Felipe Giumbelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50006436620254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000643-66.2025.4.04.7203/SC AUTOR : VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
3. Processo 50010088120254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001008-81.2025.4.04.7216/SC AUTOR : MARIA SALETE PINTO BATISTA ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
4. Processo 50016560320254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001656-03.2025.4.04.7203/SC AUTOR : JULIANA LUNARDELLI LOVATEL ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
5. Processo 50025245120258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002524-51.2025.8.24.0037/SC EXEQUENTE : CLEVERSON EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
6. Processo 50010088120254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001008-81.2025.4.04.7216/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : MARIA SALETE PINTO BATISTA ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50006436620254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000643-66.2025.4.04.7203/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50026246220238240235
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002624-62.2023.8.24.0235/SC AUTOR : ZELI TELAN ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ACUSADO : ADELAR JOSE PROVENCI ADVOGADO(A) : BRUNNA KARLA COSTENARO PROVENCI (OAB SC053483) SENTENÇA Ante o exposto, nesta ação penal privada, proposta pela querelante ZELI TELAN, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o querelado ADELAR JOSE PROVENCI como incurso no art. 140, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto. A pena corpórea restou substituída por restritiva de direitos (art. 44, do Código Penal), nos termos da fundamentação. Na forma do artigo 387, §1º, do CPP, considerando que assim permaneceu durante a instrução processual, não há razões que justifiquem a custódia cautelar.  Em sentido similar: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO CONTRA IDOSO POR MEIO DE FRAUDE ELETRÔNICA (CP, ART. 171, §2º-A E §4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. [...]. JUSTIÇA GRATUITA (EMILY). NEGATIVA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REQUERENTE COM ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE ACOMPANHOU TODO O PROCESSO. FALTA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 5001332-92.2022.8.24.0068, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rel. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. em 02/03/2023). Grifei. E: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOQ UALIFICADO PELO ROMPIMETO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO COMUM AOS RÉUS. [...] PLEITO RÉU FELIPE. JUSTIÇA GRATUITA. DENUNCIADO REPRESENTADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. RECURSOS CONHECIDOS  E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal 5037861-22.2020.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rel. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10/03/2022). Grifei. Comunique-se à vítima (art. 201, §2º, do CPP).  Após o trânsito em julgado, (a) lance-se o nome do querelado no rol dos culpados; (b) comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para efeito do cadastro geral de antecedentes; (c) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (d) cobrem-se as custas e/ou multa-tipo, conforme o caso, devendo ser promovida a inscrição em dívida ativa do valor correspondente à multa-tipo caso assim requeira o Ministério Público oportunamente; (e) quanto aos condenados em regime aberto e/ou com substituição/suspensão da pena privativa de liberdade, forme-se o PEC inaugural e, havendo notícia de residência em outra comarca, remetam-se os autos da execução penal ao juízo competente também sem necessidade de nova conclusão; em caso de impossibilidade técnica/operacional de autuação de novo PEC, instrua-se o PEC já existente com os documentos correspondentes. Publique-se e intimem-se, na forma do art. 392 do CPP.  Transitada em julgado, arquive-se.