Terezinha Maria Dybas

Processos do Advogado

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2. Processo 50047730920258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5004773-09.2025.8.24.0058/SC AUTOR : NESTOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : TEREZINHA MARIA DYBAS (OAB SC030533) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora - por seu procurador - para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos (cópia atualizada da procuração),  ciente que a inércia acarretará no indeferimento da inicial. Não sendo possível a apresentação da totalidade dos documentos exigidos, deverá a parte justificar a impossibilidade de fazê-lo, juntando outros documentos capazes de substituir os acima mencionados.
3. Processo 50047730920258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5004773-09.2025.8.24.0058/SC AUTOR : NESTOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314) ADVOGADO(A) : TEREZINHA MARIA DYBAS (OAB SC030533) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar o cálculo discriminado do valor do débito, em conformidade com o artigo 62, inciso I, da Lei nº 8.245/91. Destaco, ainda, que para análise do pedido liminar para desocupação do imóvel é imprescindível o oferecimento da caução, mediante o depósito judicial do valor correspondente. Sobre o tema, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR DEFERIDA, TODAVIA EFETIVAÇÃO CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. RECURSO DO RÉU. INSUBSISTÊNCIA. IN CASU, PARA A CONCESSÃO DO DESPEJO LIMINAR NÃO SE FAZ NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTATUÍDOS NO ART. 300 DO CPC, ISSO PORQUE, PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO É IMPERIOSO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 59, § 1º DA LEI DE LOCAÇÕES. DISPENSADA, PORTANTO A DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO NA DEMORA E DA POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5005613-67.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-06-2023, negritei). Portanto, providencie o autor a comprovação da caução mencionada, no mesmo prazo, conforme disposto no art. 59, §1º, da Lei nº 8.245/91. Em seguida, voltem os autos conclusos com urgência para análise do pedido liminar.
4. Processo 50002583220234047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000258-32.2023.4.04.7222/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS AUTOR : LAURENTINO KUCHLLER ADVOGADO(A) : Terezinha Maria Dybas (OAB SC030533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
5. Processo 50005087020204047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000508-70.2020.4.04.7222/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS EXEQUENTE : SELMA RODRIGUES DA SILVA PORTELA ADVOGADO(A) : Terezinha Maria Dybas (OAB SC030533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 26/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
6. Processo 50021839320248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50018354120258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001835-41.2025.8.24.0058/SC RELATOR : FELIPE NOBREGA SILVA AUTOR : MADALENA MARIA NOVAK ADVOGADO(A) : TEREZINHA MARIA DYBAS (OAB SC030533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50083729220218240058
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais