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Bruno Dal Bo Pamplona

Bruno Dal Bo Pamplona

Número da OAB: OAB/SC 030099

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 438
Total de Intimações: 639
Tribunais: TJMA, TJBA, TJGO, TJMG, TRT23, TJDFT, TST, TJMT, TJSP, TJSC, TRT4, TRT19, TJES, TRF6, TRT9, TRT18, TRT13, TJRS, TRT15, TRT11, TJPA, TRT24, TJRJ, TRT2, TRT22, TRT16, TRT5, TRT8, TRF4, TJPR, TRT12, TRT3, TRT1, TRT10, TRT6, TRF3
Nome: BRUNO DAL BO PAMPLONA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 639 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016320-47.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ANTONIO NASSUR ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) AUTOR : LENICE MARIA BORGES NASSUR ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de: a) DETERMINAR a requerida a proceder ao reajuste dos aluguéis vencidos a partir do período de março/2022, pelo índice IGP-M, conforme os termos contratuais. b) CONDENAR a requerida ao pagamento da diferença entre o valor efetivamente pago e o reajustado a partir do período de março/2022, observados os parâmetros da fundamentação. c) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor integral relativo aos aluguéis vencidos entre o período de setembro/2024 a março/2025 (data do ajuizamento da ação), bem como dos aluguéis vencidos e vincendos no curso do feito, observados os parâmetros da fundamentação. Sobre referidos incidirão, ainda, multa de 2%, bem como correção monetária (IPCA) e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data de cada vencimento. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Publicada e registrada com a assinatura. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001245-56.2025.8.26.0016/SP EXEQUENTE : PAMPLONA E HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : BRUNO DAL-BÓ PAMPLONA (OAB SC030099) DESPACHO/DECISÃO Conforme se observa nas alegações feitas em embargos de declaração, em que pese a ação ter sido proposta após a vigência da Lei 14.879/2024, a assinatura do contrato com cláusula de eleição de foro fora do domicílio das partes ocorreu antes da vigência da referida lei. O egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão no Agravo de Instrumento nº 2209311-60.2024.8.26.0000, decidiu que não se aplica a nova lei para contratos anteriores à sua vigência, com base nos argumentos da eminente Desembargadora Relatora, Drª Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca: ?Por fim, não cabe aplicar ao caso a nova redação da norma do §1°, do artigo 63 do Código de Processo Civil, introduzida pela Lei nº 14.879/2024. Embora a lei processual tenha aplicação imediata, não pode retroagir para prejudicar direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos ou a coisa julgada. E no caso em tela, verifica-se que o contrato foi firmado em data anterior à vigência da nova lei, de maneira que, inexistindo tais limitações e atuando as partes de acordo com a autonomia que lhes era então garantida, a cláusula de eleição de foro estabelecida no contrato deve ser reputada válida.? Assim, como medida no sentido de cumprir a garantia constitucional da parte, acolho os embargos de declaração para declarar nula a sentença terminativa (evento 6) e determinar a designação de audiência de conciliação.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5069034-59.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03042433520198240023/SC) RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS REQUERENTE : MARIA MARTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) REQUERENTE : ADEUNIR EVARISTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 03/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
  6. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 0100802-33.2025.5.01.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Niterói na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301208600000232799968?instancia=1
  8. Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100143-66.2022.5.01.0068 RECLAMANTE: ANTONIO EVALDO CAMELO DA SILVA RECLAMADO: ALUIZIO SOUZA DE FARIAS 02598858786 O/A MM. Juiz(a) DANIELA HALINE BANNAK da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALUIZIO SOUZA DE FARIAS 02598858786, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do Despacho ID 6452649 proferido nos autos. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025. RAFAEL LYRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALUIZIO SOUZA DE FARIAS 02598858786
  9. Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101063-45.2023.5.01.0055         2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: RONALDO QUINTILIANO DOS SANTOS, GLOBAL SERVICOS LTDA RECORRIDO: GLOBAL SERVICOS LTDA, RONALDO QUINTILIANO DOS SANTOS, CONDOMINIO RESIDENCIAL LIFE Tomar ciência do r. despacho de id: 5517ead. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025. RICARDO RANGEL SIMOES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GLOBAL SERVICOS LTDA
  10. Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a13dd88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II- DISPOSITIVO: Diante do exposto, o Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro rejeita as preliminares de inépcia da exordial e de ilegitimidade passiva, e julga improcedentes os pedidos, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais. Custas pelo autor no valor de R$ 876,62, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 43.831,04, entretanto, dispensado do recolhimento, face ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. E, para constar, editei a presente ata, que vai devidamente assinada, na forma da lei. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIGGO NEGOCIOS LTDA
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