Daniel Sabino Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 50073435620248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007343-56.2024.8.24.0040/SC AUTOR : DOLVACI DA SILVA ADVOGADO(A) : Daniel Sabino Araujo (OAB SC030290) SENTENÇA À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DOLVACI DA SILVA determinando que CLEBER LEAL JULIO efetue, no prazo de 30 (trinta) dias, a transferência do veículo Hyundai/HB20S 1.0, Placa QHA5594, Renavan 1007405578, cor branca, para a titularidade para o seu nome, assumindo as responsabilidades administrativas referentes ao bem, sob pena de multa, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, limitado ao valor de R$ 30.000,00. O réu deverá ser cientificado pessoalmente acerca da obrigação.  FIXO os honorários do defensor dativo nomeado à parte autora, no patamar de 1.072,03, conforme tabela da resolução CMn.5/2023. Por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC.  Sem custas processuais. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50030440220258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5003044-02.2025.8.24.0040/SC REQUERENTE : JOSE ANTONIO TASSI ADVOGADO(A) : Daniel Sabino Araujo (OAB SC030290) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CYPRIANO DOS SANTOS (OAB SC064392) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Ressarcimento de Danos por Vício Oculto em Veículo. I. Muito embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha previsto audiência inaugural conciliatória em todos os processos (art. 334), nos casos em que a parte autora já manifesta na inicial o seu desinteresse pela composição e em outros que, pela experiência deste juízo, tem se demonstrado totalmente sem êxito a tentativa conciliatória, este juízo entende desnecessária, por ora, a sua designação. Contudo, nada impede que as partes apresentem expresso interesse na realização de audiência conciliatória, caso em que esta será posteriormente designada. II. Cite-se a parte requerida para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo inicial será aquele previsto no art. 335, III, do Código de Processo Civil, advertindo-lhe, ainda, sobre os efeitos da revelia. III. Após, intime-se a parte ativa para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 00001800820195090670
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000180-08.2019.5.09.0670 RECLAMANTE: EDIMAR PEREIRA RECLAMADO: GIOVANE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO   Fica V.Sa. intimado a respeito das consultas aos convênios, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O seu silêncio acarretará o sobrestamento dos autos e o início da fluência do prazo prescricional (Art. 11-A, §2º da CLT).  SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 18 de julho de 2025. VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDIMAR PEREIRA
5. Processo 00010593920245090670
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001059-39.2024.5.09.0670 distribuído para 6ª Turma - GAB. DES. ARNOR LIMA NETO na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25071900301810200000078528835?instancia=2
6. Processo 00008725420185090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0000872-54.2018.5.09.0892 RECLAMANTE: JOAO ANTONIO RIBEIRO RECLAMADO: RAMSES ENGENHARIA EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL    INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 dias úteis, promover o pagamento da execução, conforme saldo devedor indicado no #id:b4ef6f6. Obs.: deverá a executada solicitar a atualização dos cálculos para a data do efetivo pagamento na hipótese de sua ocorrência ser posterior a 31/07/2025.   SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 17 de julho de 2025. KARINE MONIK PAGANOTTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
7. Processo 00016863820245090122
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001686-38.2024.5.09.0122 RECLAMANTE: JULIO NALEVAIA NETO RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775e29c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta  4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, em razão da petição de id. 216ded1. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 16 de julho de 2025. PEDRO MONTEIRO CHAVES Servidor   DESPACHO 1. As parcelas reconhecidas no título executivo se limitam ao pagamento de horas extras e devolução de descontos, não se tratando de cálculos complexos.  2. Visando evitar oneração desnecessária do processo, concedo à Ré prazo de 08 (oito) dias para elaboração de cálculos de liquidação do julgado, sob pena de encaminhamento dos autos a Contador nomeado pelo Juízo, com arbitramento de honorários às suas expensas. 3. Apresentados os cálculos, concedo ao Autor prazo de oito dias para manifestação, quando poderá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º da CLT). 4. Intimem-se. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 16 de julho de 2025. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITA LTDA
8. Processo 00016863820245090122
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001686-38.2024.5.09.0122 RECLAMANTE: JULIO NALEVAIA NETO RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775e29c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta  4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, em razão da petição de id. 216ded1. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 16 de julho de 2025. PEDRO MONTEIRO CHAVES Servidor   DESPACHO 1. As parcelas reconhecidas no título executivo se limitam ao pagamento de horas extras e devolução de descontos, não se tratando de cálculos complexos.  2. Visando evitar oneração desnecessária do processo, concedo à Ré prazo de 08 (oito) dias para elaboração de cálculos de liquidação do julgado, sob pena de encaminhamento dos autos a Contador nomeado pelo Juízo, com arbitramento de honorários às suas expensas. 3. Apresentados os cálculos, concedo ao Autor prazo de oito dias para manifestação, quando poderá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º da CLT). 4. Intimem-se. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 16 de julho de 2025. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIO NALEVAIA NETO