Deise Cristina Colla Barros

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50829662220208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082966-22.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DILSON DIONYSIO DE FREITAS ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB SC029641) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de evento 143, sob pena de extinção do feito. Em caso de discordância quanto à quitação do débito, deverá a parte exequente apresentar a atualização do saldo devedor remanescente e promover o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Após, voltem os autos conclusos.
3. Processo 03044594720158240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304459-47.2015.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR AUTOR : HEDO GOSENHEIMER ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) AUTOR : WALTER LUIZ BOSIO ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) RÉU : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 03009935420168240037
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300993-54.2016.8.24.0037/SC RELATOR : FABRICIO ROSSETTI GAST AUTOR : ALICE REGINA BUSETTI NOVELLO ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 50235676220208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023567-62.2020.8.24.0023/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque AUTOR : CELINA CATARINA FERREIRA DE SA ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) RÉU : FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 24/06/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
6. Processo 03102228020168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0310222-80.2016.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03102228020168240023/SC) RELATOR : RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELANTE : LOURENA LORI WENTZ MENEGATI ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB SC029641) APELANTE : TERESINHA MARLENE SIMON BARALDI ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB SC029641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 28 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 03044594720158240019
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304459-47.2015.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR AUTOR : HEDO GOSENHEIMER ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) AUTOR : WALTER LUIZ BOSIO ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) RÉU : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50424875020218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042487-50.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARIA DA GRACA SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB SC029641) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) EXEQUENTE : MANOEL LUIZ SOARES ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB SC029641) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) EXEQUENTE : ANTENOR ANTONIO MROSKOWSKI ADVOGADO(A) : DEISE CRISTINA COLLA BARROS (OAB SC030115) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB SC029641) ADVOGADO(A) : GIOVANA BARROS PAZ (OAB SC029639) EXECUTADO : BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte executada opôs embargos de declaração contra o pronunciamento judicial de evento 85, ao argumento de que há omissão, pois o Juízo determinou a aplicação o disposto no Tema 677 do STJ, quando na verdade, fez o depósito como incontroverso, sendo que não foi levantado por omissão dos exequentes. Ainda, houve omissão, já que remeteu os autos à Contadoria Judicial, quando na verdade deveria ter determinado a perícia atuarial. Houve contrarrazões. Decido: 1.1. A omissão apta a ser sanada por meio dos aclaratórios é a ausência de manifestação, pelo Juízo, acerca de pedido ou fundamento relevante indicado pela parte, ou ainda, a falta de algum elemento essencial da decisão. Quanto á aplicação do Tema n. 677 do STJ, no caso em apreço, não há tecnicamente omissão a ser sanada no decisum , mas efetiva discordância da parte embargante com a conclusão do Juízo. De todo modo, assevero que o Tema 677 do STJ, aplicado ao caso por este Juízo, deve ser revisto, pois, entendeu que houve depósito do pedido executivo integral (controverso), quando na verdade, foi depositado somente o valor que a executada entendia correto (valor incontroverso). Destarte, tem razão a parte executada, sendo que não há falar em multa e honorários sobre o valor de R$120.532,25 (ev.47), já que é incontroverso e poderia ter sido levantado pela parte exequente. Haverá sim multa e honorários, se for o caso de haver ainda valor devido pela executada, conforme o cálculo da parte exequente (Tema n. 677 do STJ), já que não depositado. Por estas razões, conheço e não acolho os embargos de declaração. Porém, de ofício, afasto a incidência das sanções do art. 523, do CPC, com relação ao montante depositado. Frise-se que o prazo de 15 dias decorreu do ev. 44. 1.2 Já em relação ao argumento alegado pela embargante/executada que o caso em apreço enseja obrigatoriamente a realização de perícia atuarial, data vênia , não assiste razão à parte embargante. Considerando o entendimento do e. TJSC, no qual anotou a impossibilidade de apuração do valor exequendo por simples cálculo aritmético, necessária a realização de prova pericial atuarial para definição do valor exequendo, quando à necessidade da apuração da reserva matemática, o que não é o caso aqui. Extrai-se da jurisprudência: A GRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL, ENTENDENDO O MAGISTRADO QUE A PROVA TÉCNICA PODE SER REALIZADA POR PROFISSIONAL ECONOMISTA. INSURGÊNCIA DA RÉ. INSISTÊNCIA QUANTO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR PROFISSIONAL ATUÁRIO. ACOLHIMENTO. PERÍCIA QUE DEVERÁ APURAR NÃO SOMENTE AS DIFERENÇAS DECORRENTES DA REVISÃO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR COMO TAMBÉM O VALOR CORRESPONDENTE À RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA A SER PAGA PELO AGRAVADO PARA POSSIBILITAR A REVISÃO DO BENEFÍCIO. PERTINÊNCIA DE PERÍCIA ATUARIAL E NÃO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, DADA A COMPLEXIDADE DO CASO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (AI nº 5055712-75.2022.8.24.0000, relator Des. Selso de Oliveira, j. 30/11/2023) Desse modo, assevero que a realização da perícia atuarial não advém de uma obrigatoriedade imposta a este Juízo. No caso em apreço, este Juízo não entendeu pela impossibilidade de apuração do valor pela Contadoria, tendo em vista que aqui, será levantada somente a diferença do valor pago pela parte exequente, com relação ao acréscimo efetivada pela executada, tendo em vista o aumento da aposentadoria do INSS. Logo, não há necessidade da pericia atuarial. 2. Ressalte-se ainda, que o Juízo não está obrigado a responder todos os pontos levantados pela parte. Mutatis mutandis também: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA APELANTE. AVENTADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE ABORDOU DE MANEIRA CLARA E PRECISA AS MATÉRIAS ELENCADAS NOS EMBARGOS. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS. NÍTIDA TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VIA INADEQUADA. ADEMAIS, JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELAS PARTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Apelação n. 5012185-75.2022.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2025) 3. Diante do exposto, conheço e acolho em parte os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC). Cumpra-se a decisão embargada, observada esta decisão.