Alison Utzig

Processos do Advogado

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2. Processo 50043840920248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004384-09.2024.8.24.0042/SC RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI AUTOR : CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA ADVOGADO(A) : Alison Utzig (OAB SC030599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 10/07/2025 - APELAÇÃO
3. Processo 50020870820248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002087-08.2024.8.24.0049/SC EXEQUENTE : GENNY MARIA HALMEN SCHLAGER ADVOGADO(A) : Alison Utzig (OAB SC030599) ADVOGADO(A) : FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. Corrijo , de ofício, o despacho de evento 31. Porquanto a precusão da decisão de evento 16, que julgou improcedente a impugnação apresentada pelo executado, a requisição do RPV/Precatório deverá ser efetuada com base nos cáculos apresentados pelo exequente ( evento 29, CALC2 ). Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor  RPV, observando-se os cálculos apresentados pelo exequente ( evento 29, CALC2 ), com a ressalva de que não haverá a incidência de juros moratórios a partir da data da expedição da requisição, conforme o artigo 22, caput, da Resolução GP n. 49, de 4 de novembro de 2013. Para fins do que dispõe o inciso XV do artigo 5º da Resolução, verifico que as partes estão cientes acerca do cálculo que embasará a requisição, sendo desnecessária a remessa à Contadoria Judicial para atualização que será feita pela Fazenda por ocasião do pagamento. Outrossim, os autos devem permanecer em Cartório até o efetivo pagamento. Sobrevindo notícia do pagamento, desde já determino a liberação dos valores, mediante a expedição dos alvarás judiciais correspondentes, devendo, logo após, as partes informarem nos autos a satisfação do débito, cientes de que a inércia importará na extinção da execução e no arquivamento dos autos independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se .
4. Processo 50002712220188240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000271-22.2018.8.24.0042/SC EXEQUENTE : CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA ADVOGADO(A) : Alison Utzig (OAB SC030599) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, em 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 921, § 5.º).
5. Processo 50002720720188240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000272-07.2018.8.24.0042/SC EXEQUENTE : CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA ADVOGADO(A) : Alison Utzig (OAB SC030599) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, em 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 921, § 5.º).
6. Processo 50017934520228240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001793-45.2022.8.24.0042/SC EXEQUENTE : JOSIANE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) ADVOGADO(A) : Alison Utzig (OAB SC030599) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o novo endereço da parte executada, Nanda Cristiane dos Santos , a fim de viabilizar a intimação acerca dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, nos termos da determinação de ev. 93, ou requerer o que entender de direito.
7. Processo 50001148320178240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000114-83.2017.8.24.0042/SC EXEQUENTE : CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA ADVOGADO(A) : Alison Utzig (OAB SC030599) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. De acordo com o art. 206-A do Código Civil, " A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão ". No caso dos autos, denota-se que a demanda está baseada em instrumento particular, sendo que a pretensão prescreve no prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5, I, do Código Civil. Verifica-se que os autos foram suspensos por 1 (um) ano em 08/08/2018 (ev. 22), período em que o prazo prescricional também restou suspenso. Após o término da suspensão, a parte autora foi intimada (ev. 33) e requereu o arquivamento do feito em 13/02/2020 (ev. 37). Levantada a suspensão do feito em 14/02/2025 (ev. 42), a parte exequente foi intimada e nada requereu, manifestando ciência com renúncia ao prazo (ev. 45), ou seja, não se constatou a ocorrência de quaisquer causas impeditivas, suspensivas e/ou interruptivas da prescrição desde a suspensão processual. 1. Portanto, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente ou, alternativamente, comprovar documentalmente eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Prazo: 5 dias. 2. Após, voltem conclusos.
8. Processo 50000025920188240049
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-59.2018.8.24.0049/SC EXEQUENTE : JULIO CESAR GERHARD ADVOGADO(A) : Alison Utzig (OAB SC030599) ADVOGADO(A) : FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) DESPACHO/DECISÃO A presente execução desde a data de 15/01/2018 e diversas foram as tentativas de localização de bens exequíveis do devedor nestes autos e que restaram inexitosas. Infere-se, pois, que o pedido formulado pelo credor para utilização de mais um sistema pelo juízo é meramente protelatório e não há qualquer indícios na efetividade em sua utilização. Ademais, o Juízo já realizou todas as tentativas de penhora nos sistemas prioritários disponíveis conveniados com o Tribunal de Justiça deste Estado, para busca de bens penhoráveis. A propósito: "não é função do Judiciário substituir as partes na procura do endereço correto do devedor, expedindo ofícios a fim de obter informações de órgãos públicos ou privados, investigando o paradeiro ou a vida patrimonial do executado . Esse ônus pertence ao credor " (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2005.023154-5, de Criciúma, Rel. Des. Edson Ubaldo). Incabível que se transfira ao Juízo a responsabilidade integral pela busca de bens da parte requerida, competindo ao credor diligenciar na busca de bens exequíveis. Dessa forma, porque já adotadas todas as tentativas possíveis de localização de bens penhoráveis do(a) executado(a), todas restando infrutíferas, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano , nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Independentemente de nova intimação do exequente, ultrapassado tal prazo sem a localização de bens do executado e/ou sem impulso processual, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º-A, do CPC. Ressalta-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for comprovado pelo exequente a modificação da situação financeira da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. Nesse ponto, esclareço que não será efetuado o desarquivamento para análise de reiteração de tentativas infrutíferas já anteriormente realizadas, pois o mero decurso do tempo não faz pressupor, por si só, que a situação econômica do devedor tenha se alterado. Com o transcurso do prazo prescricional correspondente (artigo 206 e §§ do CC), intimem-se as partes para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. Intimem-se (desnecessário quanto ao executado sem advogado).