Cintia Da Luz Buzzanello De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50021361220244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50075274520244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007527-45.2024.4.04.7204/SC AUTOR : VITOR HUGO FERNANDES ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES (OAB SC066375) ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVA DE BASTOS (OAB SC069916) ADVOGADO(A) : CINTIA DA LUZ BUZZANELLO (OAB SC030842) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da presente data e acrescido de juros de mora pela SELIC (CC, artigo 406) desde a data do evento danoso (CC, art. 398), nos moldes da Súmula 54 do STJ. Oportunamente, dê-se baixa.
4. Processo 50061319420238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006131-94.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : LIRES ODETE VARGAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA (OAB SC030842) ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES (OAB SC066375) DESPACHO/DECISÃO Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme determina o artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, SUSPENDA-SE a tramitação do presente feito até a resolução do mérito no incidente vinculado. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50172542120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017254-21.2025.8.24.0020/SC AUTOR : ALEXANDRE PAIVA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA (OAB SC030842) ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVA DE BASTOS (OAB SC069916) ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES (OAB SC066375) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado e nominal, sob pena de extinção (art. 321, § único, do CPC). Após, voltem conclusos.
6. Processo 50051587120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005158-71.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50061319420238240020/SC) RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI REQUERENTE : LIRES ODETE VARGAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES (OAB SC066375) ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVA DE BASTOS (OAB SC069916) ADVOGADO(A) : CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA (OAB SC030842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 22/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 50051587120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005158-71.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE : LIRES ODETE VARGAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES (OAB SC066375) ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVA DE BASTOS (OAB SC069916) ADVOGADO(A) : CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA (OAB SC030842) ATO ORDINATÓRIO A partir do Relatório da pesquisa de endereço acostado, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço para o cumprimento do ato designado em decisão, preferencialmente, com a menção do número do imóvel e de pontos de referência, a fim de otimizar a diligência. No mesmo prazo, deverá recolher as custas para a expedição de ofício ou mandado a ser cumprido presencialmente, se não for beneficiário(a) da justiça gratuita e inexistir nos autos diligência já recolhida para o endereço respectivo. Optando pela citação/intimação pelo WhatsApp, deverá a parte autora informar número de telefone/WhatsApp atual da parte ré, ciente de que a diligência é livre de recolhimento de custas . Alternativamente, poderá requerer o que entender de direito.
8. Processo 50170350820258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017035-08.2025.8.24.0020/SC AUTOR : MARIA APARECIDA DENONI PELEGRIM ADVOGADO(A) : CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA (OAB SC030842) ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVA DE BASTOS (OAB SC069916) ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES (OAB SC066375) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a inicial e a emenda (Evento 7). Retifique-se a autuação, a fim de incluir VALDIRA FERNANDES polo passivo da demanda. II - Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. Destaco que é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95), ressalvado caso de má-fé. III - Designo o dia 15/09/2025 às 14:20 horas para sessão de CONCILIAÇÃO no POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO – UNESC (Avenida Universitária, n. 1105, bloco C, sala 10, bairro Universitário, Criciúma - SC, CEP 88.806-000, fone (48) 3431.2797). A audiência será realizada na forma PRESENCIAL . Na ocasião, obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e irá para análise do juiz e possível homologação mediante sentença; não havendo acordo, a contar da data da audiência, ficará aberto o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré oferecer resposta oral ou escrita, sob pena de revelia e confissão . Saliento, desde já, que a realização de audiência de conciliação nos processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis decorre de disposição legal, e não será dispensada a pedido da(s) parte(s). IV - A inversão do ônus da prova é um direito previsto no art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90, de modo a facilitar a defesa dos consumidores, dado o reconhecimento de sua flagrante vulnerabilidade frente ao poder econômico-financeiro dos fornecedores. São pressupostos para a inversão do ônus probatório, a critério do juiz, a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do demandante (neste último compreendido o critério da vulnerabilidade, em sua dúplice acepção técnica e financeira). Assim, presentes tais requisitos, INVERTO desde já o ônus probatório e, visando não acarretar qualquer mácula tendente a ferir o direito fundamental processual que é o da ampla defesa, determino a intimação da parte adversa em tal sentido. V - Cite-se e intime-se a parte ré por AR/MP, na forma do art. 18, inciso I, da Lei n. 9.099/95, com a advertência de que o comparecimento à audiência é pessoal e obrigatório, sob pena de revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE). Deverá o(a) oficial(a) de justiça, quando do cumprimento do mandado, certificar o CPF da ré VALDIRA FERNANDES. VI - Intime-se a parte autora acerca da presente, ciente de que seu comparecimento à audiência também é pessoal e obrigatório, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e §1º da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE). Cumpra-se.