Julio Alberto Marchioro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50007920320248240059
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5000792-03.2024.8.24.0059/SC EXECUTADO : ANDRE FUHR ADVOGADO(A) : CLEIDE DA ROSA (OAB SC043586) ADVOGADO(A) : JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução de acordo de não persecução penal em que a(s) parte(s) executada(s) comprovou(aram) o cumprimento integral da(s) condição(ões) estipulada(s) no acordo e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requereu a comunicação do juízo da persecução/instrução acerca do cumprimento para a extinção da punibilidade do(a)(s) imputado(a)(s). 2. Diante do cumprimento da(s) condição(ões) do acordo de não persecução penal, comunique-se ao juízo da persecução/instrução sobre o resultado da fiscalização . 3. Se houver valores depositados no presente processo, providencie-se a transferência para o processo principal. 4. Em seguida, arquive-se o procedimento. 5. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intime(m)-se o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e, se houver advogado(a) constituído(a) no processo, também a(s) parte(s) executada(s).
3. Processo 50043033520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5004303-35.2024.8.24.0018/SC REQUERENTE : ADAO CORREA ADVOGADO(A) : CLEIDE DA ROSA (OAB SC043586) ADVOGADO(A) : JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir na íntegra o item "1" do despacho proferido no evento 26, anexando aos autos as certidões de nascimento faltantes. II. Cadastre-se o Município de Caxambú do Sul/SC e intime-se, conforme determinado no item "4.1" do evento 5. III. Após, voltem conclusos.
4. Processo 50008636820258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000863-68.2025.8.24.0059 distribuido para Vara Única da Comarca de São Carlos na data de 26/06/2025.
5. Processo 50007960620258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000796-06.2025.8.24.0059 distribuido para Vara Única da Comarca de São Carlos na data de 16/06/2025.
6. Processo 50001673220258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50219670220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00020688220098240059
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0002068-82.2009.8.24.0059/SC RÉU : P L CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANE PISSATTO (OAB SC012573) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PERIN (OAB SC015143) RÉU : MARCOS ANTONIO PERIN ADVOGADO(A) : LUCIANE PISSATTO (OAB SC012573) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PERIN (OAB SC015143) RÉU : ANILDO MACHADO ADVOGADO(A) : ADVOGADO (OAB SC008077) RÉU : LUIZ CARLOS COMEL ADVOGADO(A) : JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) RÉU : JULIO ALBERTO MARCHIORO ADVOGADO(A) : JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) RÉU : CLEIDE DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) RÉU : IONARA FERNANDA SANTIN DA CUNHA ADVOGADO(A) : JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) RÉU : ELIZANDRA BASSI WELTER ADVOGADO(A) : Dejanir Demétrio da Rosa (OAB SC026622) RÉU : ADRIANE HERMES DA COSTA ADVOGADO(A) : DAIANE HART LOHMANN (OAB SC029305) RÉU : TACIANE IEVERLI ZILIOTTO ADVOGADO(A) : DAYANA CRISTINE BORGES PEIXE CARDOSO (OAB SC019653) ADVOGADO(A) : CAROLINE RODRIGUES DE TONI (OAB SC029606) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento formulado pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo PL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA e MARCOS ANTONIO PERIN na petição de EVENTO 352.1088 e 352.1089, porquanto os documentos acostados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina nos EVENTOS 352.1079 a 352.1084 se tratam de notícias veiculadas na imprensa que não apresentam relação direta com os fatos apurados neste processo. 1.1. Preclusa a presente decisão , determino a exclusão dos documentos acostados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina nos EVENTOS 352.1079 a 352.1084 . 2 . Não se pode olvidar que "há inequívoca independência entre as esferas cível, penal e administrativa. Isso, porém, não representa que uma delas ignorará o que por outra for considerado como certo. É dizer, reconhecida a inexistência de determinado fato ou afastada a autoria pela esfera penal, o juízo cível deverá levar isso em consideração ao aplicar a regra que lhe diz respeito. O mesmo ocorre no sentido inverso: havendo condenação criminal transitada em julgado, tornam-se certos os fatos para fins de ação de improbidade administrativa" (TJSC, Apelação n. 0900028-69.2017.8.24.0141, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 21/09/2023). Em razão do exposto, porque os fatos apurados na presente demanda [ou, ao menos, parte deles] são/foram objeto da ação penal n. 0001767-67.2011.8.24.0059 [conforme informado no processo pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo em sede de alegações finais], o cartório judicial deverá certificar sobre eventual trânsito em julgado do processo n. 0001767-67.2011.8.24.0059 e promover a juntada de cópia da respectiva sentença e de eventual(is) acórdão(s) proferido(s) . 2 .1. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 3 . Tudo cumprido, faça-se a conclusão para julgamento. 4 . Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intime(m)-se.