Gabriel De Araujo Sandri

Processos do Advogado

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2. Processo 50113132720208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011313-27.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE : AUTO POSTO CIDADE BRAVA LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I. Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes identificadas em epígrafe, em que a parte exequente postula a suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito do executado. II. No entanto, ao julgar o REsp n. 1955539/SP, a Segunda Sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 07.04.2022, deliberou por afetar o julgamento repetitivo sob o Tema n. 1137, visando definir se, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, é possível ao magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Por ocasião da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. III. Deste modo, afetado o tema, deixo de analisar o pedido, até o julgamento definitivo do Tema n. 1137 pelo Superior Tribunal de Justiça, podendo o credor dar prosseguimento à execução em relação a outros atos executórios. IV. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
3. Processo 50165194620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016519-46.2025.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03024771420198240033/SC) RELATOR : Bruno Makowiecky Salles EXEQUENTE : SUPERMERCADO RONCHI LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 00440219520238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00039736020238160090
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 90) OUTRAS DECISÕES (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00300873620248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 62) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00012997020245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001299-70.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: SUPERMERCADO RONCHI LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d55c8b proferido nos autos. DESPACHO A autora afirma que recebeu a notificação de débito NDFC nº 202.993.230, datada de 20-3-2024, para recolhimento de valores devidos ao FGTS, especificados no documento, abrangendo as competências de outubro de 2021 a dezembro de 2023, contudo, a demandante já havia realizado o parcelamento integral com abrangência das competências de dezembro de 2019 a janeiro de 2023 (para pagamento em 60 parcelas, com vencimento da primeira em 4-6-2023) e recolhido as competências do FGTS de fevereiro de 2023 a dezembro de 2023 de forma tempestiva. Juntou documentos. Na notificação de débito NDFC nº 202.993.230 (de fls. 21-54 (arquivo pdf), foi apontado débito total de R$101.849,65 (R$87.988,15 referente a FGTS mensal e R$13.849,50 referente a débito rescisório).  Consta na fl. 2/34 da notificação que o valor total de R$87.988,15 corresponde a 14 competências: 1. dezembro de 2019 (R$9.249,56); 2. janeiro de 2020 (R$41,02); 3. junho de 2020 (R$18,25); 4. novembro de 2020 (R$10.778,21); 5. março de 2021 (R$7.527,31); 6. abril de 2021 (R$ 7.026,98); 7. maio de 2021 (R$6.526,24); 8. julho de 2022 (R$7.449,13); 9. agosto de 2022 (R$7.862,10); 10. novembro de 2022 (R$11.608,12); 11. dezembro de 2022 (R$11.582,22); 12. janeiro de 2023 (R$ 8.150,74); 13. julho de 2023 (R$151,62); 14. outubro de 2023 (R$16,65). Nas folhas 3/34 a 11/34 há informações sobre os débitos mensais do FGTS por empregado. Na folha 12/34 há informações sobre o débito rescisório por data de vencimento (45 empregados). Nas folhas 13/34 a 15/34 há informações sobre o débito rescisório por empregado (45 empregados). Nas folhas 16/34 a 28/34 há informações sobre recomposição do saldo rescisório. Nas folhas 29/34 a 31/34 há informações sobre as guias de recolhimento analisadas. Nas folhas 32/34 a 33/34 consta a relação de empregados (vínculos trabalhistas), no total de 112, com informações acerca da data de admissão, da data de afastamento, do débito mensal e do débito rescisório, de forma individualizada. A folha 34/34 refere-se ao relatório circunstanciado. A autora também juntou o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS, referente ao período de dezembro de 2019 a janeiro de 2023  (fls. 88-92), no valor total de R$102.433,87, No Auto de Infração (fls. 164-166), há informação sobre os "trabalhadores alcançados pela infração", com a indicação nominal de 97 empregados. Os extratos apresentados pela CEF foram juntados aos autos em 7-2-2025. Posteriormente, a CEF prestou informações sobre o parcelamento (ID. 31d2e10 ). Intimadas, as partes se manifestaram. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando, no prazo de cinco dias. Não havendo requerimento para outras provas, inclua-se o feito em pauta para encerramento da instrução processual, com presença facultativa das partes e de seus procuradores.         ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO RONCHI LTDA
8. Processo 00011893720255120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ CartPrecCiv 0001189-37.2025.5.12.0047 DEPRECANTE: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS DEPRECADO: PROAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ebb77 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o disposto no Provimento CGJT nº1, de 16 de março de 2021. a fim de possibilitar o cumprimento da presente Carta Precatória, oficie-se ao MM Juízo Deprecante da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, junto aos autos da ATOrd 0101405-72.2024.5.01.0006, solicitando a marcação de dia e hora para realização da referida audiência por meio do SISDOV, com a posterior comunicação a este Juízo. Registre-se, ainda, que este Juízo disponibilizou horários entre as 14horas e 16horas, de segunda a quinta-feira. Informada a data, promova-se o lançamento na pauta e cumpra-se a Deprecata. Por economia, o presente vale como OFÍCIO.  ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PROAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA - ME