Alcides Wilhelm

Processos do Advogado

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2. Processo 50024205020248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Impugnação de Crédito Nº 5002420-50.2024.8.24.0019/SC IMPUGNANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : DIEGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB RS068119) IMPUGNADO : CASA DA CERVEJA BAVIHAUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) INTERESSADO : VON SALTIEL SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : Germano Gomes Von Saltiél ADVOGADO(A) : AUGUSTO GOMES VON SALTIEL SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo, via de consequência, a sentença proferida nos autos em seus exatos termos. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. Oportunamente, ARQUIVE-SE.
3. Processo 03009951420188240050
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300995-14.2018.8.24.0050/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA NUNES VIEIRA SCHUCH (OAB SC015825) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) EXECUTADO : IRINEU POLTRONIERI ADVOGADO(A) : MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A) : ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em juízo, sob o argumento de que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso interposto pela parte executada. Todavia, embora o agravo de instrumento tenha sido recebido sem efeito suspensivo, a decisão agravada condicionou expressamente a expedição do alvará quando preclusa a referida decisão. Considerando que ainda não houve a preclusão, uma vez que a parte executada interpôs recurso especial contra o acórdão proferido no agravo, mostra-se incabível, por ora, a expedição do alvará requerido. No mais, Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
4. Processo 50196515020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5019651-50.2024.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5066662-35.2023.8.24.0930/SC AGRAVANTE : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) AGRAVADO : WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A) : MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A) : ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) DESPACHO/DECISÃO ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 5066662-35.2023.8.24.0930, em trâmite na comarca de Blumenau, na qual foi rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no curso do processo. A agravante pugna para que seja suspensa e, ao final, reformada a decisão porque não foi intimada da sentença proferida no processo originário. Com as contrarrazões, os autos ascenderam a esta Corte de Justiça. Verte do artigo 29 da Resolução Conjunta GP/CCJ nº 05/2018 que o substabelecimento será feito pelo substabelecente em rotina própria no sistema Eproc para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento. Noutras palavras, nos processos em trâmite no Eproc, incumbe ao procurador da parte providenciar a retificação dos dados cadastrais, inclusive no que pertine ao cadastro do advogado em nome de quem deve ser realizada a comunicação dos atos processuais (TJSC – Apelação Cível nº 0307844-11.2016.8.24.0005, de Balneário Camboriú, Quinta Câmara de Direito Comercial, unânime, relatora Desembargadora Soraya Nunes Lins,  j. em 8.12.2022). No caso, a agravante requereu a habilitação e o cadastramento do advogado José Carlos Skrzyszowski (OAB/SC 33906; Evento 80, PET2 ). Todavia, porque o causídico não promoveu a retificação dos dados cadastrais no sistema Eproc conforme lhe competia fazer, não se há falar em nulidade do ato intimatório implementado em nome do procurador cadastrado. Refutada a alegada nulidade da intimação da sentença, deve ser mantida a decisão agravada. Diante do exposto, conheço do recurso e, com fulcro no disposto no artigo 932, inciso VIII, do CPC c/c artigo 132, inciso XV, do RITJSC, nego-lhe provimento.
5. Processo 50172730220224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017273-02.2022.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 07/07/2025.
6. Processo 00000525219958240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000052-52.1995.8.24.0058/SC EXEQUENTE : BANCO SISTEMA S.A ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A) : MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A) : ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente, para dar impulso ao feito no, prazo de 5 (cinco) dias.
7. Processo 50208886120258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5020888-61.2025.8.24.0008/SC EMBARGANTE : RAPIDO SUNORTE LTDA ADVOGADO(A) : ANDREY RIBAS MENDES (OAB PR058528) EMBARGADO : WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A) : MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A) : ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) DESPACHO/DECISÃO Denego o efeito suspensivo aos embargos , porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito ( fumus boni juris ) e risco de dano ou ao resultado útil do processo ( periculum in mora ), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Quanto ao imóvel indicado como caução, entendo que tal bem não é capaz de garantir a execução, pois possui indisponibilidades averbadas na sua matrícula, além de ser objeto de hipoteca (e. 1.19). Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), conforme art. 920, I, do CPC.
8. Processo 50208886120258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020888-61.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 27/06/2025.