Luciano Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 08077018420138240064
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0807701-84.2013.8.24.0064/SC RELATOR : Sônia Eunice Odwazny AUTOR : ARIANE RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A) : SIMONE PROSDOSSIMI STAHELIN SCHMITT (OAB SC028210) ADVOGADO(A) : LUCIANO DUARTE (OAB SC030039) ADVOGADO(A) : PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) AUTOR : RAQUEL RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A) : SIMONE PROSDOSSIMI STAHELIN SCHMITT (OAB SC028210) ADVOGADO(A) : LUCIANO DUARTE (OAB SC030039) ADVOGADO(A) : PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) AUTOR : JENIFER RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A) : SIMONE PROSDOSSIMI STAHELIN SCHMITT (OAB SC028210) ADVOGADO(A) : LUCIANO DUARTE (OAB SC030039) ADVOGADO(A) : PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) RÉU : JOSE MAURICIO DE LIMA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA NETO (OAB MG065621) ADVOGADO(A) : ANA MADALENA MENDES DE SOUZA (OAB MG115629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 21/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
3. Processo 00000056520235120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000005-65.2023.5.12.0031 RECLAMANTE: EMERSON CARVALHO RECLAMADO: MARCELO RAMOS DOS SANTOS 04620433985 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e08aaf proferido nos autos. DESPACHO Considerando o requerimento da parte exequente - Id  2c877bd    -, inclua-se  EMERLITA DE GOIZ RAMOS DOS SANTOS (CPF/CNPJ 061.336.019-22) como terceiro interessado e cite-se, sendo considerada citada pelo procurador constituído nos autos, para se manifestar acerca da alegada fraude à execução,  sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte exequente.Intime-se o executado  MARCELO RAMOS DOS SANTOS para ciência.Apresentada manifestação por terceiro, dê-se ciência à parte exequente, com vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem conclusos. SAO JOSE/SC, 21 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON CARVALHO
4. Processo 00000056520235120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000005-65.2023.5.12.0031 RECLAMANTE: EMERSON CARVALHO RECLAMADO: MARCELO RAMOS DOS SANTOS 04620433985 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e08aaf proferido nos autos. DESPACHO Considerando o requerimento da parte exequente - Id  2c877bd    -, inclua-se  EMERLITA DE GOIZ RAMOS DOS SANTOS (CPF/CNPJ 061.336.019-22) como terceiro interessado e cite-se, sendo considerada citada pelo procurador constituído nos autos, para se manifestar acerca da alegada fraude à execução,  sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte exequente.Intime-se o executado  MARCELO RAMOS DOS SANTOS para ciência.Apresentada manifestação por terceiro, dê-se ciência à parte exequente, com vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem conclusos. SAO JOSE/SC, 21 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EMERLITA DE GOIZ RAMOS DOS SANTOS
5. Processo 10286566220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028656-62.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cíntia Cristiana Schultz - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)". No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser efeito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019). Tendo em vista o certificado pela DD. Serventia às fls.294, o recurso é inadmissível. Observe-se que é inviável a concessão de prazo para a complementação das custas, conforme o Enunciado 168 do FONAJE "Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1007 do CPC 2015 (XL Encontro - Brasília-DF)". Por fim, não há que se falar em condenação em custas e honorários sucumbenciais. A correta interpretação do Enunciado 122 do FONAJE é a de que só é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado em segundo grau. O art. 54 da Lei 9.099/95 é expresso quanto ao fato de que "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas". Neste sentido, confira-se a jurisprudência: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de primeiro grau de jurisdição que julga deserto o recurso inominado. Não cabimento que condenação do recorrente em custas e honorários advocatícios. Inteligência do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado 122 do Fonaje. Deserção cassada em agravo de instrumento da parte contrária. Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 0105026-61.2023.8.26.9061; Relator (a): Henrique Nader - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível; Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 11/03/2024; Data de Registro: 11/03/2024) A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38027 - Embargos de Declaração"; "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)". Intimem-se. - ADV: LUCIANO DUARTE (OAB 30039/SC), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
6. Processo 09095197320128240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909519-73.2012.8.24.0045/SC EXECUTADO : ELIANE TEREZINHA FERMINO ADVOGADO(A) : LUCIANO DUARTE (OAB SC030039) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
7. Processo 50000465220098210025
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50247356820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024735-68.2023.8.24.0064/SC AUTOR : JULIA DE AMORIM GONCALVES ADVOGADO(A) : LUCIANO DUARTE (OAB SC030039) RÉU : URBAN HAIR CENTRO DE ESTETICA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB SC011380) ATO ORDINATÓRIO JUIZ DO PROCESSO : Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São José 1. Ficam INTIMADAS as partes de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. 2. DATA: 03/09/2025 às 14:00 às horas 3. ACESSO À AUDIÊNCIA: Todos os participantes deverão acessar o LINK: https://tinyurl.com/24vgmbjw ID: 283 996 529 240 SENHA: YU2pd9md QR Code de acesso à sala virtual: 3.1: As partes deverão acessar a Sala Virtual pelo link único acima, que também está disponível no expediente de intimação e no painel de audiências do advogado/procurador. O procurador constituído nos autos, é responsável por repassar o link ao seu cliente, e orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a audiência de onde preferir. 4. PARA ACESSO: a) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador, notebook ou celular Smartphone com câmera e captação de som, que tenham acesso à internet, clicando no link acima fornecido. Preferencialmente utilize o google chrome para abrir o link, clicando ou colando inteiramente no navegador; b) ATENÇÃO: Não há necessidade baixar o aplicativo TEAMS,  entre https://tinyurl.com/2g4wo4n7 e digite o ID e a SENHA acima informados . c) Dê permissão para compartilhar microfone e câmera, e após identifique-se na caixa que irá abrir; d) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos) e aguardar autorização de entrada; e) Em caso de dificuldade de acesso ao link, copie a tela com informação para fins de comprovação, e entre em contato com o Cartório ou Conciliador: WhatsApp (048) 32875285 5. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado caso o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior). Em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995). 6. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: A pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.