Luiz Guilherme Damaren

Processos do Advogado

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2. Processo 50002096920248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000209-69.2024.8.24.0042/SC RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI AUTOR : ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IGOR EDUARDO DAMAREN (OAB SC022538) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME DAMAREN (OAB SC030175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 24/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
3. Processo 50013647320258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001364-73.2025.8.24.0042/SC (originário: processo nº 50002096920248240042/SC) RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IGOR EDUARDO DAMAREN (OAB SC022538) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME DAMAREN (OAB SC030175) EXECUTADO : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 24/06/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
4. Processo 50013535320228210100
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001353-53.2022.8.21.0100/RS RELATOR : CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : Luiz Guilherme Damaren (OAB SC030175) ADVOGADO(A) : VALDAYR DAMAREN (OAB SC002775) EXECUTADO : JULIANE FATIMA ZGIERSKI DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) EXECUTADO : JULIA KUZNIEWSKI ZGIERSKI ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) EXECUTADO : MARCIO LEMES DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 27/06/2025 - Juntado(a)
5. Processo 03017150520188240042
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301715-05.2018.8.24.0042/SC RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : LEORI ANTONIO BECKER ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME DAMAREN (OAB SC030175) EXECUTADO : ELIANE HELEGDA ADVOGADO(A) : JANAINE SELIG (OAB SC043304) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 24/06/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
6. Processo 50036592020248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003659-20.2024.8.24.0042/SC RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : Valdayr Damaren (OAB SC002775) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME DAMAREN (OAB SC030175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 06/05/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
7. Processo 50005636020258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000563-60.2025.8.24.0042/SC (originário: processo nº 50016497120228240042/SC) RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : OLIVEIRA UM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : IGOR EDUARDO DAMAREN (OAB SC022538) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME DAMAREN (OAB SC030175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 01/07/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
8. Processo 50017444620238240049
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001744-46.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : Valdayr Damaren (OAB SC002775) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME DAMAREN (OAB SC030175) DESPACHO/DECISÃO Trata-se Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE em desfavor de OLAVIO JAHNEL e outros. Bloqueados valores via SISBAJUD ( evento 57, PET1 ), o exequente informou que o executado entrou em contato requerendo a liberação dos valores por tratarem-se de benefício previdenciário ( evento 57, PET1 ), concordando com sua liberação. O exequente manifestou concordância com o pedido de impenhorabilidade ( evento 57, PET1 ). Vieram os autos conclusos. Decido . Nos termos do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões , os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família , os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Tal imposição legal se dá para garantir que a execução se proceda da forma menos onerosa ao devedor, de modo a lhe garantir os meios mínimos de subsistência digna. Como houve a concordância expressa do exequente, e há indícios de que o valor realmente é oriundo de benefício previdenciario ( evento 57, EXTR2 ), a liberação dos valores é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no EVENTO 57, e reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados no evento 57, EXTR2 Diante da concordância expressa do exequente, de imediato , libere-se o valor bloqueado ao executado, expedindo-se alvará, caso necessário, do montante bloqueado em favor do executado. Cumpra-se, com urgência.