Wilmar Jose Einsfeld

Processos do Advogado

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2. Processo 00006194120128240235
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000619-41.2012.8.24.0235/SC AUTOR : EDSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370) AUTOR : IVANIR APARECIDA PELLIN DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370) AUTOR : MARCELO LUIS DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370) RÉU : ENIO PREZOTTO ADVOGADO(A) : WILMAR JOSE EINSFELD (OAB SC030347) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial em dez dias.
3. Processo 50003149520258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50015881420258240235
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001588-14.2025.8.24.0235 distribuido para Vara Única da Comarca de Herval d Oeste na data de 22/07/2025.
5. Processo 50015908120258240235
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001590-81.2025.8.24.0235 distribuido para Vara Única da Comarca de Herval d Oeste na data de 22/07/2025.
6. Processo 50015908120258240235
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001590-81.2025.8.24.0235/SC AUTOR : FERNANDO VICENTE ALVES ADVOGADO(A) : WILMAR JOSE EINSFELD (OAB SC030347) DESPACHO/DECISÃO 1. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O artigo 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, preceitua que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Em direção oposta ao ônus da comprovação previsto na Constituição, o diploma processual traz uma presunção de veracidade da mera alegação de hipossuficiência, o que não pode prevalecer, na medida em que não se pode subverter a interpretação do dispositivo constitucional à luz da lei ordinária. De todo modo, tal presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo Magistrado, da devida comprovação (STJ, REsp 1660430/SP, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 18-05-2017). Ressalta-se que se trata de questão prejudicial, sendo impertinente a análise dos demais requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil ou até mesmo do pedido liminar. Em decorrência, por não haver condições de imediata análise do pleito de justiça gratuita, INTIME-SE a parte ativa para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial , recolher as custas judiciais ou: a) juntar os 3 (três) últimos contracheques e a declaração de imposto de renda (até mesmo a isenção de declaração), inclusive do cônjuge ou companheiro, se houver; b) relacionar a propriedade de bens imóveis e automóveis ou declarar a inexistência destes; c) relacionar a existência de todos os créditos bancários, incluindo recursos financeiros em aplicações ou investimentos, ou declarar a inexistência destes; d) juntar declaração de hipossuficiência, caso esta não tenha acompanhado a inicial; e) caso seja agricultor, juntar declaração do sindicato rural, constando a atividade e a remuneração média, aliada à declaração do imposto sobre propriedade rural  ITR ou cópia do contrato de arrendamento; f) caso seja autônomo, firmar declaração acerca das suas atividades e dos seus rendimentos mensais, ainda que aproximadamente. 2. Ademais, no mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar seu comprovante de residência atualizado (fatura de água, internet ou energia elétrica), tendo em vista que a declaração do evento 1.2 , fl. 4, data de 28/03/2025. Caso não tenha documento em nome próprio, a parte autora poderá apresentar declaração de endereço firmada pelo titular da fatura.
7. Processo 50012677620258240235
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50015368620238240235
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001536-86.2023.8.24.0235/SC EXEQUENTE : ALMERICO GANZER ADVOGADO(A) : WILMAR JOSE EINSFELD (OAB SC030347) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme determinado: 2. Liberado o valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar sobre eventual saldo remanescente a receber, sob pena de presunção de quitação, o que ocasionará a extinção do feito pela satisfação da obrigação.