Raquel Segalla Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 50050581420244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5005058-14.2024.4.04.7208/SC RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : HELEN MARTINS DE CARVALHO (OAB SC050812) ADVOGADO(A) : RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) APELANTE : FARO IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : HELEN MARTINS DE CARVALHO (OAB SC050812) ADVOGADO(A) : RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) EMENTA TRIBUTÁRIo e aduaneiro. IMPORTAÇÃO. licença de importação. perda do objeto. Reconhecida a perda do objeto do mandado de segurança em razão do deferimento de licença de importação após a impetração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.
3. Processo 03027884420158240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0302788-44.2015.8.24.0033/SC APELADO : SUPERFRIO - ESTOCAGEM DE CONGELADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB SP157457) ADVOGADO(A) : RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) INTERESSADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO/DECISÃO Em análise da presente demanda, vislumbra-se que esta 2ª Vice-Presidência determinou a remessa dos autos à Câmara Julgadora para eventual juízo de retratação, consoante sistemática prevista no artigo 1.030, II, do CPC, em virtude da tese firmada no julgamento do TEMA 986/STJ . Oportunamente, o Órgão Fracionário procedeu ao juízo positivo de retratação para alterar o acórdão hostilizado, em adequação às disposições do TEMA 986STJ , reconhecer a incidência da TUSD e a TUST na base de cálculo do ICMS, quando lançadas na fatura de energia elétrica como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final ( evento 184, ACOR2 ). Instado, o recorrente, Estado de Santa Catarina, manifestou a desistência do expediente recursal ( evento 224, PET1 ). É o relatório. Nos termos do art. 998 do CPC/2015, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso . Em outras linhas, "A desistência total validamente manifestada produz a extinção do procedimento recursal, independentemente de termo e de qualquer outras formalidades. [...]" (Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil , vol. V, Rio de Janeiro, Forense, p. 313). Nesse mesmo sentido, colhe-se do magistério de Nelson Nery Júnior: Os fatos extintivos do poder de recorrer são a renúncia ao recurso e a aquiescência à decisão; os impeditivos do mesmo poder são a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido, a renúncia sobre que se funda a ação. Do ponto de vista prático, a presença de qualquer deles no processo faz com que o recurso seja inadmissível, não conhecível. [...] (Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 99). Ante o exposto, com base no art. 998 do CPC/2015, HOMOLOGA-SE a desistência do Agravo em Recurso Especial de evento 125, PET51 e, como consequência, declara-se extinto o procedimento recursal. Intimem-se. Após, proceda-se à baixa definitiva.
4. Processo 50012762720214036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001276-27.2021.4.03.6304 AUTOR: MANULATEX LEAL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA - SP157457, RAQUEL SEGALLA REIS - SC30152 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos etc. Requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito em termos do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intime(m)-se. Jundiaí, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00017638720258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001763-87.2025.8.26.0510 (processo principal 1003879-20.2023.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Linea Serviços Logísticos Ltda e outro - Cristina Aparecida Frederich & Cia Ltda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre a(s) impugnação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAQUEL SEGALLA REIS (OAB 30152/SC), ANA CAROLINA NUNES TROFINO (OAB 406689/SP), RAQUEL SEGALLA REIS (OAB 30152/SC), MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL (OAB 273650/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB 157457/SP), CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (OAB 157457/SP)
6. Processo 50056908320238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005690-83.2023.8.24.0030/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) APELADO: PARNASSA COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
7. Processo 50029045720238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002904-57.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE : PAULA CAMILA MARTINS VIEZER ADVOGADO(A) : RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) EXEQUENTE : ALEXSANDRO VIEZER ADVOGADO(A) : RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para efetuar o pagamento das despesas postais em 30 dias.
8. Processo 50029045720238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002904-57.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE : PAULA CAMILA MARTINS VIEZER ADVOGADO(A) : RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) EXEQUENTE : ALEXSANDRO VIEZER ADVOGADO(A) : RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu no ev. 44 a alienação judicial do imóvel penhorado no ev. 27. Verifica-se que o aviso de recebimento de intimação da penhora foi assinado por terceira estranha ao feito (ev. 38). Somado a isso, o endereço difere do indicado na exordial. Nessa conjuntura, a intimação do executado não se efetivou, pois não ocorreu na pessoa da demandada: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do TJSC: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA DAS AVENTADAS NULIDADES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA . RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TAIS REGINA SKOREK CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E A AVENTADA NULIDADE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) A CITAÇÃO DA AGRAVANTE FOI VÁLIDA; (II) HOUVE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA; (III) A INICIAL É INEPTA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. III. RAZÕES DE DECIDIR VALIDADE DA CITAÇÃO: A CITAÇÃO DA AGRAVANTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA QUE DEU ENSEJO AO INCIDENTE FOI REALIZADA POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. A PARTE FOI DECLARADA REVEL NAQUELES AUTOS. NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A INTIMAÇÃO FOI DIRECIONADA PARA O MESMO ENDEREÇO. INCUMBE À PARTE INFORMAR AO JUÍZO SOBRE EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO, POR FORÇA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL QUE SE REVELA VÁLIDA. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5017366-50.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2025 - destaquei). Assim, imprescindível a comprovação de que a correspondência postal foi recebida pelos executados. Ante o exposto, reitere-se a intimação acerca da penhora no endereço constante na exordial. Esclare-se que ambos os executados devem ser pessoalmente intimados.