Keynes Jose Luiz Ferro

Processos do Advogado

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2. Processo 50934103620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5093410-36.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LUAN DE MELO REUS ADVOGADO(A) : LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO(A) : KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) DESPACHO/DECISÃO Embora a parte demandante tenha informado seus rendimentos mensais, deixou de esclarecer os rendimentos globais de seu núcleo familiar, o que prejudica a análise da insuficiência de recursos alegada. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade da gratuidade da justiça, sobretudo diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, e levando-se em conta, ainda, que o juiz não poderá indeferir o pedido sem determinar à parte demandante a comprovação do preenchimento de seus pressupostos (CPC, art. 99, § 2º), intime-se-a para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, prestar esclarecimentos complementares, por meio de declaração firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais para tanto (CPC, art. 105) , contendo estas informações: a) profissão; b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) número de seus dependentes, se houver; d) valor de eventual despesa com aluguel residencial; e) relação de eventuais despesas ordinárias impositivas (ex. saúde, educação, pensão etc.); f) relação de eventuais despesas extraordinárias e justificadas (ex. tratamento médico por doença grave ou para o atendimento de necessidade especial, aquisição de medicamento de uso contínuo etc.); g) relação de bens imóveis e móveis em seu nome e/ou em nome de cônjuge ou companheiro, notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores. Os esclarecimentos complementares acima deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, atualizados e referentes à toda unidade familiar da parte demandante , acaso ainda não juntados: comprovante de renda ou última declaração do imposto de renda (em caso de trabalhador formal, servidor público,  militar, aposentado e pensionista); última declaração do imposto de renda ou, se for isento, extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador autônomo, profissional liberal e empresário); CTPS sem registro e/ou extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador informal ou desempregado); contrato de locação, se houver; e comprovantes das despesas ordinárias impositivas e eventuais despesas extraordinárias relacionadas (cf. Nota Técnica CIJESC n° 3, de 22.08.2022, item 2.9). Após, voltem-se conclusos no localizador "GAB emenda da inicial".
3. Processo 50051670420238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005167-04.2023.8.24.0020/SC RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES RÉU : MAICOM AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO(A) : KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) ADVOGADO(A) : LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 17/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
4. Processo 50178008120228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5017800-81.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50178008120228240020/SC) RELATOR : CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE : APROV - ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS DA REGIAO SUL DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC059160) ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST APELADO : JOAO ANTONIO VITORINO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO(A) : KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) ADVOGADO(A) : LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 16/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 28 - 16/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
5. Processo 50217251720248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5021725-17.2024.8.24.0020/SC AUTOR : MARIA DE FATIMA ZUCHINALLI CANANI ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO(A) : KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) ADVOGADO(A) : LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Em retrospectiva fática, observo ter sido ajuizada ação pretérita pela parte autora contra o réu Bradesco (autos de n. 5019296-48.2022.8.24.0020/SC), em 17/08/2022, postulando a declaração da inexistência de débitos vinculados ao contrato de empréstimo consignado n. 327928616-9, além de indenização por danos morais decorrentes dos descontos junto ao benefício previdenciário. Em 13/02/2023, sobreveio sentença reconhecendo a nulidade do instrumento contratual, bem como fixando indenização no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mês de março daquele ano, ambas as partes interpuseram apelação, havendo a remessa do feito ao TJSC. Antes do julgamento na fase recursal, a Requerente ajuizou a presente ação, em 19/08/2024, buscando a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais em razão de apontamento no rol de devedores. Todavia, na defesa do ev. 21, o Réu evidenciou que a inscrição diz respeito ao mesmo contrato discutido na demanda pretérita, operando-se o ajuizamento do novo processo quando ainda não havia decisão sobre o anterior na instância superior. O acórdão foi proferido somente em 19/09/2024, com trânsito em julgado em 22/10/2024 (Apelação nº 5019296-48.2022.8.24.0020/SC). Na sequência, em 10/12/2024, as partes entabularam acordo que foi homologado judicialmente, o qual continha a seguinte cláusula (ev. 55 dos autos de n. 5019296-48.2022.8.24.0020/SC): Pois bem. Embora inexista menção expressa à presente demanda no acordo, o fato é que a parte autora exarou quitação relativa ao objeto daquela ação, nada mais podendo reclamar em relação ao contrato de empréstimo consignado n. 327928616-9, sob qualquer título [danos materiais, morais, etc.]. Na medida em que a inscrição discutida no presente caderno é oriunda de débito vinculado ao instrumento n. 327928616-9, carece a parte autora de interesse de agir nesta oportunidade. Efetivado o acordo em 10/12/2024, restam abrangidos os fatos ocorridos antes de tal data relacionados ao empréstimo, atingindo esta ação iniciada em agosto de 2024, com base em declaração dos órgãos de proteção ao crédito emitida em 16/08/2024 (doc. 10 do ev. 1). Ademais, não há notícias de que o Banco efetivou nova inscrição, até porque o Serasa noticiou no ev. 44 inexistirem anotações ativas. Logo, reputo ausente fato novo a justificar o ajuizamento, encontrando-se as partes mutuamente acertadas por força da avença homologada em dezembro do ano passado. Aos litigantes para manifestação (art. 10 do CPC), no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos para análise.
6. Processo 50033532020248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003353-20.2024.8.24.0020/SC AUTOR : JEFERSON PACHECO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO(A) : KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) ADVOGADO(A) : LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) ATO ORDINATÓRIO I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia  07/10/2025 às 09:00 , através do LINK abaixo indicado: ✅ LINK : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWVmZTgzYTEtNWQ2NC00MjFhLTg2YTYtMDgxYzEzMjE0NWEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d II. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado ( link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do  processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador ( desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando) ; f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. III. Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE : a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir. IV. Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito. Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem. A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários. V. Contato da Conciliadora para fins internos: (49) 99193-5210.
7. Processo 00051070520128240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0005107-05.2012.8.24.0020/SC AUTOR : MARILEIA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO(A) : KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : CARINA BELLOMO DA SILVA (OAB RS080393) ADVOGADO(A) : JAMILA CASTILLOS IBRAHIM SOARES (OAB SC015749) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do plano de soerguimento, expeça-se o competente alvará e, inexistindo pendências, arquivem-se. Ciência às partes, cumpra-se.
8. Processo 50060793020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006079-30.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50122417520248240020/SC) RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI EXEQUENTE : ANTONIO CECCONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO(A) : KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) ADVOGADO(A) : LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ELIZABETH SAVIO CECCONI (Curador) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO(A) : KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) ADVOGADO(A) : LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 17/07/2025 - Juntada de certidão