Caroline Felippe De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50123513120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012351-31.2025.8.24.0023/SC RÉU : FERNANDA MARIA CALDAS BORGES ADVOGADO(A) : CAROLINE FELIPPE DE OLIVEIRA (OAB SC030146) ATO ORDINATÓRIO Dispõe o artigo 3º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019 que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual". Fica assim intimada a parte que solicitou o DEPOIMENTO PESSOAL para, no prazo de 5 dias, providenciar o pagamento de custas para expedição de AR/MP (no caso intimação de pessoas físicas) , AR simples ou custas do Oficial de Justiça, ciente de que a inércia poderá ser interpretada como desistência da prova.
3. Processo 50123513120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012351-31.2025.8.24.0023/SC AUTOR : FILIPE RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A) : KARINA RAMOS DA CUNHA (OAB SC061960) RÉU : FERNANDA MARIA CALDAS BORGES ADVOGADO(A) : CAROLINE FELIPPE DE OLIVEIRA (OAB SC030146) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Intimadas as partes a indicarem as provas que teriam interesse em produzir, pediu a parte autora pelo julgamento antecipado da lide (ev. 38). A parte ré, por sua vez, requereu a produção de prova oral e documental (ev. 37). 1. Deixo de apreciar a impugnação à justiça gratuita da parte ré formulada pelo autor (ev. 38), haja vista que não há nos autos pedido expresso da benesse pelo réu. 2. Defiro a produção de prova documental requerida pela ré (ev. 37). Entretanto, de modo a evitar cerceamento de defesa, intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias, especifique quais documentos deseja juntar. 3. Defiro a produção de prova oral conforme requerido pela parte ré, para oitiva de testemunha e depoimento pessoal do autor. Assim, designo o dia 11/03/2026 (quarta-feira) às 15h , para a realização de audiência de instrução, que será realizada por meio do sistema Microsoft Teams . Ressalta-se que há possibilidade de realização da audiência de forma híbrida , hipótese em que o(a) interessado(a) deverá contar com equipamento pessoal adequado (smartphone, tablet ou computador contendo webcam e microfone) e acesso à internet. Para acesso através de smartphone, faz-se necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams, gratuitamente Links para acesso ao manual e tutorial de acesso ao sistema: Manual público externo e Vídeo-tutorial público externo . O ingresso na sala de videoconferência deverá ocorrer no horário acima designado a partir do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjYyNjIzNGQtNDcyNC00YzYxLWIzN2ItZWEwYzQyNTAxMjc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Em caso de indisponibilidade técnica para participação virtual, as partes ou testemunhas deverão apresentar-se pessoalmente na sala de audiências desta unidade, localizada no 9º andar do Fórum Des. Rid Silva. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus róis de testemunhas. Diante das disposições do Código de Processo Civil, caberá aos advogados a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, §§ 1º e 2º do CPC, cientificando-as quanto aos requisitos para acesso virtual, responsabilizando-se por eventual impossibilidade de conexão de suas respectivas testemunhas. Ainda, advirto, nos termos do §6º do art. 357 do CPC, que " o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato ". Intime(m)-se a(s) parte(s) e, em sendo o caso, requisite(m)-se.
4. Processo 50331558820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033155-88.2023.8.24.0023/SC RELATOR : Nádia Inês Schmidt EXEQUENTE : HELBERTE JOAO FRANCA ALMEIDA ADVOGADO(A) : CAROLINE FELIPPE DE OLIVEIRA (OAB SC030146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 25/04/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 10258152920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025815-29.2025.8.26.0576 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda - L.B.C.P. - - M.S.F. - - Y.B.F. - Vistos. A emenda é considerada direito subjetivo da parte. Nesse sentido: "Sob o ângulo axiológico, a emenda da peça vestibular é um direito subjetivo do autor, de modo que não oportunizar a ele a emendar a inicial, no caso de ser a emenda possível, constitui um cerceamento do seu direito de defesa, haja vista o preconizado nas normas insertas nos incs. XXXV e LV do art. 5.º da CF/1988" (STJ, REsp 671.986/RJ, rel. Min. Luiz Fux, 1.ªT., j. 27.09.2005). Assim, em caráter excepcional, concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a decisão de fls. 5/57 seja integralmente cumprida, com a juntada das procurações devidamente assinadas pelos outorgantes, bem como para que regularize o valor dado à causa, que deve corresponder ao valor de uma anuidade dos alimentos em favor do filho comum. Ao realizar(em) o peticionamento eletrônico, indique(m) o(s) peticionante(s) a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Na inércia da parte autora, voltem para indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: CAROLINE FELIPPE CECCONELLO (OAB 30146/SC), CAROLINE FELIPPE CECCONELLO (OAB 30146/SC), CAROLINE FELIPPE CECCONELLO (OAB 30146/SC)
6. Processo 50046234720238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 10258152920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025815-29.2025.8.26.0576 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda - L.B.C.P. - - M.S.F. - Código de protocolo da petição: Emenda à inicial/aditamento à inicial: cód. 8431 Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo de modificação de guarda, regulamentação de visitas paternas com exoneração dos alimentos em relação à genitora e fixação a cargo do genitor, promovido por Markis S.F. e Luana B.C.P., em relação ao filho menor Yuri B.F.(fls.23 - DN:13/04/2012), distribuído equivocadamente como Procedimento Comum, classe já devidamente corrigida para Homologação da Transação Extrajudicial, pela equipe do gabinete, conforme determinação verbal. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Emende a parte autora a inicial, para que seja regularizado o polo ativo da ação, com a inclusão do menor, credor dos alimentos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Outrossim, no mesmo prazo acima assinado, devem os requerentes instruir o feito adequadamente, com os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC - art. 320), mormente regularizar os documentos de fls. 04/06, apondo-lhes as respectivas assinaturas, apresentar procuração outorgada também em nome do menor, devidamente representado, cópia dos documentos pessoais dos genitores(RG, CPF), cópia da certidão de nascimento do menor, bem como comprovantes atuais de residência. Ainda no mesmo prazo, regularize a parte autora o valor dado à causa que, no caso dos autos, deve corresponder ao valor de uma anuidade dos alimentos em favor do menor. Ao realizar(em) o peticionamento eletrônico, indique(m) o(s) peticionante(s) a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Atendidas as determinações, independente de nova conclusão, vista ao Ministério Público e conclusos. Intimem-se. - ADV: CAROLINE FELIPPE CECCONELLO (OAB 30146/SC), CAROLINE FELIPPE CECCONELLO (OAB 30146/SC)
8. Processo 00027777120248160041
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 Autos nº. 0002777-71.2024.8.16.0041   Processo:   0002777-71.2024.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$23.121,36 Polo Ativo(s):   MARIA JOSÉ MENDES MOREIRA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA DECISÃO   Acolho a justificativa de mov.32.1. Designe-se nova audiência de conciliação. Diligências necessárias. Alto Paraná, assinado e datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito