Priscila Laps De Bona

Processos do Advogado

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2. Processo 00047071120155120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0004707-11.2015.5.12.0039 RECLAMANTE: JOAO CARLOS PIRES RECLAMADO: ALPHASETE LOCACAO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: JOAO CARLOS PIRES Fica V. Sa. intimado para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. BLUMENAU/SC, 29 de julho de 2025. LISSIA RODRIGUES DE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS PIRES
3. Processo 00010858920125120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001085-89.2012.5.12.0018 distribuído para 5ª Turma - Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900300336900000031880061?instancia=2
4. Processo 00003838920255120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000383-89.2025.5.12.0018 RECLAMANTE: OTAVIO ZIMMERMANN RECLAMADO: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f0053 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que na ata de audiência id ff5d847 não constou prazo para a reclamada indicar as provas que pretende produzir, intime-a para dizer, no prazo de cinco dias e de maneira justificada, as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão, tudo conforme art. 357 e parágrafos, do CPC, c.c. art. 765 e 769 da CLT. BLUMENAU/SC, 29 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
5. Processo 00000605420208240025
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000060-54.2020.8.24.0025/SC EXEQUENTE : EDSON JOSE THEISS ADVOGADO(A) : ADALBERTO HACKBARTH (OAB SC004822) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) DESPACHO/DECISÃO Conforme entendimento dominante da jurisprudência, autorizada a constrição via Bacenjud (atual Sisbajud), com resposta negativa, irrisória ou parcial, a realização de nova consulta somente é avaliada após o decurso do período de um ano ou, então, mediante a indicação de elementos que façam presumir a modificação da situação anteriormente observada do acesso ao sistema. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo (STJ, Recurso Especial n. 1.199.967, de Minas Gerais, rel. Min. Herman Benjamin, j. 16-11-2010). Igualmente, extrai-se da Corte Catarinense: [...] PLEITEADA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR OU AO TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A UM ANO DA ÚLTIMA MEDIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA DE FORMA INTEGRAL EM 17/5/2018, INDICANDO-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO POR PARTE DA EXECUTADA - CORREÇÃO DO "DECISUM" QUE, EM 31/8/2018, INDEFERIU NOVA DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE À DILIGÊNCIA ANTERIOR A FUNDAMENTAR A PRETENSÃO - DECISÃO MANTIDA - INCONFORMISMO DESPROVIDO. Consoante a jurisprudência deste Sodalício, a reiteração do Bacenjud pressupõe a observância ao princípio da razoabilidade, que resta configurado com a comprovação da mudança no panorama financeiro do devedor, ou mesmo da fluência do prazo de um ano contado da última tentativa.   Na hipótese versada, a ordem judicial foi encaminhada a diversas instituições financeira, embora não tenha sido possível cumpri-la em virtude da insuficiência de saldo devedor.   Dessa feita, à guisa de alteração na situação econômico-financeira da executada, e constatando-se que a medida fora levada a efeito em 17/5/2018, inviável a sua reiteração tal como pretendido pela credora, afigurando-se correta a decisão denegatória, datada de 31/8/2018, ao se alicerçar na ausência de fundamentos posteriores à prévia diligência a indicar o sucesso da providência almejada [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4025864-18.2018.8.24.0900, de Blumenau, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2019). No caso, foi intentada a realização de bloqueio de bens via Sisbajud em 23/09/2024 (Evento 41). Logo, evidentemente descabida a renovação da medida, notadamente diante da ausência de demonstração de alteração da situação financeira do executado desde o ato. Ante o evidenciado, indefiro , ao menos por ora, o pleito de renovação da penhora via Sisbajud. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, §4.º da Lei 9099/95.
6. Processo 50148386620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014838-66.2025.8.24.0930/SC AUTOR : LUCINEIA STURMER DA SILVA ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
7. Processo 50320242620238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habilitação de Crédito Nº 5032024-26.2023.8.24.0008/SC REQUERENTE : JAISSON EDSON MIRANDA ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) REQUERIDO : TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GOMES NETO (OAB SC010884) INTERESSADO : LEIRIA & CASCAES ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO DESPACHO/DECISÃO Considerando que o agravo de instrumento n. 5019344-62.2025.8.24.0000 ainda não foi julgado, mantenho a determinação proferida no despacho anterior (evento 69.1 ), sendo necessário o julgamento definitivo do referido recurso para o regular prosseguimento dos atos processuais. Dessa forma, mantenho o sobrestamento dos autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. Ciência às partes.
8. Processo 50199572920238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019957-29.2023.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR AUTOR : FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 28/07/2025 - APELAÇÃO