, Incertos ou Desconhecidos Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Descrição do(s) Bem (ns): UM TERRENO URBANO, localizado na Rodovia SC 410, S/N, Bairro Centro, neste Município de Canelinha e Comarca de Tijucas/SC, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 6.982.027,7758m e E 719.846,3689m; deste segue confrontando com RODOVIA SC-410, frente ao Norte, com azimute de 69°45'53" por uma distância de 14,641m até o vértice M02, de coordenadas N 6.982.032,8397m e E 719.860,1061m; deste segue confrontando com MARIA ROSELI OLIVEIRA, CPF: 740.298.279-34, CASADA COM SALVITO RODRIGUES OLIVEIRA, CPF: 416.989.679-34 - MATRÍCULA 53.988, lateral direita ao Leste, com azimute de 188°38'26" por uma distância de 76,300m até o vértice M03, de coordenadas N 6.981.957,4055m e E 719.848,6430m; deste segue confrontando com MARIA ROSELI OLIVEIRA, CPF: 740.298.279-34, CASADA COM SALVITO RODRIGUES OLIVEIRA, CPF: 416.989.679-34 - MATRÍCULA 53.988, lateral direita ao Leste, com azimute de 206°35'33" por uma distância de 4,757m até o vértice M04, de coordenadas N 6.981.953,1519m e E 719.846,5137m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE SANTA SARTORI GOMES: JOSÉ SARTORI, CPF:291.372.769-72, CASADO COM IVANI PRAXEDES SARTORI, CPF: 888.222.309-49, MARIA DA FÉ GOMES DOS SANTOS, CPF: 512.144.829-53, CASADA COM MAURINO DOS SANTOS, CPF: 455.364.659-53 - MATRÍCULA 53.988, fundos ao Sul, com azimute de 303°18'13" por uma distância de 11,852m até o vértice M05, de coordenadas N 6.981.959,6598m e E 719.836,6077m; deste segue confrontando com JOSÉ SARTORI, CPF: 291.372.769-72, CASADO COM IVANI PRAXEDES SARTORI, CPF: 888.222.309-49 - PARTE INTEGRANTE DA MATRÍCULA 42.577, lateral esquerda ao Oeste, com azimute 8°09'18" por uma distância de 68,812m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 938,00m². ÁREA FAIXA NÃO EDIFICANTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 6.982.027,7758m e E 719.846,3689m; deste segue confrontando com RODOVIA SC-410, frente ao Norte, com azimute de 69°45'53" por uma distância de 14,641m até o vértice M02, de coordenadas N 6.982.032,8397m e E 719.860,1061m; deste segue confrontando com MARIA ROSELI OLIVEIRA, CPF: 740.298.279-34, CASADA COM SALVITO RODRIGUES OLIVEIRA, CPF: 416.989.679-34 - MATRÍCULA 53.988, lateral direita ao Oeste, com azimute de 188°38'26" por uma distância de 5,710m até o vértice F03, de coordenadas N 6.982.027,1946m e E 719.859,2483m; deste segue confrontando com ALDO SARTORI (DIVORCIADO), CPF: 868.222.508-59 - PARTE INTEGRANTE DA MATRÍCULA 42.577, fundos ao Sul, com azimute de 249°45'53" por uma distância de 14,586m até o vértice F04, de coordenadas N 6.982.022,1497m e E 719.845,5626m; deste segue confrontando com JOSÉ SARTORI, CPF: 291.372.769-72, CASADO COM IVANI PRAXEDES SARTORI, CPF: 888.222.309-49 - PARTE INTEGRANTE DA MATRÍCULA 42.577, lateral esquerda ao Oeste, com azimute 8°09'18" por uma distância de 5,684m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 73,07m².Localizado na Rodovia SC 410, tendo sua frente para a referida Rua, está à 150,00 metros da esquina com a Rua Professor Tomas Geraldo, situado no bairro Centro. O imóvel não possui benfeitorias. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, os eventuais interessados FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.