Marina Silva Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 01146719320208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0114671-93.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Mario Cavalcanti de Albuquerque - Processo de Origem: 0001690-15.2019.8.26.0191/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ferraz de Vasconcelos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,25 de julho de 2025. - ADV: MARINA SILVA PAIVA (OAB 30213/SC)
3. Processo 50020317220258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002031-72.2025.8.24.0167/SC RELATOR : Camila Reis Rettore AUTOR : JOAO GABRIEL SEABRA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : Tácio de Melo do Amaral Camargo (OAB PR050975) RÉU : SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A) : FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 24/07/2025 - Despacho
4. Processo 50003090320258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000309-03.2025.8.24.0167/SC AUTOR : LUCAS FERLA ADVOGADO(A) : LUCAS FERLA (OAB RS091291) RÉU : SURFLAND BRASIL GAROPABA PARK LTDA ADVOGADO(A) : FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) RÉU : SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A) : FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) SENTENÇA Do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por LUCAS FERLA em face de SURFLAND BRASIL GAROPABA PARK LTDA e SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA para: a) DECLARAR rescindido o ?instrumento particular de promessa de venda e compra de fração de tempo de unidade autônoma fracionada, em regime de multipropriedade, e outras avenças?, referente ao empreendimento Surfland Garopaba (eventos 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5), celebrado entre as partes, fazendo-as retornar ao estado em que se encontravam antes das respectivas celebrações, o que importa na devolução, pela ré, imediatamente e em uma única parcela (Súmula 543, STJ), dos valores pagos pela parte autora, atualizados monetariamente pela INCC, desde o desembolso, e com juros moratórios de 1% ao mês, conforme a cláusula 6.1, a contar da data da citação (CC, art. 405). Ante o princípio da sucumbência, com fundamento no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos dando-se baixa na estatística.
5. Processo 50098913120248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009891-31.2024.8.21.0010/RS AUTOR : BRUNA CAMPOS DE CESARO ADVOGADO(A) : SUELEN FERNANDA WERNZ (OAB RS115464) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PONZONI PRETTO (OAB RS093576) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PONZONI PRETTO ADVOGADO(A) : SUELEN FERNANDA WERNZ RÉU : SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A) : FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora, uma vez que tempestivos. Tenho que não há omissão , obscuridade ou contradição alegadas na decisão a ensejar a interposição do recurso. A parte embargante pretende ver reexaminada, por meio de embargos de declaração, a matéria de fundo decidida, o que é inviável. Na verdade, busca a autora a reforma da decisão que deferiu a realização de prova pericial requerida pela parte ré, sob o argumento de que tal prova seria irrelevante para o deslinde do feito. Contudo, a decisão embargada foi clara ao deferir a realização da perícia postulada pela parte ré, nos termos da petição do Evento 58, por entender necessária a produção de tal prova para o esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente, quanto às alegações relacionadas aos impactos da Pandemia da Covid-19 na execução da obra. Eventual inconformidade com a decisão proferida deve ser objeto de recurso cabível. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Expeça-se precatória, solicitando-se urgência no cumprimento , sendo que as partes deverão apresentar os quesitos para a expedição. Intimem-se. Caxias do Sul, 24 de julho de 2025.
6. Processo 08670653420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0867065-34.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO DE CASTRO SALVATO, BIANCA DE BARROS SALVATO RÉU: SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA Recebo os embargosà execução. Ao embargado. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
7. Processo 03872386220068240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0387238-62.2006.8.24.0023/SC REQUERENTE : MARCELO PEREIRA DAURA ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) REQUERENTE : WANDA PEREIRA DAURA ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) REQUERENTE : MARIA RUTH PEREIRA DAURA ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) REQUERIDO : METALURGICA CACUPE - EIRELI ADVOGADO(A) : FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) REQUERIDO : EWALDO JOSE RAMOS SCHAEFER ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ADVOGADO(A) : JOAO JOSE RAMOS SCHAEFER (OAB SC016700) ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) REQUERIDO : SONIA BEATRIZ BRISIGHELLI SCHAEFER ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ADVOGADO(A) : JOAO JOSE RAMOS SCHAEFER (OAB SC016700) ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) REQUERIDO : HENRIQUE UBALDO SCHAEFER ADVOGADO(A) : ALCEU HERMÍNIO FRASSETTO (OAB SC004312) ADVOGADO(A) : JULIANO FRASSETTO VELHO (OAB SC045619) REQUERIDO : CLAUDIA BRISIGHELLI SCHAEFER ADVOGADO(A) : ALCEU HERMÍNIO FRASSETTO (OAB SC004312) ADVOGADO(A) : JULIANO FRASSETTO VELHO (OAB SC045619) DESPACHO/DECISÃO 1. A decisão proferida no evento 372, que havia deferido parcialmente os pedidos deste incidente, foi reformada pela instância superior (agravo de instrumento n. 5022597-92.2024.8.24.0000, eventos 37.1 e 37.2 ). O acórdão em comento foi alvo de recurso especial, que está pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Diante desse cenário, considerando que não foram impostas medidas de constrição sobre o patrimônio dos suscitados e que o cumprimento de sentença está suspenso até a decisão final sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não há providências a serem adotadas neste momento, bastando a suspensão deste incidente. 2. Pelos motivos expostos no item anterior, suspendo este incidente até que ocorra o julgamento definitivo do recurso interposto contra a decisão do evento 372 (REsp n. 2217198/SC - 2025/0206583-4).
8. Processo 50013240720258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001324-07.2025.8.24.0167/SC AUTOR : VINICIUS PEREIRA DITTGEN ADVOGADO(A) : JEFERSON DE SANTANA MÜLLER (OAB SC032932) RÉU : SURFLAND BRASIL GAROPABA PARK LTDA ADVOGADO(A) : FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) RÉU : SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A) : FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) DESPACHO/DECISÃO A ré aportou aos autos indicando erro na decisão que deferiu a tutela de urgência ao autor ( 50.1 ). Observa-se, contudo, que se trata de pedido de reconsideração de decisão, o qual não encontra guarida em nosso ordenamento processual jurídico. Caso insatisfeita com a decisão, a via adequada é a recursal, cujo princípio da taxatividade impera. Ante o exposto : MANTENHO a decisão pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. 2. Após, voltem conclusos.