Alexssandro Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 50531378920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5053137-89.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0310644-36.2017.8.24.0018/SC AGRAVANTE : INAYA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Inaya Vieira dos Santos contra decisão interlocutória proferida na demanda em que litiga com Rodrigo Vieira dos Santos . Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso de agravo de instrumento para se reconhecer que os veículos Fiat/Tempra e Ford/Ka não mais integram o acervo hereditário. É o relatório. Os recursos, regra geral, 'não impedem a eficácia da decisão' (art. 995 do CPC) que, excepcionalmente, pode ser suspensa 'se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso' (parágrafo único da referida norma). Quanto ao agravo de instrumento, a lei faculta a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou até a concessão de efeito ativo para obter o que lhe negou o decisum recorrido (art. 1.019, I, do CPC), desde que preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, vale dizer, quando presentes elementos evidenciando probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O caso concreto não justifica a reversão liminar da decisão agravada. Não se vislumbra perigo de demora na apreciação do efeito suspensivo/ ativo ora postulado, porque, ainda que a decisão agravada seja oposta aos interesses jurídicos do recorrente, os seus resultados podem ser revisitados e revistos no julgamento definitivo do mérito, mormente porque o presente recurso tem como característica marcante a brevidade. Assim, não demonstrado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação com a manutenção do decisum , desnecessária a análise acerca da probabilidade do direito, porquanto os requisitos são cumulativos, devendo a questão ser definitivamente dirimida e ponderada quando do julgamento de mérito do agravo pelo colegiado. Em decorrência, não se suspende os efeitos da decisão agravada. Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, inc. I, do CPC) e cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do CPC. Publique-se e intimem-se.
3. Processo 00010427520255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001042-75.2025.5.12.0058 distribuído para 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300646700000075601014?instancia=1
4. Processo 01295750620248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 56) JUNTADA DE ACÓRDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 01295750620248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 56) JUNTADA DE ACÓRDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50145713320258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014571-33.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 07/07/2025.
7. Processo 50011916320248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001191-63.2024.8.24.0081/SC AUTOR : EDENOR ROQUE SQUINA ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por EDENOR ROQUE SQUINA em desfavor do MUNICÍPIO DE LAGEADO GRANDE/SC. Sem custas e honorários (art. 27 da Lei n. 12.153/09 e art. 55 da Lei 9.099/95). O prazo recursal será de 10 dias para todas as partes (art. 42 da Lei 9.099/1995 e art. 7° da Lei 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/2009). Transitada em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Após, ao arquivo, com as devidas baixas.
8. Processo 50205878420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020587-84.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 03/07/2025.