Miriam Cristina Rodrigues Amarante

Processos do Advogado

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2. Processo 00014916820165120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001491-68.2016.5.12.0019 RECLAMANTE: FERNANDO ROBERTO SERPA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dfc656 proferido nos autos. Diante da informação prestada pelo E. TRT, por intermédio da SEXEC - Secretaria de Execução e Precatórios, de que a ré SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. não depositou a parcela prevista, fato este que impossibilitou a quitação dos acordos habilitados e que, por consequência, ocasionou a reversão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em um Regime Especial de Execução Forçada - REEF, aguarde-se por eventuais novas remessas de valores, por ora, pelo prazo de seis meses, mantendo-se os autos sobrestados e renovando-se se necessário. Dê-se ciência às partes, cabendo ao autor o acompanhamento da execução que lá se processa, bem como, o acompanhamento da situação da recuperação judicial da ré OI S.A. e demais recuperandas. Sem prejuízo, ante o pagamento efetuado, à CAEX para atualização do saldo devedor. Intimem-se. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 29 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROBERTO SERPA
3. Processo 00003162520145120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000316-25.2014.5.12.0014 RECLAMANTE: SERGIO KREUTZER DE JESUS RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b532722 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. A OI requer a suspensão do feito até decisão final e homologação do pedido de adiamento no plano de recuperação judicial ou sucessivamente, até que novo cornograma de pagamento seja devidamente estabelecido e que não sejam penhorados valores até tal definição. A previsão do plano de que os pagamentos serão efetuados no processo trabalhista e que o inadimplemento está sujeito às diretrizes desta Justiça estão exclusivamente provados na declaração da Parte Exequente, que afirma esse ser o teor do plano, mas não atribui ao Juízo a competência funcional para a penhora e expropriação de bens da pessoa jurídica em recuperação judicial. Sendo assim, determina-se a expedição de certidão dos créditos exequendos remanescentes, inclusive de terceiros para habilitação no juízo da recuperação judicial, devendo a Parte Ré ser intimada para comprovar as providências para habilitação. Acolhe-se o requerimento da Parte Exequente para que seja oficiado o Juízo da recuperação judicial informando que o parcelamento dos créditos do Exequente foi descumprido pela Oi. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e expedição da certidão de créditos e expeça-se o ofício ora deferido. Intimem-se. VÁLTER TÚLIO AMADO RIBEIRO Juiz do Trabalho   4205 FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO KREUTZER DE JESUS
4. Processo 00003162520145120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000316-25.2014.5.12.0014 RECLAMANTE: SERGIO KREUTZER DE JESUS RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b532722 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. A OI requer a suspensão do feito até decisão final e homologação do pedido de adiamento no plano de recuperação judicial ou sucessivamente, até que novo cornograma de pagamento seja devidamente estabelecido e que não sejam penhorados valores até tal definição. A previsão do plano de que os pagamentos serão efetuados no processo trabalhista e que o inadimplemento está sujeito às diretrizes desta Justiça estão exclusivamente provados na declaração da Parte Exequente, que afirma esse ser o teor do plano, mas não atribui ao Juízo a competência funcional para a penhora e expropriação de bens da pessoa jurídica em recuperação judicial. Sendo assim, determina-se a expedição de certidão dos créditos exequendos remanescentes, inclusive de terceiros para habilitação no juízo da recuperação judicial, devendo a Parte Ré ser intimada para comprovar as providências para habilitação. Acolhe-se o requerimento da Parte Exequente para que seja oficiado o Juízo da recuperação judicial informando que o parcelamento dos créditos do Exequente foi descumprido pela Oi. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e expedição da certidão de créditos e expeça-se o ofício ora deferido. Intimem-se. VÁLTER TÚLIO AMADO RIBEIRO Juiz do Trabalho   4205 FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00018494920165120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001849-49.2016.5.12.0046 RECLAMANTE: WOGOONER FABRIZZIO RODRIGUES GUEDES RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (3)   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:  WOGOONER FABRIZZIO RODRIGUES GUEDES   Considerar-se ciente da(s) transferência(s) de valores efetuada(s) nos autos, conforme comprovante(s) juntado(s) no(s) Id d1a7da5.   Assinado eletronicamente pelo servidor, Analista/Técnico Judiciário, abaixo indicado.  JARAGUA DO SUL/SC, 29 de julho de 2025. WILLIAM TORRES COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WOGOONER FABRIZZIO RODRIGUES GUEDES
6. Processo 50244998220248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5024499-82.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03053387920168240064/SC) RELATOR : Sônia Eunice Odwazny AUTOR : ALBENIO FLORENCIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO(A) : MARLY ELZA MULLER FERREIRA (OAB SC045385) ADVOGADO(A) : MIRIAM CRISTINA RODRIGUES AMARANTE (OAB SC030800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 28/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 50162037020208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00013243920235090003
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001324-39.2023.5.09.0003 RECLAMANTE: MARIO PEDROSO NETO RECLAMADO: FX SERVICES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28735f proferido nos autos. DESPACHO Vista ao exequente acerca da petição ID. 67aeb7d, pelo prazo de 10 dias. Na mesma petição, poderá indicar dados bancários para transferência dos valores já depositados. CURITIBA/PR, 28 de julho de 2025. GIULIANO MOTTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIO PEDROSO NETO