Rodrigo Pacheco Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50037895020258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50562869320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5056286-93.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ROSANE DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : GEANCARLO FRITZ BARBOSA DOS SANTOS (OAB SP429123) ADVOGADO(A) : RODRIGO PACHECO GONCALVES (OAB SC030222) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente formulou pedido para concessão da assistência judiciária, mas o fez sem anexar documentação apta a comprovar que faz jus ao respectivo benefício. Assim, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos provas – tais como documentos de I) declaração do imposto de renda, II) comprovante de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, III) extratos bancários dos últimos 3 meses, bem como IV) declarações de propriedade de bens móveis e V) imóveis – aptas a corroborar a alegada hipossuficiência, ou pagar o respectivo preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Sugere-se, ainda, que o(a) procurador(a) da parte informe, no corpo da petição, I) o rendimento mensal da parte representada, consideradas apenas as deduções legais obrigatórias, II) o valor do patrimônio que possui, e III) o montante que possui em espécie e/ou em aplicações financeiras, visto que são esses os principais critérios adotados pela Resolução n. 15/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, usualmente adotado por este Tribunal de Justiça como norte para a concessão do benefício almejado. Após, voltem conclusos.
4. Processo 50310584620224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031058-46.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE : JORGE DINIZ JAHN ADVOGADO(A) : Rodrigo Pacheco Gonçalves (OAB SC030222) ADVOGADO(A) : RAFAEL PICKLER DE MACEDO (OAB SC050485) INTERESSADO : WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO WAGNER ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL atuante nos autos em epígrafe, nos termos do Provimento nº 62-2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intime-se a parte autora acerca do pagamento disponível na data informada no demonstrativo juntado aos autos (DEMTRANSF1) para, no prazo de 20 dias, providenciar o levantamento dos valores disponíveis. Informo, também, que: a) para saber o Banco onde os valores estão depositados observar no documento anexado ao evento REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – Pequeno Valor – PAGA: banco 104 refere-se à CAIXA e 001 ao BANCO DO BRASIL; b) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência, mediante apresentação de documento de identificação, CPF e comprovante de residência; c) no caso de solicitação de transferência dos valores (somente TED DIRETA- para conta do mesmo CPF/CNPJ) , deverá fazê-lo nos próprios autos, por meio da ação "PEDIDO TED", disponível no e-proc, não sendo necessário peticionar para informar que realizou o pedido de TED ou apenas para dar ciência deste ato . Para realizar  o pedido de TED, o advogado deverá: a) Ter o segundo fator de autenticação habilitado; b) Ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) Ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) Ter seu cadastro validado presencialmente após 01/03/2024 ou, para formular novos pedidos de TED, ter aguardado 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento).
5. Processo 00128404420208160188
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 49) JUNTADA DE ACÓRDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50228388520238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50528794420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5052879-44.2024.8.24.0023/SC INDICIADO : RICARDO ZIEHLSDORFF ADVOGADO(A) : FABRICIO GIOVANI VOGEL (OAB SC045880) INDICIADO : RENE RAUL JUSTINO ADVOGADO(A) : Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) INDICIADO : HENRIQUE BECKENBAUER ALVES BOSSO ADVOGADO(A) : NEUSA MARIA POLICARPO SCHULTZ (OAB SC040369) INDICIADO : EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284) INDICIADO : CLEBER JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) INDICIADO : GABRIEL ANTONIO EUZEBIO ADVOGADO(A) : RODRIGO PACHECO GONCALVES (OAB SC030222) INTERESSADO : RENAN MARTINS PIRES ADVOGADO(A) : BERNARDO LAJUS DOS SANTOS INTERESSADO : RICARDO BORGES BORTOLUZZI ADVOGADO(A) : WILSON KNONER CAMPOS INTERESSADO : GUILHERME PEREIRA DE PAULO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS ADVOGADO(A) : MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA DESPACHO/DECISÃO 1 . Trata-se de pedido formulado por SPORTS DO MARKETING E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, requerendo acesso aos autos da Medida Cautelar n. 5000665-31.2024.8.24.0523 ( evento 205, PET2 ). 2. O representante do Ministério Público não se opôs  ( evento 209, PROMOÇÃO1 ), não se opôs. Vieram os autos conclusos. 2. Diante das informações prestadas pela Autoridade Policial, que o presente Inquérito Policial já foi relatado e que as diligências que estavam pendentes foram concluídas ( evento 198, INF1 ) e c onsiderando que a medida cautelar versa sobre informações pretéritas, cujo sugilo dos autos não influencia na sua obtenção, com base no disposto na Súmula Vinculante nº 14, do STF , DEFIRO o pedido , e em consequência, determino a retirada do Sigilo 2+ dos autos , para que todos os Representados tenham acesso integral ao seu contéudo, retificando-se o feito para Sigilo 0//Sigilo 1 (conforme o tipo de cautelar ou o assunto do processo). Isso pois, a Súmula Vinculante nº 14 do STF dispõe que “ é  direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa ”. 3. Intime-se . 4. Devolvam-se à tra.
8. Processo 50037895020258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais