Andrey Alves Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00006297420195120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0000629-74.2019.5.12.0025 RECLAMANTE: CLAUDIOMIRO DEOTTI RECLAMADO: TRANSPORTES FILIPETTO - EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d3d101 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, decido desconsiderar a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão no polo passivo de BRUNA FILIPETTO ODY. Confirmo a medida cautelar determinada (de bloqueio de valores em nome da requerida). Após o trânsito em julgado, libere-se o bloqueio de valores ao exequente, prosseguindo-se pelos convênios disponíveis. Intimem-se, sendo a sócia pela via postal. REGIS TRINDADE DE MELLO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIOMIRO DEOTTI
3. Processo 50001835020238210152
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000183-50.2023.8.21.0152/RS EXECUTADO : ANGELO ABRAO BORTOLIN ADVOGADO(A) : ANDREY ALVES MARQUES (OAB SC029743) EXECUTADO : ANGELO ABRAO BORTOLIN ADVOGADO(A) : ANDREY ALVES MARQUES (OAB SC029743) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Em conformidade com a legislação e entendimento jurisprudencial, a quebra de sigilo bancário, para fins de cumprimento de obrigação, é medida excepcional, sendo usualmente aplicada em casos de processo penal. No caso concreto, não há elementos suficientes que justifiquem a adoção de tal medida, já que o processo é de natureza cível e não há indícios claros de fraude ou confusão patrimonial que autorizem a quebra de sigilo bancário do executado. Diante disso, INDEFIRO o pedido de quebra do sigilo bancário dos executados. 2) DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa nos sistemas SNIPER Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento, em 15 dias. Agendada a intimação das partes. Cumpra-se.
4. Processo 50005049320254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000504-93.2025.4.04.7210/SC REQUERENTE : JUVELINA BORTOLOZO ADVOGADO(A) : ANDREY ALVES MARQUES (OAB SC029743) ATO ORDINATÓRIO ​ 1. ​Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara​ INTIMA a parte autora para manifestação, em 10 dias, acerca do cumprimento de sentença proposto pelo réu em evento retro. 2. Havendo parcelas vencidas, os autos serão remetidos à Contadoria Judicial para apurar o valor da condenação, nos termos da decisão final proferida, com posterior confecção de requisição de pagamento. 2.1. Neste ponto, fica a parte autora intimada também, para informar eventual recebimento de benefícios inacumuláveis em período concomitante com aquele concedido nos autos, conforme disciplina o art. 124 da Lei nº. 8.213/91 (consulta disponível em : https://meu.inss.gov.br ), inclusive auxílio emergencial ( https://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/auxilio-emergencial?ordenarPor=beneficiario&direcao=asc ) e seguro desemprego (https://servicos.mte.gov.br) . 2.2. Destaco que eventuais benefícios inacumuláveis serão abatidos quando da elaboração do cálculo das parcelas vencidas, conforme disciplina o art. 124 da Lei nº. 8.213/91, dispensada a necessidade de devolução dos valores. 3. Por motivos de celeridade processual e em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), faculto à parte autora a apresentação de cálculo de liquidação de sentença , existindo, inclusive, para este fim, programas para cálculos judiciais disponibilizados no Portal de Cálculos Judiciais do TRF da 4ª Região, onde estão disponibilizadas, entre outras, planilhas online para liquidação de sentença em geral (PROJEF WEB - https://www.jfrs.jus.br/projefweb ) ou simplificadas para casos de concessão de benefícios de valor mínimo (JUSPREV 2 - https://www.jfrs.jus.br/jusprev2 ). 4. Ainda, nos termos do art. 51 da Portaria 1.052/2023 desta 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, fica o(a) representante judicial intimado(a), para, em sendo o caso, requerer: a) a expedição da Requisição de Pagamento em favor da Sociedade de Advogados, indicando, em sendo o caso, seu CNPJ e juntando o respectivo contrato social; b) a retenção de honorários contratuais, juntando, a ntes da expedição/intimação da Requisição de Pagamento , o contrato de honorários advocatícios , observando-se que, caso ultrapassado o percentual de 30% sobre o valor devido ao autor, os autos serão encaminhados para apreciação judicial. 5. Do contrário, inexistindo prestações vencidas e nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.​.
5. Processo 00011099220155120057
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001109-92.2015.5.12.0057 RECLAMANTE: PAULO SERGIO DOMINGUES DE ARRUDA RECLAMADO: HEPX SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16693e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, em razão do acima exposto do extrato de conta judicial, ID d546f78, decorrente de bloqueio de valores Sisbajud, faço os autos conclusos. Em 27 de julho de 2025 Darlan Bonadiman Analista Judiciário   Considerando os termos da Ata de Audiência de Conciliação realizada nos autos do Pedido de Providência nº 1000869-91.2018.5.00.000, formalizada perante a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, onde a Corregedoria do TRT 12ª Região e a OAB Seccional de Santa Catarina - dentre outras entidades representativas - estabeleceram, de comum acordo, os procedimentos a serem observados para liberação de valores nos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho; Considerando o disposto no Ofício Circular CR nº 16/2019 da Corregedoria Regional do TRT 12ª Região; 1. Convolo em penhora o depósito ID d546f78. 2. Intime-se o patrono do(a) exequente para - em 05 (cinco) dias - informar seus dados bancários, para efetivação da respectiva transferência bancária, devendo - na mesma oportunidade - ratificar os dados de seu cliente: endereço, telefone, e-mail, CPF e RG. 3. Após, encaminhem-se os autos à CAEX-Chapecó para que proceda a liberação do depósito ID d546f78 para abatimento dos créditos do(a) exequente, mediante transferência bancária. 3.1. Na mesma oportunidade deverá a Caex atualizar os cálculos, com abatimento do valor liberado. 4. Recebidos os comprovantes de transferências bancárias, dê-se ciência ao advogado/a da parte exequente, para eventual manifestação. 5. Procedam-se aos respectivos registros no sistema PJe, para fins estatísticos. 6. Após, considerando a inexistência de depósito judicial ou recursal vinculados ao processo, conforme Art. 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, bem como as diretrizes traçadas pela Recomendação CGJT nº 3/2018, suspenda-se a execução pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do caput do art. 40, da Lei 6.830/80. 7. Decorrido o prazo de 01(um) ano, sem que sejam encontrados bens da executada passíveis de penhora, observe a Secretaria o disposto no Ofício Circular CR nº 4/2023, ficando a parte exequente ciente do início do prazo da prescrição intercorrente prevista no Art. 11-A, da CLT, cabendo à parte exequente indicar rumos à execução independentemente de nova intimação. 7.1. Dê-se ciência ao exequente. CHAPECO/SC, 27 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DOMINGUES DE ARRUDA
6. Processo 50109371320258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010937-13.2025.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50164430420248240018/SC) RELATOR : Juliano Serpa EXEQUENTE : JULIANA CONTE ADVOGADO(A) : ANDREY ALVES MARQUES (OAB SC029743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 21/07/2025 - Juntada de Consulta Renajud Evento 21 - 02/06/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 00011055320255120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001105-53.2025.5.12.0009 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300146800000076092706?instancia=1
8. Processo 50230840820248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais