Lucas Maykot

Processos do Advogado

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2. Processo 50093616620224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Rodrigo Koehler Ribeiro participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato Nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5009361-66.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO APELANTE: KOPRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905) ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2025. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente
3. Processo 50015446820204047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Rodrigo Koehler Ribeiro participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato Nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001544-68.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PONTA DO GI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2025. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente
4. Processo 50008237520224047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000823-75.2022.4.04.7207/SC RELATORA : Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN APELADO : SOCIEDADE AMIGOS DA PRAIA DE ILHOTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A) : RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO(A) : ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905) EMENTA AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. ICMBIO. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMAÇÃO POR EDITAL. LEI N° 9.784/99. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO. 1. A notificação editalícia para a apresentação de alegações finais em processo administrativo federal para a apuração de infração ambiental é admitida de forma excepcional, apenas quando resultarem infrutíferas as tentativas de intimação pessoal ou por via postal, na forma dos §§ 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784/99. 2.  O art. 122, § 1º, do Decreto nº 6.514/08, com a redação anterior à dada pelo Decreto nº 9.760/19, exorbitava do poder regulamentar ao determinar que a intimação dos interessados para alegações finais fosse efetuada diretamente por edital. 3. Caso em que o domicílio do autuado era conhecido pelo ICMBIO, de modo que se afigura injustificável a intimação para apresentação de alegações finais somente pela via editalícia. 4. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de julho de 2025.
5. Processo 50164883020258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016488-30.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 16/07/2025.
6. Processo 50849469620238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084946-96.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 01149255320078240023/SC) RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXECUTADO : TERESA KLEBA LISBOA ADVOGADO(A) : RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO(A) : LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A) : ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905) EXECUTADO : ARMANDO DE MELO LISBOA ADVOGADO(A) : RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO(A) : LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A) : ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 16/04/2025 - APELAÇÃO
7. Processo 50228198820248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022819-88.2024.8.24.0023/SC RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE : RODE MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905) ADVOGADO(A) : RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO(A) : LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50337753120224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais