Valter Schaefer Mehret

Processos do Advogado

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2. Processo 50007557920258240078
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 15 de agosto de 2025, sexta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000755-79.2025.8.24.0078/SC (Pauta - Revisor: 169)RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVAREVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
3. Processo 00002565520165120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000256-55.2016.5.12.0055 RECLAMANTE: CLEBER FONSECA DOS SANTOS RECLAMADO: VANESSA CARDOSO RODRIGUES - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6fae0e proferido nos autos.   Vistos etc. Tendo em vista o silêncio da 1ª VT de Criciúma, remetam-se os autos à CAEX para transferência do saldo desta execução para os autos nº 0000396-42.2017.5.12.0027 à disposição da 2ª VT de Criciúma. Dê-se ciência à executada. Após, arquive-se.   CRICIUMA/SC, 28 de julho de 2025. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALIANCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
4. Processo 50177710420224047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5017771-04.2022.4.04.7204/SC REQUERENTE : MARIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO(A) : VALTER SCHAEFER MEHRET (OAB SC029855) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) beneficiário(a) intimado para, a partir da data de disponibilidade para saque informada no demonstrativo de transferência : * quanto à requisição de pagamento com status desbloqueado ( "REQUISIÇÃO - SEM ALVARÁ" ): efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará. O autor poderá (1) comparecer à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), conforme estiver informado no demonstrativo de transferência , apresentando documento de identidade, CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado; ou (2) solicitar a transferência dos valores utilizando a opção - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED -, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf . * quanto à requisição de pagamento com status bloqueado ( "REQUISIÇÃO - COM ALVARÁ" ): para solicitar a transferência dos valores utilizando a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED (conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ) ou a expedição de alvará de levantamento Fica intimado(a), ainda, para no prazo de 15 (quinze) dias informar a satisfação do crédito. Ultrapassados os prazos, aguarde-se o pagamento de precatório, faça-se conclusão para sentença (CSFP) ou dê-se baixa (JEF), conforme o caso. * Sugere-se, após a realização do TED ou da intimação da expedição do alvará de levantamento, que seja lançado o evento CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO , que equivale à petição informando a satisfação do crédito.
5. Processo 50067636720218240028
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006763-67.2021.8.24.0028/SC RÉU : DIRLEI MANOEL FERNANDES ADVOGADO(A) : VALTER SCHAEFER MEHRET (OAB SC029855) RÉU : NAZARE CASSIA TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : VALTER SCHAEFER MEHRET (OAB SC029855) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. Prazo: 05 (cinco) dias.
6. Processo 00127117719998240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012711-77.1999.8.24.0018/SC EXECUTADO : JOSAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : SILVIO ZMIJEVSKI (OAB SC002805) EXECUTADO : JOAO SANTIN SOBRINHO ADVOGADO(A) : PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) EXECUTADO : MARIA APARECIDA ZANONA SANTIN ADVOGADO(A) : VALTER SCHAEFER MEHRET (OAB SC029855) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
7. Processo 00238435320078240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023843-53.2007.8.24.0018/SC EXECUTADO : JAIRO ISIDORO SANTOS ADVOGADO(A) : VALTER SCHAEFER MEHRET (OAB SC029855) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
8. Processo 03009796320178240028
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais