Rogerio Duarte Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50456292920248240000
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2969638/SC (2025/0227638-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI - SC008609 ROGERIO DUARTE DA SILVA - SC029954 MURILO SILVA - SC51491 MARCO ANTONIO MENDES SBISSA - SC010474 AGRAVADO : AGRÍCOLA FRAIBURGO S A ADVOGADOS : CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239 FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071 FERNANDA FARACO LEMOS - SP331801 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 09024299020168240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0902429-90.2016.8.24.0039/SC RÉU : AUTO POSTO JORDY LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS PAIM (OAB SC033463) ADVOGADO(A) : MYRELLA CHRISTINA CAMPOS (OAB SC034278) RÉU : ARNO TADEU MARIAN ADVOGADO(A) : ARNO TADEU MARIAN FILHO (OAB SC035165) ADVOGADO(A) : ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) RÉU : MOACIR ORTIZ ADVOGADO(A) : ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) RÉU : JOÃO CARLOS DE PELLEGRIN DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS DE PELLEGRIN DE SOUZA (OAB SC012570) RÉU : UBIRATAN FAGUNDES ADVOGADO(A) : MATHEUS PAIM (OAB SC033463) ADVOGADO(A) : MYRELLA CHRISTINA CAMPOS (OAB SC034278) RÉU : SYMONI DAS GRACAS MARIAN FAGUNDES ADVOGADO(A) : MATHEUS PAIM (OAB SC033463) ADVOGADO(A) : MYRELLA CHRISTINA CAMPOS (OAB SC034278) SENTENÇA Ante o exposto, determino:  1) Quanto ao pedido liminar de SYMONI DAS GRAÇAS MARIAN FAGUNDES, UBIRATAN FAGUNDES e AUTO POSTO JORDY do evento 511, PED LIMINAR/ANT TUTE1 para e celebração de acordo de não persecução civil. O acordo de não persecução civil é uma faculdade do Ministério Público, eis que o artigo de lei é expresso "o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo", que avaliará a necessidade e adequação do acordo caso a caso. Assim, o processo de improbidade prossegue normalmente, contudo, caso haja a celebração de acordo em relação a alguma das partes, deve ser peticionado nos autos pelo Ministério Público. 2)  ACOLHO os Embargos de declaração do MINISTÉRIO PÚBLICO do evento 513, PROMOÇÃO1 e do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO evento 540, EMBDECL1 para correção de erro material para constar na sentença que os valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio em razão dos atos de improbidade devem se dar em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito, que neste caso, é o Município de São José do Cerrito (art. 18 da LIA) 3) REJEITO os embargos de declaração de JOÃO CARLOS DE PELLEGRIN DE SOUZA evento 529, EMBDECL1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, arquive-se o processo.
4. Processo 50014975720238240084
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00015700520158240017
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0001570-05.2015.8.24.0017/SC APELANTE : PEDRO MONZON (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) ADVOGADO(A) : DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS (OAB PR048643) APELANTE : GRACIELA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) ADVOGADO(A) : DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS (OAB PR048643) APELADO : SIZA CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A) : DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR039981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
6. Processo 50065281720184047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50190431620204047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5019043-16.2020.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50065281720184047200/SC) RELATOR : JANAINA CASSOL MACHADO RÉU : MARCELO ROBERTO PAIVA WINTER ADVOGADO(A) : MARINA WAGNER BRUNO (OAB SC032882) ADVOGADO(A) : WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655) RÉU : LUCIANO VELOSO LIMA ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR (OAB SC040790) ADVOGADO(A) : DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800) RÉU : LUCIANO DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS (OAB RS128729) ADVOGADO(A) : TOMAS ANTONIO GONZAGA (OAB RS103940) RÉU : JOSE AUGUSTO ALVES ADVOGADO(A) : RODOLFO MACEDO DO PRADO (OAB SC041647) ADVOGADO(A) : RYCHARDE FARAH (OAB SC010032) RÉU : FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON ADVOGADO(A) : ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB SP314819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 675 - 17/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
8. Processo 50000475520228240071
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000047-55.2022.8.24.0071/SC RÉU : VALDIR MORATELLI ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO LAJUS (OAB SC004922) RÉU : PEDRO MARCHI ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO LAJUS (OAB SC004922) RÉU : ONEIDES FABIANI ADVOGADO(A) : Rodolfo Macedo do Prado (OAB SC041647) ADVOGADO(A) : RYCHARDE FARAH (OAB SC010032) RÉU : IDEMAR JOSE GUARESI ADVOGADO(A) : RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) RÉU : NELSON FOSS DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) RÉU : OSMAR ANTONIO MAZZUTTI ADVOGADO(A) : MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o feito merece prosseguimento nesta instância. Designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 1º/10/2025, às 16 horas, oportunidade em que serão ouvidas todas as testemunhas específicas e interrogados os Réus sobre os aspectos específicos quanto aos fatos denunciados. Na forma da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 e da Portaria n. 23/2022 deste Juízo, o ato será presencial, neste Juízo, inclusive para as testemunhas, a Defesa e o Ministério Público. Os Réus poderão participar da audiência por videoconferência, preferencialmente a partir do escritório do respectivo Defensor, por meio de computador (equipado com webcam e microfone) ou smartphones pessoais. Advirto que deverá ser garantida a boa conexão com a internet, a fim de não prejudicar o ato, sob pena de o réu ser considerado revel. As testemunhas Mariana, Ivanor e Moacir, arroladas por NELSON, serão ouvidas a partir da sala passiva da Comarca de São Miguel d'Oeste. Em relação às testemunhas de Defesa, a fim de racionalizar o procedimento, caso o pretendido seja a colheita de relatos sobre a vida profissional, conduta social e familiar, ou em relação a outros elementos sem conexão direta com os fatos descritos na denúncia, poderá ser substituída por declaração por escrito da testemunha que se pretende ouvir, devidamente assinada e acompanhada de fotocópia do documento de identidade ou, ainda, se a parte quiser, de firma reconhecida. Tal documento terá o mesmo efeito jurídico-processual da prova testemunhal requerida e poderá ser juntado até o dia da audiência da instrução. Adianto, em antevendo pedidos de redesignação, que a modificação da data ora fixada revela-se impraticável diante da dimensão do ato. Não se está olvidando da importância de outros compromissos profissionais dos Defensores. Entretanto, este Juízo não pode aguardar que todos os Procuradores e partes cheguem a um termo em relação à data do ato. Intimem-se. Cumpra-se.