Pricila Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00011314420235120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001131-44.2023.5.12.0034 RECLAMANTE: ADRIANO PEDRO HEINSEN RECLAMADO: LAURECI AGUIAR DE ABREU DA SILVA EMPREITEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb2ee44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO   Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANO PEDRO HEINSEN para condenar LAURECI AGUIAR DE ABREU DA SILVA EMPREITEIRA - ME e, subsidiariamente, a ARV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. a pagar descritas na fundamentação, a qual integra do presente dispositivo para todos os efeitos legais.   Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.   Honorários advocatícios na forma da fundamentação.   Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.   Juros e correção monetária na forma da fundamentação.   Liquidação por cálculos, inclusive em relação às parcelas, quantitativos, proporcionalidades e critérios de apuração, nele incluídas as contribuições previdenciárias e imposto de renda devidos.   Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$50.000,00, pela ré.   Intimem-se.   Nada mais. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ARV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
3. Processo 00011314420235120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001131-44.2023.5.12.0034 RECLAMANTE: ADRIANO PEDRO HEINSEN RECLAMADO: LAURECI AGUIAR DE ABREU DA SILVA EMPREITEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb2ee44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO   Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANO PEDRO HEINSEN para condenar LAURECI AGUIAR DE ABREU DA SILVA EMPREITEIRA - ME e, subsidiariamente, a ARV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. a pagar descritas na fundamentação, a qual integra do presente dispositivo para todos os efeitos legais.   Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.   Honorários advocatícios na forma da fundamentação.   Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.   Juros e correção monetária na forma da fundamentação.   Liquidação por cálculos, inclusive em relação às parcelas, quantitativos, proporcionalidades e critérios de apuração, nele incluídas as contribuições previdenciárias e imposto de renda devidos.   Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$50.000,00, pela ré.   Intimem-se.   Nada mais. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO PEDRO HEINSEN
4. Processo 00007703220205120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000770-32.2020.5.12.0034 EXEQUENTE: RICARDO SCHLEMPER MARTINS EXECUTADO: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b46c231 proferida nos autos. DECISÃO Recebo o recurso da parte ré, id e8c4a30, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade (cabimento, tempestividade, regularidade de representação, id 1ddee52 e id 9b2b656 e devido preparo, id 1ddee52 , 38c8e3c  d6309f1 , 1d17ac9 , 43009f2  e fcd7c3e ). Intime-se a parte autora para apresentação de contraminuta, querendo. Após, ao E. TRT da 12ª Região. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SCHLEMPER MARTINS
5. Processo 00007703220205120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000770-32.2020.5.12.0034 EXEQUENTE: RICARDO SCHLEMPER MARTINS EXECUTADO: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b46c231 proferida nos autos. DECISÃO Recebo o recurso da parte ré, id e8c4a30, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade (cabimento, tempestividade, regularidade de representação, id 1ddee52 e id 9b2b656 e devido preparo, id 1ddee52 , 38c8e3c  d6309f1 , 1d17ac9 , 43009f2  e fcd7c3e ). Intime-se a parte autora para apresentação de contraminuta, querendo. Após, ao E. TRT da 12ª Região. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER FERRAZ TABOR
6. Processo 10940667220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094066-72.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Vm Comércio Varejista de Colchões Ltda - - Rosiany Adriano Correa - - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, registrado civilmente como Viviane Gasperi Pereira - Omni Banco S.A. - REPUBLICAR FL. 25: Não recolhimento da taxa judiciária. Regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 (guia DARE - código 230-6) e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (valor mínimo de R$ 185,10 OU 1,5% do valor da causa ou 2% do valor da causa em Execução de Título Extrajudicial), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; - ADV: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB 34550/SC), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MAURICIO NATAL SPILERE (OAB 34550/SC), MAURICIO NATAL SPILERE (OAB 34550/SC)
7. Processo 02159000920065120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0215900-09.2006.5.12.0054 RECLAMANTE: FERNANDA BATISTA RECLAMADO: BRUNO COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS DE INFOMATICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 789c240 proferido nos autos. Vistos.   Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando à penhora de imóvel de matrícula  33.763, pertencente aos executados ARNALDO  BRUNO  e  STELAMARIS  MARCINICHEN BRUNO, sob a alegação de fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do Código de Processo Civil. Contudo, após análise detida dos autos, não há elementos suficientes que comprovem a existência de fraude à execução, nos termos exigidos pela legislação vigente e pela jurisprudência consolidada. Na fl. 825 dos autos, no registro da matrícula do imóvel 33.763, vejo que a validade da doação do imóvel foi restabelecida por decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de São José/SC. Assim, por confirmada judicialmente tenho como válida a operação imobiliária. Ainda, conforme se verifica no referido registro, a indisponibilidade permanece gravada naquela matrícula.  Ressalto que o imóvel, dado em usufruto vitalício à executada STELAMARIS  MARCINICHEN BRUNO, já foi gravado como bem de família, portanto, impenhorável, tudo conforme decisão de fl. 602, confirmada pelo acórdão de fl. 624. Diante do exposto, rejeito os pedidos da exequente nas petições de fls. 791 e 828 dos autos. Deve a exequente informar, em 30 dias, outros meios eficazes à satisfação do crédito e ao prosseguimento da execução. Intimem-se. SAO JOSE/SC, 10 de julho de 2025. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA BATISTA
8. Processo 02159000920065120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0215900-09.2006.5.12.0054 RECLAMANTE: FERNANDA BATISTA RECLAMADO: BRUNO COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS DE INFOMATICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 789c240 proferido nos autos. Vistos.   Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando à penhora de imóvel de matrícula  33.763, pertencente aos executados ARNALDO  BRUNO  e  STELAMARIS  MARCINICHEN BRUNO, sob a alegação de fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do Código de Processo Civil. Contudo, após análise detida dos autos, não há elementos suficientes que comprovem a existência de fraude à execução, nos termos exigidos pela legislação vigente e pela jurisprudência consolidada. Na fl. 825 dos autos, no registro da matrícula do imóvel 33.763, vejo que a validade da doação do imóvel foi restabelecida por decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de São José/SC. Assim, por confirmada judicialmente tenho como válida a operação imobiliária. Ainda, conforme se verifica no referido registro, a indisponibilidade permanece gravada naquela matrícula.  Ressalto que o imóvel, dado em usufruto vitalício à executada STELAMARIS  MARCINICHEN BRUNO, já foi gravado como bem de família, portanto, impenhorável, tudo conforme decisão de fl. 602, confirmada pelo acórdão de fl. 624. Diante do exposto, rejeito os pedidos da exequente nas petições de fls. 791 e 828 dos autos. Deve a exequente informar, em 30 dias, outros meios eficazes à satisfação do crédito e ao prosseguimento da execução. Intimem-se. SAO JOSE/SC, 10 de julho de 2025. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STELAMARIS MARCINICHEN BRUNO