Marcos Fernando Zanella

Processos do Advogado

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2. Processo 50042168420248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004216-84.2024.8.24.0081/SC AUTOR : RITA BRESSAN BAU ADVOGADO(A) : MARCOS FERNANDO ZANELLA RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por RITA BRESSAN BAU em face de BANCO PAN S.A. para, em consequência: 1) DECLARAR a ilicitude da inscrição do nome da autora no Serasa relativamente à dívida vinculada ao contrato n. 4346391265369007, vencida em 07/02/2023; 2) CONDENAR o réu ao cancelamento definitivo da inscrição mencionada no item 1; 3) CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a presente sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (15/04/2023). A contar da vigência da Lei n. 14.905/2024, os juros de mora e a correção monetária deverão incidir unicamente pela taxa referencial SELIC, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil. Outrossim, confirmo a tutela de urgência deferida no evento 5. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (arts. 85, §§ 2º e 8º, do CPC). Sobrevindo recurso voluntário, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.003, § 5º), e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Superior Instância.  Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.
3. Processo 50752141820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075214-18.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : MARCOS FERNANDO ZANELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : MARCOS FERNANDO ZANELLA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
4. Processo 50025603420208240081
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002560-34.2020.8.24.0081/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: JORGE HENRIQUE FREDDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDO ZANELLA APELANTE: EVA APARECIDA BARELA FREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDO ZANELLA APELANTE: ROSANE SILVESTRIN ORSO (RÉU) ADVOGADO(A): Dejair Zoé Paludo Zonta (OAB SC039940) ADVOGADO(A): MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) APELANTE: VANDERLEI PEDRO ORSO (RÉU) ADVOGADO(A): Dejair Zoé Paludo Zonta (OAB SC039940) ADVOGADO(A): MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
5. Processo 50175201420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017520-14.2025.8.24.0018/SC AUTOR : RICARDO ORESTES MENONCIN ADVOGADO(A) : MARCOS FERNANDO ZANELLA DESPACHO/DECISÃO RICARDO ORESTES MENONCIN aforou(aram) AÇÃO DE COBRANÇA contra BELLA VITA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. e SOUZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., já qualificado(s). Requereu(ram): 1) a concessão do benefício da Justiça Gratuita; 2) a dispensa da audiência conciliatória; 3) a produção de provas em geral; 4) a condenação do(a)(s) parte ré ao pagamento de: a) R$10.000,00, a título de indenização por danos morais; b) R$10.007,96, a título de pagamentos já efetuados; 5) a condenação do(a)(s) parte ré ao pagamento dos encargos da sucumbência. DECIDO . Nos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, da Resolução CM n. 11/2018 e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição da República, que assegura a gratuidade aos que comprovarem a insuficiência de recursos , reputo conveniente maior investigação a respeito da miserabilidade econômica do(a)(s) autor(a). Por todo o exposto: 1) intime(m)-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha(m) as custas e despesas processuais ou comprove(m) a sua situação de miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita, mediante a apresentação de: 1.1) comprovante de todos os rendimentos próprios , do cônjuge ou do(a) companheiro(a) (se houver casamento ou união estável) e do(a)(s) responsável(is) legal(is) (se houver incapacidade civil absoluta ou relativa); 1.2) comprovante de despesas ordinárias ou extraordinárias ; 1.3) cópia de balanço patrimonial e demonstrativo de resultados , relativos ao último exercício financeiro (firmados por profissional habilitado), se sócio(a) ou titular de empresa; 1.4) cópia da última declaração de imposto de renda ou comprovante de não apresentação (extraído do site da Receita Federal - http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp); 2) suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos. Intime(m)-se.
6. Processo 50000141120178240081
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000014-11.2017.8.24.0081/SC EXEQUENTE : MARCOS FERNANDO ZANELLA ADVOGADO(A) : MARCOS FERNANDO ZANELLA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada, para que no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da pesquisa RENAJUD realizada. No mesmo prazo deverá: Indicar em quais veículos deseja que a penhora por termo recaia, e o local onde se encontra o bem. Ainda, deverá APRESENTAR PRONTUÁRIO ATUALIZADO do veículo, sem o qual a restrição não poderá ser inserida. Indicar o endereço atualizado do executado, bem como, efetuar o pagamento da diligência para intimação da penhora: despesas postais (AR) ou diligências do oficial de justiça (mandado). Apresentar CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO
7. Processo 50752141820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075214-18.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : MARCOS FERNANDO ZANELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : MARCOS FERNANDO ZANELLA EXECUTADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) DESPACHO/DECISÃO I – Expeça-se alvará judicial, em favor do exequente e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento dos valores depositados/bloqueados, mais acréscimos legais, conforme requerimento retro. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). II – Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, manifeste-se quanto à satisfação do débito, ciente de que, havendo saldo pendente, deverá apresentar memória de cálculo atualizada.
8. Processo 50018347720228240085
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5001834-77.2022.8.24.0085/SC AUTOR : SANDER MIGUEL BOLIS ADVOGADO(A) : Gilberto Grossl (OAB SC002157) AUTOR : ELISANE SILVESTRIN BOLIS ADVOGADO(A) : Gilberto Grossl (OAB SC002157) RÉU : EDUARDO PASA ADVOGADO(A) : MARCOS FERNANDO ZANELLA RÉU : ANDERSON PASA ADVOGADO(A) : MARCOS FERNANDO ZANELLA RÉU : LOIDE DE FATIMA PINTO PASA ADVOGADO(A) : MARCOS FERNANDO ZANELLA DESPACHO/DECISÃO REJEITO a preliminar.