Fernando Oreilly Cabral Barrionuevo

Processos do Advogado

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2. Processo 03190942120158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0319094-21.2015.8.24.0023/SC RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A) : FERNANDO OREILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB SC030031) ADVOGADO(A) : KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 210 - 01/07/2025 - Juntada de Restrição Renajud Evento 208 - 30/04/2025 - Decisão interlocutória
3. Processo 03011483420188240022
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301148-34.2018.8.24.0022/SC EXEQUENTE : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A) : FERNANDO OREILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB SC030031) ADVOGADO(A) : KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) DESPACHO/DECISÃO Defiro a consulta SNIPER. JONATHAN GOETTEN , CPF:070.323.209-61. Após, à exequente.
4. Processo 03205328220158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0320532-82.2015.8.24.0023/SC RELATOR : Alessandra Meneghetti EXEQUENTE : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A) : FERNANDO OREILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB SC030031) ADVOGADO(A) : KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 271 - 26/06/2025 - Pedido de Impenhorabilidade de Bens
5. Processo 50038062820218240082
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003806-28.2021.8.24.0082/SC RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A) : FERNANDO OREILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB SC030031) ADVOGADO(A) : KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 05/05/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 03190621620158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0319062-16.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A) : FERNANDO OREILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB SC030031) ADVOGADO(A) : KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) DESPACHO/DECISÃO Foram infrutíferas as tentativas de localização de outros bens em nome do devedor. Mostra-se possível, portanto, a penhora de eventuais lucros e dividendos que venha a receber das empresas em que é sócio, na forma do artigo 835, XIII, do Código de Processo Civil e 1.026 do Código Civil, que dispõe que "O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação." Nesse mesmo sentido é a jurisprudência do nosso Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA AGRAVANTE. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5048989-06.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 26-10-2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PENHORA DE AÇÕES E LUCROS DE SOCIEDADE ANÔNIMA. RECURSO DO CREDOR. POSTULADA CONSTRIÇÃO SOBRE AÇÕES E LUCROS DE EMPRESA. PREVISÃO NORMATIVA NO ART. 835, IX E XIII, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DA CASA QUE FRANQUEIA A PROVIDÊNCIA. DECISÃO REFORMADA, PARA DETERMINAR A PENHORA DAS AÇÕES E LUCROS DA COMPANHIA, PORVENTURA EXISTENTES, SOB TITULARIDADE DOS AGRAVADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5037798-61.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-08-2023). ANTE O EXPOSTO, defiro a penhora de lucros e dividendos pertencentes à executada VALDRIANA REZINI perante a empresa Irus Tecnologia da Informação Ltda (CNPJ 11.182.208/0001-95) . Lavre-se termo de penhora. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 841 §§ 1º e 2º). Oficie-se à(s) sociedade(s) empresária(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, cumprir as determinações descritas no art. 861, I, II e III, do Código de Processo Civil.
7. Processo 00001673120148240083
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000167-31.2014.8.24.0083/SC RELATOR : Camila dos Santos Russi EXEQUENTE : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A) : FERNANDO OREILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB SC030031) ADVOGADO(A) : KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 25/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 03205596520158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0320559-65.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A) : FERNANDO OREILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB SC030031) ADVOGADO(A) : KARINY BONATTO DOS SANTOS (OAB SC022450) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para recolher as custas intermediárias (despesa postal/diligência do oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar endereço, a fim de realizar a intimação pessoal da parte executada sobre o bloqueio Sisbajud. IMPORTANTE : No momento da geração da guia, o sistema irá incluir automaticamente eventuais itens de recolhimento utilizados e ainda não pagos, tais como AR e condução do ofícial de justiça, não sendo possível a exclusão de tais itens da guia, nem mesmo por usuário interno do sistema.