Dihrron Alexander Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 50183804520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018380-45.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50306685920248240008/SC) RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN EXEQUENTE : CHRISTIAN RAFAEL LUCIANI ADVOGADO(A) : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 24/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
3. Processo 50183856720258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018385-67.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50357905320248240008/SC) RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN EXEQUENTE : ELISANGELA GERALDO ADVOGADO(A) : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 24/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
4. Processo 50129025620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012902-56.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027137-62.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ALTEMIR DO ROSARIO ADVOGADO(A) : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito.
5. Processo 50129008620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012900-86.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027128-03.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : LAURITA MARIA REITER DO ROSARIO ADVOGADO(A) : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito.
6. Processo 50207352820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020735-28.2025.8.24.0008/SC AUTOR : MORILO JOSE RIGON JUNIOR ADVOGADO(A) : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a emenda à inicial. II – Recebo no procedimento da Lei n. 12.153/2009. III – Considerando a notória resistência dos Entes Públicos em realizar acordos, deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista no artigo 7° da Lei 12.153/2009. IV – Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 7º da Lei 12.153/2009, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. V – Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, sob pena de preclusão e aquiescência ao julgamento antecipado da lide em caso de inércia . VI – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, pois a discussão é eminentemente patrimonial, inexistindo interesse público apto a reclamar ou justificar a sua intervenção (TJSC, Apelação Cível n. 0001141-25.2013.8.24.0044, de Orleans, Rel. Des. Jaime Ramos, Terceira Câmara de Direito Público, Julgado em: 07/08/2018). VII – Embora no Juizado Especial não haja incidência de custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme artigo 55 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009, havendo pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária e/ou pedido de produção de prova pericial, desde já, fica intimada a parte ativa para comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Fixo como parâmetro para concessão do benefício renda líquida de 3 (três) salários mínimos, considerado eventual desconto de aluguel e meio salário mínimo por dependente, seguindo assim os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para representação de necessitados. Assim, deverá a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) declaração de hipossuficiência (caso ainda não juntada); b) comprovante de renda/contracheque atualizado; c) cópia da carteira de trabalho; d) simples declaração de propriedade de bens imóveis e de veículos; e) cópia das faturas de água e de energia elétrica atualizadas; f) declaração de imposto de renda (ainda que isento); g) extrato bancário dos últimos 60 (sessenta) dias, h) declaração de renda de eventual cônjuge/companheiro(a), tudo sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça . VIII – Tudo cumprido, voltem conclusos.
7. Processo 50307084120248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5030708-41.2024.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN AUTOR : SERGIO LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A) : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 23/07/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
8. Processo 50339328420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5033932-84.2024.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN AUTOR : DAIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 21/07/2025 - Juntado(a)