Joao Henrique Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50218675720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5021867-57.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE : FELIPE BRASIL ADVOGADO(A) : FULVIA ANDREA DE CASTRO (OAB SC027317) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE PINHEIRO (OAB SC030256) SENTENÇA Ex positis, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, IV, da Lei n. 9.099/95. Cancelo eventual audiência designada. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019). Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo. P. R. I.  Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
3. Processo 03010762620178240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301076-26.2017.8.24.0008/SC RELATOR : Orlando Luiz Zanon Junior EXEQUENTE : PRO-SHOPP ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE PINHEIRO (OAB SC030256) ADVOGADO(A) : FULVIA ANDREA DE CASTRO (OAB SC027317) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 290 - 11/07/2025 - Custas Satisfeitas
4. Processo 00102219220118240008
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2980253/SC (2025/0245455-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DC SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA ADVOGADOS : ADRIANO RODRIGO BROLIN MAZINI - PR029101 LIGIANE DE OLIVEIRA ROCHA RIGATTI - PR049221 AGRAVADO : OBSERVATORIO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE PINHEIRO - SC030256 FULVIA ANDREA DE CASTRO - SC027317 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
5. Processo 03051641020178240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305164-10.2017.8.24.0008/SC EXEQUENTE : PRO-SHOPP ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE PINHEIRO (OAB SC030256) ADVOGADO(A) : FULVIA ANDREA DE CASTRO (OAB SC027317) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá ensejar na extinção do processo, sem resolução de mérito.
6. Processo 50591601120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5059160-11.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) EXECUTADO : SILVANA ARUSA DA SILVEIRA DAVID ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE PINHEIRO (OAB SC030256) ADVOGADO(A) : FULVIA ANDREA DE CASTRO (OAB SC027317) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do exequente, no prazo de 2 (dois) dias, para que se manifeste, sob pena do silêncio ser interpretado como concordância com o pedido de impenhorabilidade. Superado o prazo, retornem os autos conclusos.
7. Processo 50105902020198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5010590-20.2019.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer AUTOR : COMERCIAL STEINBACH LTDA ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE PINHEIRO (OAB SC030256) ADVOGADO(A) : FULVIA ANDREA DE CASTRO (OAB SC027317) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 290 - 10/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
8. Processo 00001047920245120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000104-79.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: JOAO PEDRO LOHN FERRIOLI RECLAMADO: WCELL CRICIUMA PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd8f7ed proferida nos autos. CERTIDÃO / DECISÃO   CERTIFICO que, em 08/07/2025, decorreu o prazo para as partes impugnarem  os cálculos de liquidação, razão pela qual faço a conclusão ao(à) MM. Juz(Íza) do Trabalho desta Vara. Em, 09 de julho de 2025.   MURILO OLIVEIRA SCHMITT Diretor de Secretaria     Vistos, etc. Homologo a conta de liquidação. Encaminhem-se à CAEX para atualização, inclusão das custas processuais e dos honorários periciais. Reitere-se a intimação ao reclamante para requeira a execução de seus créditos e honorários advocatícios, se for o caso, mediante a utilização de todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário Trabalhista, tais como convênios, SISBAJUD e inclusão do nome da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, bem assim instauração de IDPJ. Requerida, cite-se a parte reclamada para efetuar o pagamento no prazo legal. Decorrido prazo sem pagamento, prossiga-se a execução com o bloqueio de valores por meio do convênio SISBAJUD. Resultando negativa a diligência, voltem conclusos. Promova-se a inscrição do nome do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, após o decurso de 45 (quarenta e cinco) dias da citação.  ITAJAI/SC, 09 de julho de 2025. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO LOHN FERRIOLI