Alexssandro Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 50000327620108240081
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000032-76.2010.8.24.0081/SC EXEQUENTE : TEREZINHA BRUSCHI ADVOGADO(A) : RUI JOSÉ DAL MAGRO (OAB SC008749) EXECUTADO : HELENA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) DESPACHO/DECISÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do disposto no art. 921, §5º, do CPC.
3. Processo 03012102820178240081
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301210-28.2017.8.24.0081/SC AUTOR : VALDECIR CHENET ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e no Tema n. 986/STJ de recursos repetitivos,?JULGO IMPROCEDENTES?os pedidos formulados na inicial.  Sem custas processuais ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).  Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.
4. Processo 03012111320178240081
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301211-13.2017.8.24.0081/SC AUTOR : ORIDES CHENET ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e no Tema n. 986/STJ de recursos repetitivos,?JULGO IMPROCEDENTES?os pedidos formulados na inicial.  Sem custas processuais ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).  Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.
5. Processo 03012129520178240081
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301212-95.2017.8.24.0081/SC AUTOR : SILVESTRE CHENET ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e no Tema n. 986/STJ de recursos repetitivos,?JULGO IMPROCEDENTES?os pedidos formulados na inicial.  Sem custas processuais ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).  Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.
6. Processo 03012301920178240081
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301230-19.2017.8.24.0081/SC AUTOR : VILSON BERTOTTI ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e no Tema n. 986/STJ de recursos repetitivos,?JULGO IMPROCEDENTES?os pedidos formulados na inicial.  Sem custas processuais ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).  Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.
7. Processo 03012068820178240081
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301206-88.2017.8.24.0081/SC AUTOR : ARI BERTOTTI ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e no Tema n. 986/STJ de recursos repetitivos,?JULGO IMPROCEDENTES?os pedidos formulados na inicial.  Sem custas processuais ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).  Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.
8. Processo 50790084720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5079008-47.2025.8.24.0930/SC AUTOR : C. L. P. MOVEIS PLANEJADOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) DESPACHO/DECISÃO Da tutela de urgência. O juiz poderá conceder a tutela de urgência quando: a) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) caracterizado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, a parte autora alega que existem cláusulas contratuais ilegais e abusivas, o que descaracteriza a mora. Contudo, diante da ausência do instrumento contratual nos autos, impossível aferir os exatos termos pactuados pelas partes, tornando desconhecidas as cláusulas estipuladas na avença, principalmente em relação aos juros remuneratórios e à capitalização de juros, razão pela qual outra solução não resta senão o indeferimento do pedido antecipatório. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DA AVENÇA; PARA IMPEDIR OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; E PARA CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DAS PARCELAS NO VALOR INCONTROVERSO. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) PRETENSÃO FULCRADA NA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E ONEROSIDADE EXCESSIVA. PETIÇÃO INICIAL NÃO INSTRUÍDA COM O CONTRATO BANCÁRIO. JUNTADA DE CÓPIA DO CRV E DO CARNÊ QUE DEMONSTRAM APENAS A EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INVIABILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO DAS ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DIANTE DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS E DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO OU EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. [...] (TJSC, AI 5028624-33.2020.8.24.0000, Rel. Des. Rodolfo Tridapalli, j. 22-04-2021). ANTE O EXPOSTO: Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. Indefiro a tutela de urgência, diante da falta de probabilidade do direito. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).