Emiliano Da Silva Prudencio

Processos do Advogado

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2. Processo 03011132720168240125
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301113-27.2016.8.24.0125/SC EXEQUENTE : NACIONAL FUNDACOES LTDA ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) EXECUTADO : ADEMILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : emiliano da silva prudencio (OAB SC030005) ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se a presente de Execução de Título Extrajudicial. 1. Da embarcação indicada à penhora No evento 258, PET1 pretende a parte exequente seja o executado intimado a esclarecer eventual venda da embarcação indicada à penhora, sob o fundamento de que, indicada pelo executado, a embarcação encontra-se registrada em nome de terceiro. Requereu, ainda, determinação para que o executado anexe aos autos o respectivo contrato de compra e venda, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, seja expedido ofício à Capitania dos Portos de Tramandaí/RS para obtenção do histórico de proprietários da referida embarcação, bem como, seja expedida certidão de averbação premonitória para fins de anotação da presente demanda em seu registro. Nada obstante, o que se observa do evento 238, PET1 é que a embarcação foi indicada à penhora pela exequente , e não pela parte executada, como afirma. Assim, não há que se falar em intimação do executado para juntada de contrato de compra e venda da referida embarcação e, sequer, ofício para obtenção do histórico de propriedade da mesma, tendo em vista inexistir nos autos qualquer indício de que referido bem, de fato, tenha pertencido ao executado. Pelo exposto, indefiro o pleito em comento. 2. Da retirada da restrição do veículo Ford Ranger XL 13D, placas JBC2002 Pretende Flávio Antônio Bitencourt da Silva a retirada de restrição pendente sobre o veículo automotor especificado como I/FORD RANGER XL 13D - 2020/2021 CHASSI 8AFER13D61J186471, PLACA JBC2002, sob o fundamento de que arrematou referido bem em leilão promovido pelo TRT da 4ª Região. Da análise dos autos, contudo, observo que a restrição constante do evento 170, RENAJUD1 , referido pelo interessado, já foi retirado, como se observa do Comprovante de Remoção de Restrição, constante do evento 227, RETRESSIS1 . Assim, nada a deliberar , no particular. 3. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito em 15 dias, impulsionando o processo. Em caso de inércia, fica desde já determinada a suspensão do feito e da prescrição pelo prazo de 1 (um) ano, uma vez que o art. 921, III e § 1º, do CPC, é claro ao prescrever que a tramitação do processo de execução deve ser suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Superado esse prazo e nada mais tendo sido requerido, fica desde logo determinado o arquivamento administrativo do feito pelo respectivo prazo prescricional (§ 2º), correspondente àquele do direito material. Por fim, destaco que "§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo" . Cumpra-se.
3. Processo 50119922120244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011992-21.2024.4.04.7100/RS EMBARGANTE : I HOTEIS ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVOGADO(A) : NATALIA DA SILVA DE SOUZA (OAB RS123901) ADVOGADO(A) : MONICA JACOB MAGNUS (OAB RS109894) ADVOGADO(A) : emiliano da silva prudencio (OAB SC030005) ADVOGADO(A) : MALU PAIVA DOS SANTOS (OAB RS105343) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente os embargos, resolvendo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas não incidentes Em razão da sucumbência da parte embargante, condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa dos embargos, com base no art. 85, §2º, do CPC, atualizados pelo IPCA-E. Resta suspensa a exigibilidade da condenação, em face da assistência judiciária gratuita deferida nesta sentença, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Ao trânsito em julgado e mantida a sentença, intimem-se e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 50041886420238210072
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004188-64.2023.8.21.0072/RS (originário: processo nº 50033128520188210072/RS) RELATOR : ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE : GOBBI & GOBBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB RS079346) ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVOGADO(A) : MALU PAIVA DOS SANTOS (OAB RS105343) ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC030005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 25/07/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
5. Processo 50023702420168210072
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002370-24.2016.8.21.0072/RS RELATOR : ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE : VF PERFIL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : BARBARA DOS SANTOS LEFFA (OAB RS098945) ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC030005) ADVOGADO(A) : MALU PAIVA DOS SANTOS (OAB RS105343) ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB RS079346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 25/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
6. Processo 50015795920234047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001579-59.2023.4.04.7204/SC AUTOR : LUIZ FABRICIO DE LUCA ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVOGADO(A) : emiliano da silva prudencio (OAB SC030005) ADVOGADO(A) : MALU PAIVA DOS SANTOS (OAB RS105343) AUTOR : JUSELA BURIM DA SILVA DE LUCA ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVOGADO(A) : emiliano da silva prudencio (OAB SC030005) ADVOGADO(A) : MALU PAIVA DOS SANTOS (OAB RS105343) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da UNIÃO e, no mérito, declaro a ocorrência da prescrição da pretensão posta na petição inicial, na forma do art. 550 do CC/1916, e extingo o processo com julgamento do mérito com fundamento no art. 487, II, do CPC. DEFIRO a Gratuidade da Justiça postulada na petição inicial, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 8% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Obrigação que fixa suspensão na forma do art. 98, § 3º, do CPC.  Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
7. Processo 50023381920168210072
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002338-19.2016.8.21.0072/RS RELATOR : ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE : ARROIO ACESSORIOS LTDA. ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC030005) ADVOGADO(A) : MALU PAIVA DOS SANTOS (OAB RS105343) ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB RS079346) ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 57 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 56 - 22/07/2025 - Decisão Interlocutória
8. Processo 50119876120238210072
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011987-61.2023.8.21.0072/RS (originário: processo nº 50059627120198210072/RS) RELATOR : ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE : APARA BARRO CENTO E UM LTDA ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB RS079346) ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVOGADO(A) : MALU PAIVA DOS SANTOS (OAB RS105343) ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC030005) ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 50 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 49 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 48 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 47 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado