Juliano Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 00009303120175120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0000930-31.2017.5.12.0012 RECLAMANTE: MARLI INES BALDI GERVASIO RECLAMADO: LACTICINIOS TIROL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca79d31 proferido nos autos. DESPACHO Em que pese o contido na manifestação da ré #id:586cd9a, não há nos autos qualquer decisão reformando o acórdão do TRT12 que condenou a reclamada ao pagamento de horas in itinere. Inclusive,  a decisão #id:06ad70b que determinou o retorno dos autos a origem expressamente consignou que, apesar do sobrestamento determinado, não mais havia mais qualquer recurso pendente de julgamento. Para maior clareza, transcrevo a decisão do TST: Vistos. Após, publicada a decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante, o processo teve o seu andamento sobrestado em razão de determinação proferida nos autos do ARE-1.121.633-GO, que tratou do tema de repercussão geral suscitado no STF n.º 1.046. Dessobrestado o feito em razão da decisão do Tema 1046, os autos retornaram a essa relatoria, sem interposição de recursos, para o seu regular prosseguimento. Verifico que da decisão – doc. seq. 06, mesmo após o julgamento do tema em repercussão geral, não houve interposição de recursos. Dessa forma, determino à Secretaria da Turma certifique o trânsito em julgado e encaminhe o presente feito à origem, para o seu regular andamento. Publique-se.   Tem-se, portanto, que o acórdão id c2ed805 transitou em julgado em seus exatos termos. Devolvo às partes o prazo do despacho #id:033d50b. Intime-se. JOACABA/SC, 29 de julho de 2025. THIAGO MAFRA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LACTICINIOS TIROL LTDA
3. Processo 00009303120175120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0000930-31.2017.5.12.0012 RECLAMANTE: MARLI INES BALDI GERVASIO RECLAMADO: LACTICINIOS TIROL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca79d31 proferido nos autos. DESPACHO Em que pese o contido na manifestação da ré #id:586cd9a, não há nos autos qualquer decisão reformando o acórdão do TRT12 que condenou a reclamada ao pagamento de horas in itinere. Inclusive,  a decisão #id:06ad70b que determinou o retorno dos autos a origem expressamente consignou que, apesar do sobrestamento determinado, não mais havia mais qualquer recurso pendente de julgamento. Para maior clareza, transcrevo a decisão do TST: Vistos. Após, publicada a decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante, o processo teve o seu andamento sobrestado em razão de determinação proferida nos autos do ARE-1.121.633-GO, que tratou do tema de repercussão geral suscitado no STF n.º 1.046. Dessobrestado o feito em razão da decisão do Tema 1046, os autos retornaram a essa relatoria, sem interposição de recursos, para o seu regular prosseguimento. Verifico que da decisão – doc. seq. 06, mesmo após o julgamento do tema em repercussão geral, não houve interposição de recursos. Dessa forma, determino à Secretaria da Turma certifique o trânsito em julgado e encaminhe o presente feito à origem, para o seu regular andamento. Publique-se.   Tem-se, portanto, que o acórdão id c2ed805 transitou em julgado em seus exatos termos. Devolvo às partes o prazo do despacho #id:033d50b. Intime-se. JOACABA/SC, 29 de julho de 2025. THIAGO MAFRA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARLI INES BALDI GERVASIO
4. Processo 00024517620245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0002451-76.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: ANTONIO JUNIOR NORBERTO RECLAMADO: LILLEAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd0d906 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JUNIOR NORBERTO
5. Processo 00024517620245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0002451-76.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: ANTONIO JUNIOR NORBERTO RECLAMADO: LILLEAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd0d906 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LILLEAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA
6. Processo 00004199820245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000419-98.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: CLEUSA FRIGO PELLIZZARO RECLAMADO: ODACIR STORCHIO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba4f711 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ante o decurso do prazo sem comprovação do pagamento, execute-se. À contadoria para atualização do valor devido e posterior homologação do cálculo para permitir a mudança de fase. Após,  cite-se a parte ré para o pagamento. Estando o Executado representado por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT.   /MAD CONCORDIA/SC, 30 de julho de 2025. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR STORCHIO - ODACIR STORCHIO
7. Processo 00004199820245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000419-98.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: CLEUSA FRIGO PELLIZZARO RECLAMADO: ODACIR STORCHIO E OUTROS (2) MANDADO DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DESTINATÁRIO: ODACIR STORCHIO De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho, fica V. Sa. CITADA para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da importância de R$ 3.900,00, atualizada até o dia 31/07/2025. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT.                                               CONCORDIA/SC, 30 de julho de 2025. EDILSON DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ODACIR STORCHIO
8. Processo 00004199820245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000419-98.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: CLEUSA FRIGO PELLIZZARO RECLAMADO: ODACIR STORCHIO E OUTROS (2) MANDADO DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DESTINATÁRIO: ODAIR STORCHIO De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho, fica V. Sa. CITADA para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da importância de R$ 3.900,00, atualizada até o dia 31/07/2025. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT.                                               CONCORDIA/SC, 30 de julho de 2025. EDILSON DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR STORCHIO