Gustavo Garbelini Wischneski

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007150220255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000715-02.2025.5.12.0036 RECLAMANTE: ANGELA CARPES ROCHA RECLAMADO: MAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eca95c1 proferida nos autos. Vistos, etc. A parte autora postula a antecipação de tutela, a fim de que seja determinada a liberação do FGTS e a habilitação no programa do seguro-desemprego. Afirma que a primeira ré dispensou, em 20.05.2025, todos os empregados que laboravam na segunda ré. Alega que, em 23.05.2025, a primeira ré cancelou a dispensa dos empregados, mas que a segunda reclamada já havia informado ser inviável o retorno. A antecipação pretendida pela parte autora encontra respaldo na chamada "tutela de urgência", prevista no art. 300, caput, do NCPC, que assim dispõe: "Art. 300 - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo." Quanto a probabilidade do direito, as mensagens acostadas no ID7d3c6b6 demonstram que m 20.05.2025 a empresa dispensou todos os empregados que prestavam serviços na segunda ré (fls. 55). Posteriormente no dia 23.05.2025 (fls. 59), mas de forma mais precisa no dia 24.05.2025 (fls. 60), a empregadora informou que decidiu “(...) reverter a decisão anterior sobre os avisos prévios que foram encaminhados recentemente”. Todavia, a reconsideração da empregadora esbarra no estabelecido no art. 489 da CLT: “Art. 489 - Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.” Logo, não havendo concordância do autor, prevalece a dispensa sem justa causa ocorrida em 20.05.2025. Destaco, ainda, que este Juízo já verificou na TutCautAnt 0000673-50.2025.5.12.0036 que houve interrupção completa da prestação de serviços dos empregados da primeira ré para a segunda ré. Verifico, portanto, existir probabilidade do direito quanto a liberação do FGTS e a habilitação no programa do seguro-desemprego, restando preenchido, pois, o primeiro requisito para a concessão da tutela de urgência. Em relação ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, também o reconheço presente, pois estas são verbas de natureza alimentar, e assim a demora é muito prejudicial em se tratando desses direitos. Considerando isso, defiro o pedido de "tutela de urgência", para determinar o levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro-desemprego. Esta decisão constitui documento hábil à liberação do FGTS da contratualidade da parte autora, independentemente de baixa na sua CTPS, sendo fixada a data de hoje como início do prazo para requerimento do benefício. Citem-se os réus, intimando a primeira ré da presente decisão. rk/ FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA CARPES ROCHA
3. Processo 00007064020255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000706-40.2025.5.12.0036 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE FLORIANOPOLIS E REGIAO E OUTROS (1) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9a9445 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. etc. I - Anote-se no registro processual os nome dos advogados das requeridas que constam no cadastro do processo principal.  Os tomo, por dedução, como procuradores também para o presente feito (de execução da sentença lá proferida). II - Inclua-se na autuação do substituído FLAVIO FERNANDES. III - Intimo o réu para ciência dos cálculos e para apontar divergências numericamente especificadas, em oito dias, sob pena de preclusão. IV - Decorridos, voltem conclusos. lb/ FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
4. Processo 08927005220065120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0892700-52.2006.5.12.0014 RECLAMANTE: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: EDSON CARLOS RABELLO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41f8615 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
5. Processo 08927005220065120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0892700-52.2006.5.12.0014 RECLAMANTE: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: EDSON CARLOS RABELLO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41f8615 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EDSON CARLOS RABELLO - ERASMO LUIZ FRASSON
6. Processo 00007384820255120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000738-48.2025.5.12.0035 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE FLORIANOPOLIS E REGIAO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd63f7 proferido nos autos. Vistos, etc.  1 – Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, vincular ao processo, junto ao Sistema PJe, o arquivo PJc relativo ao cálculo de liquidação realizado pelo PJe-Calc. Em caso de dúvida, a referida parte deverá entrar com contato com o atendimento externo do PJe, por meio do telefone (48) 3216-4099. 2 - Paralelamente, intime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor (Id. 63072c9), para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. 3 - Após, intime-se o autor para manifestação.  4 - Na sequência, venham os autos conclusos para decisão saneadora e/ou homologação da conta apresentada, se for o caso. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE FLORIANOPOLIS E REGIAO
7. Processo 00007384820255120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000738-48.2025.5.12.0035 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE FLORIANOPOLIS E REGIAO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd63f7 proferido nos autos. Vistos, etc.  1 – Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, vincular ao processo, junto ao Sistema PJe, o arquivo PJc relativo ao cálculo de liquidação realizado pelo PJe-Calc. Em caso de dúvida, a referida parte deverá entrar com contato com o atendimento externo do PJe, por meio do telefone (48) 3216-4099. 2 - Paralelamente, intime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor (Id. 63072c9), para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. 3 - Após, intime-se o autor para manifestação.  4 - Na sequência, venham os autos conclusos para decisão saneadora e/ou homologação da conta apresentada, se for o caso. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
8. Processo 00006466420255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000646-64.2025.5.12.0037 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE FLORIANOPOLIS E REGIAO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL   INTIMAÇÃO Fica o destinatário intimado, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, para vista dos cálculos apresentados nos autos. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ADRIANA SCHLEGEL GAETANI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL